Poderes adm

Question 1

O abuso de poder é subdividido em…

Answer 1

a) excesso de poder

b) desvio de poder

Question 2

Excesso de poder é vício relacionado a qual elemento do ato adm?

Answer 2

competência! Extrapola a competência.

Ex. o agente é competente para aplicar suspensão, mas aplica demissão.

Question 3

Desvio de poder é vício relacionado a qual elemento do ato adm?

Answer 3

Finalidade!
Ex. demissão de servidor a pretexto de falta de verba, sendo, na realidade, por motivos políticos, fica evidenciada com a posterior admissão, em seguida mesmo à anterior demissão, pela mesma autoridade, de outros agentes, mesmo até para o cargo do servidor demitido

Question 4

Espécies de poderes adm:

Answer 4

a) vinculado
b) discricionário
c) hierárquico
d) disciplinar
e) regulamentar / normativo
f) polícia.

Question 5

Poder regulamente / normativo

Answer 5

• a AP expede normas gerais e abstratas dentro dos limites da lei
• O mais famoso é o regulamento (é expedido por meio de decreto). É é comp exclusiva do chefe do PE;

Question 6

Poder hierárquico

Answer 6

• distribuição de comp internamente
• delegação: é temporária e específica. Pode ser para órgão de mesma hierarquia.
• avocação: somente é permitida de agente subordinado.

Question 7

Poder disciplinar

Answer 7

• aplicação de sanções ao sujeito que está vinculado à AP;

- pode se manifestar: a) em caso de contratos adm; b) em caso de servidores públicos.

Question 8

Poder de polícia:

Answer 8

• manifestação da supremacia do interesse público sobre o privado.
• estabelece restrições individuais tendo em vista o interesse público.
• incide sobre bens e direitos (nunca sobre pessoas).
• restringe-se ao uso da propriedade e ao exercício de liberdades individuais.
• pode ser restritivo ( licença para construir) ou repressivo (proibição de estacionar em determinado lugar).
• pode ser discricionário ou vinculado.
• não pode ser delegado a particulares (podem ser delegadas atividades materiais, como a demolição de um prédio).

Question 9

Atributos do poder de polícia (“dica”):

Answer 9

a) discricionariedade;
b) imperatividade (poder da AP de estabelecer obrigações ao particular);
c) coercibilidade / exigibilidade (meios indiretos de coerção)
d) autoexecutoriedade / executoriedade (meios diretos de execução - o E executa o ato no lugar do particular).

Question 10

O decreto autônomo pode dispor sobre:

Answer 10

a) organização e funcionamento da AP federal qdo não implicar:
a. 1) aumento de despesa;
a. 2) criação / extinção de órgãos públicos.

b)extinção de funções / cargos públicos, dsd q vagos.