Administracao

Question 1

Com relacao a estrutura, as autarquias podem ser [1] ou [2].

Answer 1

1 - fundacionais

2- corporativas.

Question 2

Classificacao dos orgaos publicos

Answer 2

• independentes (s/ dpndncia prfb)
• autonomos (autonm adm e fin mf)
• superiores (poder de decisao pgfn)
• subalternos (mera execucao rh)

Question 3

As funções públicas podem ser tanto de direito público como de direito privado?

Answer 3

Sim!

Depende da lei que a criou.

Question 4

As fundações públicas de direito público são criadas por lei?

Answer 4

Sim! Seguem o regime das autarquias.

As fundações públicas de direito privado tem sua criação autorizada por lei (seguem o mesmo regime das empresas estatais, regime misto).

Question 5

As EPs são criadas para:

Answer 5

a) prestação de serviço público; ou

b) exploração de atividade econômica.

Question 6

Entidades integrantes da API

Answer 6

a)autarquias

b) fundações publicas (direito privado / público)
c) SEM

d) EP
e) agencias reguladoras (autarquias em regime especial)

f) agencias executivas (autarquias ou fundações públicas
de direito público que firmem contrato de gestão com o Ministério supervisor e tenham plano de estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento)

g)consórcios públicos (adquirirão personalidade jurídica de direito público quando se constituírem na forma de associação pública, passando a integrar a administração indireta das pessoas públicas consorciadas.)

Question 7

Com relação a responsabilidade civil qual a diferença entre a empresa estatal prestadora de serviço público, da exploradora de atividade econômica?

Answer 7

Enquanto a empresa estatal prestadora de serviço público responde de forma objetiva, a exploradora de atividade econômica responde de forma subjetiva.

Question 8

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia é essencialmente considerada um serviço autônomo?

Answer 8

Sim. (DL 200, 5,I.)

Question 9

A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder o subsídio mensal em relação ao PE aos:

Answer 9

• Governador (estados)
• Prefeito (municípios).
  (37, XI, CF)

Question 10

Quais entidades da AP que não se sujeitam ao teto CF?

Answer 10

• EP
• SEM e suas subsidiárias
  Obs. Desde que não recebam nada do governo.
  (37, §9, CF).

Question 11

Como é denominado o controle que a APD faz sobre a API?

Answer 11

tutela adm ou controle finalistico. Não existe hierarquia.

Question 12

Consiste em característica da agencias reguladoras a definição de mandato de seus dirigentes, com duração fixada em suas respectivas leis instituidoras?

Answer 12

Correto! Cada lei de criação estipula esses assuntos.

Question 13

A imunidade tributária recíproca das autarquias e fundações é relativa a qualquer tributo?

Answer 13

Não! somente os impostos e aqueles incidentes sobre o patrimonio, renda e serviços, relativamente às finalidades essenciais ou às que dela decorram. (ex. autarquias não pagam IPTU de seus imóveis ainda que alugados a terceiros).

Question 14

Classifique órgão central.

Answer 14

Aquele que exerce suas atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal. (ex. casas legislativas, ministérios etc).

Question 15

Classifique órgão local.

Answer 15

Atuam apenas em uma parte do território. (ex. delegacia de policio, postos de saude).

Question 16

Para a criação de uma fundação de direito publico é preciso a edição de uma lei específica?

Answer 16

Errado! É preciso uma lei específica que autorize a sua criação. (37, XIX).

Question 17

A imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes também é aplicável as fundações públicas de direito privado?

Answer 17

Sim. o art 150 §2 não faz distinção se de direito publico ou privado.

Question 18

De acordo com Ma de Pietro quais são as configurações das empresas públicas?

Answer 18

• sociedade unipessoal (Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).
• sociedade pluripessoal.
• empresa unipessoal (ex. CEF).

Question 19

Qual a principal diferença entre a empresa pública unipessoal e a sociedade unipessoal?

Answer 19

Enquanto a sociedade unipessoal possui assembléia geral, a unipessoal não.

Question 20

O ato que torna uma autarquia em agencia executiva é de competência de qual autoridade?

Answer 20

PRFB. (onde ta isso?)

Question 21

A descentralização vertical corresponde a descentralização política?

Answer 21

Sim!

Question 22

A descentralização horizontal corresponde a descentralização adm?

Answer 22

Sim!

Question 23

As funções típicas de E podem ser atribuídas as EP?

Answer 23

Falso! Podem ser atribuídas apenas às autarquias.

Question 24

Existem pessoa jurídicas na APD?

Answer 24

Não! Apenas órgãos.

Question 25

Os órgãos públicos consultivos fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções?

Answer 25

Certo! (Ma Sylvia)

Question 26

O PRFB pode, por meio de decreto autônomo dispor sobre a criação de órgãos públicos?

Answer 26

E. Não pode dispor nem da criação e nem da extinção de órgãos públicos.
Art. 84, *VI – dispor, mediante decreto, sobre:
*a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
*b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;