Controle

Question 1

Classificação qto ao órgão prolador?

Answer 1

1) legislativo (exercido pelo PL em face dos demais poderes do E e sobre sua propria adm)
2) judicial (realizado unicamente sob o prisma da legalidade, restrito à verificação da conformidade da ato com a legislação e com a CF);
3) administrativo (se origina da própria AP. consiste na possibilidade de controlar e rever seus próprios atos).