Atos administrativos Flashcards
A ausência de motivação gera nulidade por vício de…
forma!
O PJ somente anula os atos administrativos, nunca os revoga….
Correto!
A extinção dos atos adm ocorre por…
- anulação;
- revogação;
- cassação;
- convalidação.
Podem ser convalidados, os atos…
- com defeito sanável;
- não acarrete lesão ao interesse público
- Não acarrete prejuízo a terceiros.
A motivação nos atos vinculados é …
Obrigatória.
Espécies de atos adm.
1) normativo
2) ordinatório
3) negocial
4) enunciativo
5) punitivo
Quais são os elementos do ato adm
1) competência;
2) finalidade;
3) forma;
4) motivo;
5) objeto
A desapropriação é sempre ato discricionário?
Não. Pode ser vinculado. Pe, no caso de terrenos em que há cultivos de ervas psicotrópicas.
Atos compostos são …
Há necessidade de mais de uma vontade para seu aperfeiçoamento.
Obs. a segunda manifestação e´ dependente da primeira (ratifica ela)
Classifique atos complexos.
Há soma de vontades absolutamente independentes (órgãos independentes).
Ex. ato de nomeação do PFN precisa de manifestação do MF e do AGU).
Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Qual a diferença em entre motivo e motivação?
Enquanto o motivo são as razões que deram ensejo à prática do ato, a motivação é a explanação dos motivos.
Assim. motivar o ato é apresntar os motivos que deram ensejo à pratica do ato.
Obs. não existe ato sem motivo.
Defina objeto.
É o efeito principal que o ato gera no mundo jurídico. É a consequencia do ato no mundo jurídico.
Obs. o objeto da desapropriação é a perda do bem.
Quais são os atributos do ato adm? (“PATIE”)
a) presunção de legitimidade / veracidade.
b) autoexecutoriedade ou executoriedade.
c) tipicidade.
d) imperatividade.
e) exigibilidade / coercibilidade.
Quais sao os planos pelos quais o ato adm pode se analisado
1) validade.
2) perfeicao.
3) eficacia.
Ato perfeito e aquele ….
que concluiu todas as etapas necessarias a formacao do ato adm.
A extincao dos atos adm pode se dar por
1) cumprimento dos efeitos.
2) advento do termo.
3) desaparecimento da pessoa ou coisa sobre a qual o ato recai.
4) renuncia.
5) retirada.
5. 1) anulacao
5. 2) revogacao
5. 3) cassacao
5. 4) caducidade
5. 5) contraposicao ou derrubada.
Sao passiveis de convalidacao os vicios de
1) competencia
2) forma.
Elementos vinculados.
1) competência
2) finalidade
3) forma.
Elementos discricionários.
1) motivo
2) objeto.
Obs. formam o mérito adm.
