Atos administrativos Flashcards
A ausência de motivação gera nulidade por vício de…
forma!
O PJ somente anula os atos administrativos, nunca os revoga….
Correto!
A extinção dos atos adm ocorre por…
- anulação;
- revogação;
- cassação;
- convalidação.
Podem ser convalidados, os atos…
- com defeito sanável;
- não acarrete lesão ao interesse público
- Não acarrete prejuízo a terceiros.
A motivação nos atos vinculados é …
Obrigatória.
Espécies de atos adm.
1) normativo
2) ordinatório
3) negocial
4) enunciativo
5) punitivo
Quais são os elementos do ato adm
1) competência;
2) finalidade;
3) forma;
4) motivo;
5) objeto
A desapropriação é sempre ato discricionário?
Não. Pode ser vinculado. Pe, no caso de terrenos em que há cultivos de ervas psicotrópicas.
Atos compostos são …
Há necessidade de mais de uma vontade para seu aperfeiçoamento.
Obs. a segunda manifestação e´ dependente da primeira (ratifica ela)
Classifique atos complexos.
Há soma de vontades absolutamente independentes (órgãos independentes).
Ex. ato de nomeação do PFN precisa de manifestação do MF e do AGU).
Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Qual a diferença em entre motivo e motivação?
Enquanto o motivo são as razões que deram ensejo à prática do ato, a motivação é a explanação dos motivos.
Assim. motivar o ato é apresntar os motivos que deram ensejo à pratica do ato.
Obs. não existe ato sem motivo.
Defina objeto.
É o efeito principal que o ato gera no mundo jurídico. É a consequencia do ato no mundo jurídico.
Obs. o objeto da desapropriação é a perda do bem.
Quais são os atributos do ato adm? (“PATIE”)
a) presunção de legitimidade / veracidade.
b) autoexecutoriedade ou executoriedade.
c) tipicidade.
d) imperatividade.
e) exigibilidade / coercibilidade.
