Responsabilidade civil

Question 1

o que é a responsabilidade civil?

Answer 1

Trata-se da obrigação de reparar o dano pela violação de uma norma jurídica
preexistente, seja de natureza contratual (basta provar o inadimplemento) ou
extracontratual (dever geral de abstenção).

Question 2

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL

Answer 2

CONTRATUAL:está relacionada quando não
houver cumprimento de uma obrigação decorrente de um contrato.
EXTRACONTRATUAL: quando for
relacionada a um ato ilícito.

Question 3

Elementos da Responsabilidade Civil subjetiva

Answer 3

conduta humana, nexo causal, dano + culpa

Question 4

responsabilidade civil dos pais do menor que pratica ato ilícito

Answer 4

A responsabilidade dos pais pelos atos danosos praticados pelos filhos menores é objetiva e não por culpa presumida, ambos os genitores são solidariamente responsáveis por tais atos, ressalvado direito de regresso em caso de culpa exclusiva de um dos genitores.
Se os responsáveis não podem ressarcir, o menor responderá pelo dano causado.

Question 5

Responsabilidade pelo prédio em ruína

Answer 5

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos
danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos,
cuja necessidade fosse manifesta.