Extinção dos contratos

Question 1

Hipóteses em que um negócio jurídico é anulável

Answer 1

incapacidade relativa do agente;
vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão
ou fraude contra credores.

Question 2

é nulo o negócio jurídico quando…

Answer 2

I -celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial
para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática,
sem cominar sanção

Question 3

Cláusula resolutiva

Answer 3

pode ser expressa: convencionada pelas partes de maneira que, com sua
ocorrência, a rescisão do avençado independe de interpelação judicial.
Tácita: Dá-se pela presunção legal de que o lesado pode, quando houver
inadimplemento, requerer, se lhe aprouver, a rescisão do ajuste com
perdas e danos.