Negócio Jurídico

Question 1

Vícios do negócio jurídico

Answer 1

Os vícios do negócio jurídico se encontram no plano da validade.
Maculam o negócio jurídico.

Question 2

Vício de vontade

Answer 2

1. Vícios de consentimento: prejudicam o
   declarante (aquele que está consentindo)
   → vício no ato de consentir. São eles: erro/ignorância, dolo, coação, estado de perigo
   e lesão.
2. Vício social: prejudica terceiros. Fraude contra credores.
   O efeito prático é igual: anulação no prazo de 04 anos.
   *Obs.: simulação é hipótese especial de nulidade (art. 167, CC).

Question 3

Estado de perigo

Answer 3

Art. 156, CC.
● Configura-se quando há uma situação
de perigo conhecida pela outra parte,
além de haver onerosidade excessiva
(desproporção negocial).
● Expressão: “Meu reino por um cavalo”.
● Tem o condão de gerar a anulação do
negócio jurídico (nulidade relativa).

Question 4

Lesão

Answer 4

Art. 157, CC.
● Vício do negócio jurídico
caracterizado pela premente
necessidade ou inexperiência
somada à onerosidade excessiva
(desproporção negocial).
● Expressão: “Negócio da China”.

Question 5

Prescrição

Answer 5

Perda da pretensão de um direito pela inércia do titular no prazo previsto em lei. O direito em si continua existindo.
Art. 189, CC: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”.

Question 6

Características da prescrição

Answer 6

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes - art. 192, CC.
* A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita (NÃO há preclusão) - art. 193, CC.
* A prescrição pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento da parte em qualquer grau de jurisdição.

Question 7

Decadência

Answer 7

Põe fim ao direito.
Pode ser prevista em lei (decadência legal) ou
através de contrato (decadência
convencional)Prazo de decadência NÃO pode ser impedido,
suspenso ou interrompido (em regra – art. 207
do CC: “Salvo disposição legal em contrário,
não se aplicam à decadência as normas que
impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição”). Exceção: art. 26, § 2º, CDC. .

Question 8

IMPEDIMENTO na prescrição

Answer 8

No impedimento, não se inicia a contagem do prazo, ou seja, o prazo NÃO começa a fluir se existir algum impedimento

Question 9

SUSPENSÃO na prescrição

Answer 9

Já na suspensão, o prazo já começou a ser contado, mas ocorre algo que faz com que esse prazo seja paralisado e quando voltar a ser contado, ele começa da onde parou

Question 10

Hipóteses em que não corre a prescrição

Answer 10

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores,
durante a tutela ou curatela; contra os incapazes de que trata o art. 3º; contra os ausentes do País em serviço público da União, dos
Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra; pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Question 11

A validade do negócio jurídico requer…

Answer 11

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei