Contratos Flashcards
O que é um contrato?
Convenção estabelecido entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica. O centro gravitacional do contrato é o elemento volitivo ou acordo de
vontades entre as partes. De modo que possui elementos subjetivos e
elementos objetivos.
Quais são os elementos subjetivos dos contratos?
As partes contratantesdevem ter a capacidade de contratar, devem possuir:
➔ Manifestação de vontade;
➔ Capacidade civil plena ou que seja devidamente assistida ou representada
➔ Discernimento para consentir
Quais são os elementos objetivos dos Contratos?
O objeto disposto entre as partes deve ser lícito, possível, determinável, nem atentar contra a ordem pública ou proibido por lei.
Requisitos de validade dos contratos
Acordo de vontades
2. Agente capaz;
3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
4. Forma prescrita ou não defesa em lei;
5. Ausência de defeitos
Princípios dos contratos
autononia da vontade; supremacia da ordem pública, obrigatoriedade do contrato (pacta sunt servanda); consensualismo; relatividade contratual; função social; boa fé
O que é policitar?
oferta feita ao público e, desde que constem dela os requisitos essenciais, como objeto e preço, também obriga o policitante.
estipulação em favor de terceiros
ocorre quando uma pessoa (o estipulante)
convenciona com outra (o promitente) uma obrigação em que a prestação será cumprida em favor de outra pessoa (beneficiário).
o que é novação?
Um dos indivíduos sai da relação para ser substituído por
uma outra pessoa que não fazia parte da relação, extingue-se uma e cria uma
nova obrigação.
Promessa por fato de terceiro
já nasce com a terceira pessoa
mencionada na relação.
Vícios redibitórios
São defeitos ocultos da coisa que a tornam imprópria ao fim a que se destina ou que lhe diminuem o valor de tal forma que o contrato
não se teria realizado.
Requisitos para que se dê a garantia pelos vícios redibitórios
contrato comutativo; defeito oculto; desconhecimento do vício pelo adquirente; preexistência do vício à alienação
Há necessidade de culpa do alienante?
Não.
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da
coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia,
tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
O que é a evicção?
Ela vai ocorrer quando o adquirente de uma coisa se vê total ou parcialmente
privado dela, em virtude de sentença judicial ou por decisão administrativa
Contrato com a pessoa a declarar
Uma das partes tem a faculdade de indicar outra pessoa que irá adquirir os
direitos ou assumir os deveres previstos no contrato
