obrigações

Question 1

obrigação

Answer 1

relação que busca a efetivação de uma
prestação.
De acordo com Washigton de Barros Monteiro, a obrigação é a relação
jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, cujo
objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,
devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de
seu patrimônio

Question 2

Terceiro não interessado:

Answer 2

é aquele que não tem relação com a obrigação,
não podendo ser atingido da relação do credor e devedor.

Question 3

Terceiro interessado

Answer 3

é aquele que apesar de não fazer parte DIRETAMENTE
da relação, ele poderá ser atingido pela relação entre credor e devedor.

Question 4

obrigação de dar coisa certa

Answer 4

O devedor compromete-se a entregar um bem individualizado ao credor, caso exista bem acessório, esse vai seguir o principal.
ex.: Vender uma fazenda com tudo dentro (conhecido como porteira
fechada).
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os
acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Question 5

O que acontece se a coisa a ser entregue na obrigação de dar coisa certa for deteriorada sem culpa do devedor antes da tradição?

Answer 5

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu
preço o valor que perdeu.

Question 6

O que acontece se a coisa a ser entregue na obrigação de dar coisa certa for deteriorada COM culpa do devedor antes da tradição?

Answer 6

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o
equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito
a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e
danos.

Question 7

Se a obrigação de de restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição

Answer 7

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta,
sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a
perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia
da perda.
Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor,
responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Question 8

obrigação de dar coisa incerta

Answer 8

Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo
gênero e pela quantidade.

Question 9

obrigação de fazer

Answer 9

Na obrigação de fazer, não se fala em entregar ou restituir um objeto, e sim a
PRESTAÇÃO de um serviço.
Ela será divida em:
● FUNGÍVEL: Não personalíssimo.
● INFUNGÍVEL: Personalíssimo.

Question 10

solidariedade na obrigação de fazer

Answer 10

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou
da vontade das partes.