Resolução nº 3/2009 - Diretrizes de Educação Penitenciária

Question 1

A oferta de educação no contexto prisional deve:

Answer 1

I – atender aos eixos pactuados quando da realização do Seminário Nacional pela
Educação nas Prisões (2006), quais sejam: a) gestão, articulação e mobilização; b) formação e
valorização dos profissionais envolvidos na oferta de educação na prisão; e c) aspectos
pedagógicos;

II – resultar do processo de mobilização, articulação e gestão dos Ministérios da
Educação e Justiça, dos gestores estaduais e distritais da Educação e da Administração
Penitenciária, dos Municípios e da sociedade civil;

III – ser contemplada com as devidas oportunidades de financiamento junto aos órgãos
estaduais e federais;

IV – estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação
de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profissionais que trabalham nos
estabelecimentos penais; e

V – promover, sempre que possível, o envolvimento da comunidade e dos familiares
do(a)s preso(a)s e internado(a)s e prever atendimento diferenciado para contemplar as
especificidades de cada regime, atentando-se para as questões de inclusão, acessibilidade,
gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.

Question 2

Recomenda-se que os educadores pertençam, obrigatoriamente, aos quadros da Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração
acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo. (CERTO/ERRADO)

Answer 2

ERRADO.

Recomenda-se que os educadores pertençam, preferencialmente, aos quadros da
Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração
acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo.

Question 3

A pessoa presa ou internada, com perfil e formação, poderá atuar como monitor no processo educativo?

Answer 3

SIM!

A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar
como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas
práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.

Question 4

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar além
das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal e formação profissional,
bem como a inclusão da modalidade de educação à distância. (CERTO/ERRADO)

Answer 4

CERTO.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar além
das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal e formação profissional,
bem como a inclusão da modalidade de educação à distância.

Question 5

Qual o nome do projeto voltado para educação nas prisões?

Answer 5

Projeto “Educando para a Liberdade”.

Question 6

ATENÇÃO!

Answer 6

Não há prazos e datas nesta resolução.