RESOLUÇÃO 991/23 Flashcards

1
Q

De acordo com as alterações promovidas pela Resolução 991/23 do CONTRAN na Resolução CONTRAN nº 918/22, qual é o meio indicado para os órgãos autuadores da União arrecadarem multas de trânsito de sua competência?
a) Boletos bancários
b) Cartão de crédito
c) Dinheiro em espécie
d) Guia de Recolhimento da União (GRU) do tipo Cobrança ou a plataformadigital PagTesouro
e) Transferência bancária

A

d) Guia de Recolhimento da União (GRU) do tipo Cobrança ou a plataformadigital PagTesouro**

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Q

Com base no Art. 27 da Resolução 991/23 do CONTRAN, como os órgãos arrecadadores podem facilitar o pagamento de multas de trânsito?

a) Firmando acordos apenas com instituições financeiras
b) Utilizando apenas boletos bancários
c) Realizando leilões de veículos
d) Firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento com cartões de débito ou crédito
e) Permitindo somente o pagamento à vista

A

d) Firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento com cartões de débito ou crédito**

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3
Q

De acordo com o parágrafo 1º do Art. 27 da Resolução 991/23 do CONTRAN, o que os órgãos arrecadadores devem fazer para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito?
a) Informar os infratores sobre a opção de pagamento com cartões
b) Solicitar autorização ao órgão máximo executivo de trânsito da União
c) Firmar acordos apenas com instituições financeiras
d) Estabelecer taxas adicionais para pagamentos com cartões
e) Realizar campanhas publicitárias

A

b) Solicitar autorização ao órgão máximo executivo de trânsito da União

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