RESOLUÇÃO 969/22

Question 1

Quais veículos serão identificados apenas pela PIV traseira, conforme estabelecido no § 1º do art. 2º da Resolução 969/22 do CONTRAN?
A) Reboques e semirreboques.
B) Motocicletas e motonetas.
C) Ciclomotores e cicloelétricos.
D) Guindastes e quadriciclos.
E) Todos os veículos mencionados serão identificados apenas pela PIV traseira.

Answer 1

E) Todos os veículos mencionados serão identificados apenas pela PIV traseira.

Triciclo também.

Question 2

O que o código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code - QR Code) mencionado no art. 3º da Resolução 969/22 do CONTRAN representa?
A) Número do chassi do veículo.
B) Informações sobre a marca e modelo do veículo.
C) Dados do proprietário do veículo.
D) Lacre eletrônico da placa.
E) Informações sobre a categoria do veículo.

Answer 2

D) Lacre eletrônico da placa.

Question 3

Quando é obrigatório o uso de segunda PIV traseira, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução 969/22 do CONTRAN?
A) Em todos os veículos.
B) Apenas em veículos com carroceria intercambiável.
C) Somente em veículos equipados com engates para reboques.
D) Nos veículos que transportam carga cobrindo a PIV traseira.
E) Em veículos que não possuem PIV dianteira.

Answer 3

D) Nos veículos que transportam carga cobrindo a PIV traseira.

*Veículos de engates para reboques ou carroceria
intercambiável

Question 4

Conforme o disposto no art. 4, § 1º da Resolução 969/22 do CONTRAN, em quais locais a segunda PIV pode ser instalada nos veículos?
A) Apenas no para-choque traseiro.
B) Exclusivamente na carroceria do veículo.
C) No para-choque ou carroceria, sendo permitida a utilização de suportes adaptadores no caso de engate de reboque.
D) Nas laterais do veículo, próximo às portas.
E) No teto do veículo.

Answer 4

C) No para-choque ou carroceria, sendo permitida a utilização de suportes adaptadores no caso de engate de reboque.

Question 5

De acordo com o art. 4º da Resolução 969/22 do CONTRAN, qual é a obrigatoriedade em relação ao uso da segunda PIV nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável?
A) A segunda PIV é opcional nesses casos.
B) A segunda PIV é proibida nesses casos.
C) A segunda PIV é obrigatória, mas não há especificações sobre sua posição.
D) A segunda PIV é obrigatória e deve ser disposta em local visível.
E) A segunda PIV é obrigatória, mas apenas para veículos de carga.

Answer 5

D) A segunda PIV é obrigatória e deve ser disposta em local visível.

Question 6

Com base no Art. 11 da Resolução 969/22 do CONTRAN, o que é permitido aos fabricantes credenciados em relação ao fornecimento de PIV?
A) Podem fornecer PIV apenas para determinados Estados e do Distrito Federal.
B) Podem fornecer PIV somente para veículos novos.
C) Podem fornecer PIV para todas as Unidades da Federação.
D) Podem fornecer PIV apenas para órgãos federais de trânsito.
E) Podem fornecer PIV apenas para veículos de carga.

Answer 6

C) Podem fornecer PIV para todas as Unidades da Federação.

Question 7

De acordo com o Art. 12 da Resolução 969/22 do CONTRAN, o que é vedado aos fabricantes em relação aos contratos com os estampadores de PIV?
A) Fornecer PIV para outras Unidades da Federação.
B) Firmar contratos de exclusividade com os estampadores.
C) Negociar com órgãos estaduais e municipais.
D) Descredenciar os estampadores.
E) Estabelecer contratos apenas com órgãos federais.

Answer 7

B) Firmar contratos de exclusividade com os estampadores.

Question 8

Conforme o Art. 18 da Resolução 969/22 do CONTRAN, qual condição permite que o proprietário de veículo seja representado por outra pessoa junto ao estampador?
A) Apenas parentes de primeiro grau.
B) Mediante autorização expressa do DETRAN.
C) Com a presença física do proprietário.
D) Procuração com poderes específicos.
E) Somente em casos de impedimento físico do proprietário.

Answer 8

D) Procuração com poderes específicos.

Question 9

Conforme o Art. 20 da Resolução 969/22 do CONTRAN, quais são as sanções administrativas que podem ser aplicadas aos fabricantes e estampadores de PIV credenciados?

A) Apenas advertência.
B) Advertência, multa e suspensão do credenciamento.
C) Advertência, suspensão do credenciamento e cassação do credenciamento.
D) Advertência, suspensão do credenciamento e interdição das atividades.
E) Multa, suspensão do credenciamento e cassação do credenciamento.

Answer 9

C) Advertência, suspensão do credenciamento e cassação do credenciamento.

Suspensãodo credenciamento é de 30 dias.

Question 10

De acordo com o § 1º do Art. 20 da Resolução 969/22 do CONTRAN, qual é a medida inicial a ser tomada em caso de descumprimento de menor gravidade das regras previstas na resolução?

A) Suspensão do credenciamento.
B) Cassação do credenciamento.
C) Advertência com determinação de saneamento da irregularidade.
D) Aplicação de multa.
E) Interdição temporária das atividades.

Answer 10

:** C) Advertência com determinação de saneamento da irregularidade.

Question 11

Conforme o Art. 20 da Resolução 969/22 do CONTRAN, o que ocorre durante o período de suspensão do credenciamento?

A) O credenciado não pode produzir, estampar ou comercializar as PIV.
B) O credenciado pode continuar suas atividades normalmente.
C) A empresa punida pode solicitar novo credenciamento imediatamente.
D) A empresa punida pode recorrer da decisão.
E) A cassação do credenciamento é imediatamente aplicada.

Answer 11

A) O credenciado não pode produzir, estampar ou comercializar as PIV.

Question 12

De acordo com o § 4º do Art. 20 da Resolução 969/22 do CONTRAN, em que situação será cassado o credenciamento da empresa?
A) No caso de descumprimento de qualquer regra da resolução.
B) Na persistência do motivo da suspensão.
C) Ao término do período de suspensão.
D) Após a advertência.
E) Somente em casos de irregularidades leves.

Answer 12

B) Na persistência do motivo da suspensão.

Question 13

Conforme o § 5º do Art. 20 da Resolução 969/22 do CONTRAN, após a cassação do credenciamento, a empresa punida poderá requerer novo credenciamento. Qual o prazo mínimo que deve ser aguardado para tal solicitação?

A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos
E) 5 anos

Answer 13

B) 2 anos

Sujeito à análise.

Question 14

Segundo o Art. 23 da Resolução 969/22 do CONTRAN, como é a responsabilidade dos fabricantes e estampadores em relação às irregularidades cometidas no processo de estampagem das PIV?

A) São isentos de responsabilidade.
B) Respondem subsidiariamente.
C) Respondem solidariamente.
D) Respondem apenas pelas irregularidades graves.
E) A responsabilidade é exclusiva do estampador.

Answer 14

C) Respondem solidariamente.

Question 15

Conforme o Art. 33 da Resolução 969/22 do CONTRAN, para realizar os procedimentos relativos à mudança de propriedade ou categoria de veículos, é necessário:

A) Autorização exclusiva do Detran estadual.
B) Indicação da liberação da transação no DENATRAN.
C) Autorização pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.
D) Aprovação do Ministério da Defesa.
E) Certificação do Ministério da Fazenda.

Answer 15

C) Autorização pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

Question 16

De acordo com o Art. 33, § 1º da Resolução 969/22 do CONTRAN, qual é uma das exigências para a realização dos procedimentos de mudança de propriedade ou categoria de veículos?

A) Pagamento de taxa exclusiva ao órgão executivo de trânsito estadual.
B) Certificado de vistoria do INMETRO.
C) Certidão negativa de débitos do proprietário.
D) Adequação do veículo à legislação de trânsito vigente.
E) Comprovação de seguro obrigatório em dia.

Answer 16

D) Adequação do veículo à legislação de trânsito vigente.

Question 17

Questão 18:
Segundo o Art. 35 da Resolução 969/22 do CONTRAN, a Placa de Identificação de Veículos de Fabricante (PIV-Fab) destina-se:
A) Exclusivamente a veículos de testes em circulação.
B) Ao uso exclusivo dos órgãos de trânsito.
C) Para identificação de veículos de carga.
D) A veículos destinados a exportação.
E) Ao uso dos proprietários de veículos.

Answer 17

D) A veículos destinados a exportação.

Question 18

Conforme o § 2º do Art. 35 da Resolução 969/22 do CONTRAN, quem pode apor a Placa de Identificação de Veículos de Fabricante (PIV-Fab) em veículos por ele importados?
A) Apenas os órgãos executivos de trânsito.
B) Qualquer pessoa física ou jurídica.
C) Fabricantes de sistemas e conjuntos.
D) Fabricantes ou montadoras de veículos automotores.
E) Exclusivamente os revendedores de veículos.

Answer 18

D) Fabricantes ou montadoras de veículos automotores.

Question 19

De acordo com o Art. 42 da Resolução 969/22 do CONTRAN, a circulação de veículos utilizando as PIV-Exp é restrita a:
A) Vias municipais.
B) Vias estaduais.
C) Vias federais.
D) Vias da Unidade de Federação de circunscrição do órgão expedidor.
E) Vias sob jurisdição das Forças Armadas.

Answer 19

:** D) Vias da Unidade de Federação de circunscrição do órgão expedidor.

Question 20

Segundo o mesmo artigo (Art. 42), as PIV-Exp estão sujeitas a todas as exigências referentes à circulação, incluindo:
A) Isenção de multas.
B) Categorização de habilitação específica.
C) Prioridade no trânsito.
D) Dispensa de uso do cinto de segurança.
E) Circulação ilimitada em todo o território nacional.

Answer 20

B) Categorização de habilitação específica.

Question 21

Conforme o Art. 56, § 2º da Resolução 969/22 do CONTRAN, se houver a necessidade de adquirir uma nova PIV devido à alínea “b” do inciso I ou do inciso III do § 1º, o proprietário do veículo pode:

A) Adquiri-la diretamente da fábrica.
B) Comprar em estabelecimentos privados autorizados.
C) Adquiri-la apenas na mesma Unidade da Federação do registro do veículo.
D) Obter por meio de intermediação do órgão executivo de trânsito de registro do veículo.
E) Solicitar gratuitamente ao órgão executivo de trânsito.

Answer 21

D) Obter por meio de intermediação do órgão executivo de trânsito de registro do veículo.

Question 22

Segundo o mesmo artigo (Art. 56, § 2º), a aquisição da nova PIV pode ser realizada em:

A) Qualquer país do Mercosul.
B) Qualquer Unidade da Federação.
C) Estabelecimentos especializados em emplacamento.
D) Agências de trânsito municipais.
E) Órgãos de segurança pública.

Answer 22

B) Qualquer Unidade da Federação.

Question 23

Conforme o Art. 57 da Resolução 969/22 do CONTRAN, os veículos em circulação que utilizam a PNU:

A) Devem substituir imediatamente as placas pelo novo modelo de PIV.
B) Podem circular com as PNU até o próximo licenciamento.
C) Devem realizar a troca das placas em até 30 dias após a publicação da resolução.
D) Precisam adotar o novo modelo de PIV no prazo máximo de 90 dias.
E) Podem circular com as PNU até seu sucateamento sem a necessidade de substituição.

Answer 23

E) Podem circular com as PNU até seu sucateamento sem a necessidade de substituição.

Question 24

De acordo com o § 1º do Art. 57, no caso de adoção do sistema da PIV, os caracteres originais alfanuméricos da PNU:

A) Devem ser descartados e substituídos por uma nova combinação alfanumérica.
B) Não têm relevância e são excluídos do cadastro do veículo.
C) Devem ser mantidos no cadastro do veículo e constar no campo “placa anterior” do CRLV-e.
D) Podem ser usados em conjunto com a nova combinação alfanumérica.
E) São automaticamente excluídos dos registros do órgão de trânsito.

Answer 24

C) Devem ser mantidos no cadastro do veículo e constar no campo “placa anterior” do CRLV-e.

Question 25

Conforme o Art. 62 da Resolução 969/22 do CONTRAN, as infrações cometidas pelo veículo dublê ou clone serão registradas para o veículo que possua os caracteres CL ao final do VIN registrado no RENAVAM. Diante disso, assinale a alternativa correta:

A) As infrações serão automaticamente anuladas se cometidas por veículo dublê ou clone.
B) O veículo dublê ou clone não é responsabilizado por infrações cometidas.
C) As infrações serão registradas para o veículo original.
D) O veículo dublê ou clone será responsável apenas por infrações de trânsito graves.
E) As infrações serão registradas para ambos os veículos, dublê ou clone, e o original.

Answer 25

C) As infrações serão registradas para o veículo original.