RESOLUÇÃO 967/22 Flashcards
O registro de veículos deve ser baixado obrigatoriamente em qual das seguintes situações?
a) Quando o veículo é destinado à recuperação.
b) Quando o veículo é definitivamente desmontado.
c) Somente quando o veículo é sinistrado com laudo de perda total.
d) Em caso de venda ou leilão, independentemente da classificação como sucata.
e) Nas situações de manutenção regular do veículo.
b) Quando o veículo é definitivamente desmontado.
De acordo com o Art. 2º da Resolução 967/22 do CONTRAN, em quais situações a baixa do registro de veículos é obrigatória?
A) Apenas quando o veículo é sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de grande monta.
B) Apenas quando o veículo é vendido ou leiloado, classificado como sucata por órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
C) Sempre que o veículo for retirado de circulação, seja por ser irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata, ou em outras situações.
D) Apenas quando o veículo é definitivamente desmontado ou vendido.
E) Apenas quando o veículo é irrecuperável ou sinistrado com laudo de perda total.
C) Sempre que o veículo for retirado de circulação, seja por ser irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata, ou em outras situações.
De acordo com o Artigo 3º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, como deve ser providenciada a baixa do registro do veículo?
a) A baixa do registro ocorre automaticamente sem a necessidade de solicitação.
b) A baixa é realizada mediante solicitação ao órgão executivo de trânsito, sem a necessidade de justificativa.
c) A solicitação de baixa do registro deve ser feita apenas por meio de requerimento padrão.
d) A baixa do registro é feita apenas mediante solicitação de entidades autorizadas pelo CONTRAN.
e) A solicitação de baixa do registro deve ser motivada e dirigida ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
e) A solicitação de baixa do registro deve ser motivada e dirigida ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
Qual alternativa indica uma forma aceitável para substituir o recolhimento da parte do chassi que contém a gravação do registro VIN, conforme estabelecido no § 3º do Artigo 3º da Resolução 967/2022?
a) A identificação do chassi não pode ser descaracterizada, sendo obrigatório o recolhimento físico.
b) O laudo fotográfico é aceito apenas quando acompanhado de laudo técnico do fabricante.
c) A descaracterização do chassi só pode ser realizada pelo próprio proprietário do veículo.
d) O procedimento de descaracterização do chassi pode ser realizado por qualquer pessoa interessada.
e) O laudo fotográfico pode substituir o recolhimento da parte do chassi, desde que ateste a descaracterização realizada pelo órgão executivo de trânsito ou entidade autorizada.
e) O laudo fotográfico pode substituir o recolhimento da parte do chassi, desde que ateste a descaracterização realizada pelo órgão executivo de trânsito ou entidade autorizada.
Conforme o § 1º do Artigo 3º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, qual é a responsabilidade do órgão executivo de trânsito de registro do veículo?
a) Emitir mensalmente relatório de veículos registrados.
b) Providenciar a baixa de registro sem necessidade de comunicação.
c) Encaminhar relatório mensal ao órgão máximo executivo de trânsito da União com a identificação de veículos que tiveram baixa de registro.
d) Elaborar relatório apenas em casos de baixa de veículos sinistrados.
e) Enviar o relatório diretamente ao DENATRAN.
c) Encaminhar relatório mensal ao órgão máximo executivo de trânsito da União com a identificação de veículos que tiveram baixa de registro.
Qual é o conteúdo do relatório mensal que o órgão executivo de trânsito de registro do veículo deve encaminhar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, de acordo com o § 1º do Artigo 3º da Resolução 967/2022?
a) Informações apenas sobre veículos novos registrados.
b) Apenas dados de veículos com licenciamento vencido.
c) Identificação de veículos que sofreram alterações no registro.
d) Relatório detalhado de infrações cometidas por veículos registrados.
e) Identificação de todos os veículos que tiveram a baixa de seu registro no período.
e) Identificação de todos os veículos que tiveram a baixa de seu registro no período.
Conforme o Artigo 6º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, uma vez efetuada a baixa de um veículo:
a) Poderá retornar à circulação mediante procedimentos específicos.
b) A circulação é permitida apenas em casos de veículos históricos.
c) O veículo não pode voltar à circulação em nenhuma circunstância.
d) A reativação pode ser solicitada a qualquer momento.
e) A circulação é permitida somente após cinco anos da baixa.
c) O veículo não pode voltar à circulação em nenhuma circunstância.
De acordo com o Artigo 7º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, qual é a condição para que o registro de um veículo não licenciado há dez anos ou mais, com vinte e cinco anos ou mais de fabricação, seja atualizado com indicativo de ‘frota desativada’?
a) Deve ter um laudo técnico atestando sua condição de veículo histórico.
b) O veículo precisa passar por vistoria anual.
c) Deve ser utilizado apenas para fins de coleção.
d) A atualização ocorre automaticamente pelos órgãos de trânsito.
e) É necessário pagar uma taxa específica para a atualização.
d) A atualização ocorre automaticamente pelos órgãos de trânsito.
Conforme o Artigo 9º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, qual é a exceção para o registro de um veículo que acusa restrição administrativa, judicial ou policial?
a) Todos os veículos nessas condições podem ser baixados ou leiloados.
b) A exceção se aplica apenas aos veículos com restrição judicial.
c) Os veículos leiloados como sucata, em observância ao disposto no CTB.
d) A exceção não se aplica a veículos com débitos fiscais.
e) Somente veículos com restrição policial podem ser baixados ou leiloados.
c) Os veículos leiloados como sucata, em observância ao disposto no CTB.
De acordo com o Artigo 9º da Resolução 967/2022 do CONTRAN, o que não deve impedir a baixa como sucata de um veículo, mesmo na presença de débitos fiscais, multas de trânsito e/ou ambientais vinculadas ao veículo?
a) A restrição administrativa.
b) A restrição judicial.
c) A restrição policial.
d) A existência de restrição administrativa, judicial ou policial.
e) O cumprimento de normas ambientais.
d) A restrição administrativa, judicial ou policial.
Conforme o Artigo 11 da Resolução 967/2022 do CONTRAN, qual é a responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal?
a) Realizar leilões de veículos irrecuperáveis.
b) Manter constante atualização das bases estaduais apenas por meio do Sistema do RENAVAM.
c) Manter constante atualização das bases estaduais por meio do Sistema do RENAVAM e da BIN.
d) Emitir laudos fotográficos para baixa de veículos.
e) Gerenciar as restrições administrativas.
c) Manter constante atualização das bases estaduais por meio do Sistema do RENAVAM e da BIN.
O que o Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e a BIN representam de acordo com o Artigo 11 da Resolução 967/2022 do CONTRAN?
a) São procedimentos administrativos para leilão de veículos.
b) São sistemas de avaliação de danos de grande monta.
c) São siglas para processos de desmontagem de veículos.
d) Representam os órgãos responsáveis pela baixa de veículos.
e) São sistemas para manter constante atualização das bases estaduais.
e) São sistemas para manter constante atualização das bases estaduais.
