RESOLUÇÃO 965/22

Question 1

1. Para efeito da Resolução 965/2022 do CONTRAN, quais são as áreas de estacionamento específicas definidas?
   a) Área de estacionamento para veículo de aluguel
   b) Área de estacionamento para veículo de pessoa com deficiência
   c) Área de estacionamento para ambulâncias e área de estacionamento de curta duração
   d) Área de estacionamento para a operação de carga e descarga
   e) Área de estacionamento de viaturas policiais

Answer 1

c) Área de estacionamento para ambulâncias e área de estacionamento de curta duração.

Question 2

2. O que caracteriza a área de estacionamento de curta duração, conforme a Resolução 965/2022 do CONTRAN?
   a) Estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
   b) Estacionamento reservado para veículos elétricos.
   c) Área exclusiva para estacionamento de pessoa idosa.
   d) Área de estacionamento para ambulâncias e veículos de aluguel.
   e) Estacionamento permitido apenas para carga e descarga.

Answer 2

a) Estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.

Question 3

3. De acordo com o Art. 6º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, como é definida a “área de segurança”?
   
   • a) É uma área exclusiva para estacionamento de veículos especiais.
   • b) É uma parte da via onde a parada é permitida, mas o estacionamento é proibido.
   • c) É uma área que se estende por toda a extensão da via, destinada exclusivamente à parada de veículos.
   • d) É a parte da via necessária à segurança de edificações públicas, onde a parada e o estacionamento são proibidos.
   • e) É uma área de estacionamento exclusiva para veículos de carga e descarga.

Answer 3

d) É a parte da via necessária à segurança de edificações públicas, onde a parada e o estacionamento são proibidos.

Question 4

4. Segundo o Art. 7º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, como são caracterizadas e regulamentadas as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade?
   
   • a) Somente por uma placa informativa indicando “Vaga Reservada”.
   • b) Apenas pela sinalização horizontal “Vaga para Deficientes”.
   • c) Exclusivamente por uma placa regulamentar com o símbolo de acesso.
   • d) Pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
   • e) Por meio de uma sinalização vertical “Estacionamento Permitido”.

Answer 4

d) Pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo Internacional de Acesso (SIA).

Question 5

5. De acordo com o Art. 7º, § 1º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, qual é a alternativa correta sobre o uso do sinal vertical de regulamentação “Estacionamento regulamentado” - R-6b nas vagas reservadas a pessoas com deficiência?
   
   • a) Este sinal não pode ser utilizado nessas vagas.
   • b) O sinal deve ser acompanhado apenas pelo Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
   • c) Apenas a mensagem “COM CREDENCIAL” pode ser utilizada junto ao sinal.
   • d) O uso do sinal depende da largura da vaga.
   • e) Pode ser utilizado com o SIA e a mensagem “COM CREDENCIAL”, além de outras informações necessárias.

Answer 5

e) Pode ser utilizado com o SIA e a mensagem “COM CREDENCIAL”, além de outras informações necessárias.

Question 6

6. De acordo com o Art. 8º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, quem é responsável por sinalizar as vagas reservadas nos termos dessa Resolução?
   
   • a) Exclusivamente o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
   • b) Apenas o proprietário do veículo que utilizará a vaga.
   • c) Somente o condutor do veículo que necessitar da vaga reservada.
   • d) Tanto o órgão ou entidade de trânsito quanto o proprietário em vias privadas de uso coletivo.
   • e) A sinalização não é obrigatória para vagas reservadas.

Answer 6

d) Tanto o órgão ou entidade de trânsito quanto o proprietário em vias privadas de uso coletivo.

Question 7

7. Conforme o § 1º do Art. 7º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, qual outra forma de sinalização pode ser utilizada para caracterizar as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade?
   
   • a) Sinalização horizontal com linhas amarelas.
   • b) Sinalização vertical com a mensagem “Proibido Estacionar”.
   • c) Placas indicativas de “Estacionamento Privativo”.
   • d) Sinal vertical de regulamentação “Estacionamento regulamentado” - R-6b, com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) e a mensagem “COM CREDENCIAL”.
   • e) Sinalização com mensagens em linguagem verbal.

Answer 7

d) Sinal vertical de regulamentação “Estacionamento regulamentado” - R-6b, com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) e a mensagem “COM CREDENCIAL”.

Question 8

8. Conforme o Art. 8º da Resolução 965/2022 do CONTRAN, quem deve sinalizar as vagas reservadas nos termos desta Resolução?
   
   • a) O beneficiário da vaga.
   • b) A autoridade de trânsito do Município.
   • c) Qualquer cidadão interessado.
   • d) O proprietário do estabelecimento privado.
   • e) Os moradores da região.

Answer 8

b) A autoridade de trânsito responsável pela via.

Question 9

9. De acordo com o Parágrafo único do Art. 12 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, o que acontece caso o Município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
   
   • a) Não é possível emitir a credencial.
   • b) A credencial será emitida pelo órgão de trânsito do Estado.
   • c) O beneficiário não precisa de credencial.
   • d) A credencial é válida apenas no Estado.
   • e) A credencial é emitida pelo órgão de trânsito federal.

Answer 9

b) A credencial será emitida pelo órgão de trânsito do Estado.

Question 10

10. Segundo o Art. 13 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, qual é o prazo de validade da credencial emitida para pessoa idosa ou pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente?
    - a) Um ano.
    - b) Dois anos.
    - c) Três anos.
    - d) Quatro anos.
    - e) Cinco anos.

Answer 10

e) Cinco anos.

Question 11

11. Quem é responsável por emitir a credencial, de acordo com o Art. 12 da Resolução 965/2022 do CONTRAN?
    - a) O proprietário da via.
    - b) O proprietário do estacionamento.
    - c) O órgão ou entidade executivos de trânsito do Município.
    - d) O órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado.
    - e) A pessoa beneficiária.

Answer 11

c) O órgão ou entidade executivos de trânsito do Município.

Question 12

12. Conforme o Art. 14 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, quais são as condições para que a credencial seja considerada válida?
    - a) No formato digital.
    - b) Impressa pelo usuário.
    - c) Com a frente voltada para baixo.
    - d) Fora do período de validade.
    - e) Utilizada no transporte do beneficiário.

Answer 12

e) Utilizada no transporte do beneficiário.

Question 13

13. De acordo com o Parágrafo Único do Art. 14 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, como ocorre a expedição da credencial de estacionamento em formato digital?
    - a) Pelo beneficiário.
    - b) Pelo órgão máximo executivo de trânsito do Município.
    - c) Pelo órgão máximo executivo de trânsito do Estado.
    - d) Pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
    - e) Pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Answer 13

b) Pelo órgão máximo executivo de trânsito do Município.

Parágrafo Único. Mediante autorização do Município, a credencial de estacionamento em formato digital será expedida pelo
órgão máximo executivo de trânsito da União, devendo ser impressa pelo usuário

Question 14

14. De acordo com o Art. 18 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, qual é a condição estabelecida para as credenciais emitidas sob as regras das Resoluções CONTRAN nº 303/2008 e nº 304/2008?
    - a) Substituição pelo modelo constante do Anexo III após cinco anos.
    - b) Manutenção da validade sem necessidade de substituição.
    - c) Exoneração do pagamento em estacionamento rotativo pago.
    - d) Prorrogação automática do prazo de validade.
    - e) Vinculação a estabelecimentos privados de uso coletivo.

Answer 14

a) Substituição pelo modelo constante do Anexo III após cinco anos.

Question 15

15. De acordo com o § 2º do Art. 18 da Resolução 965/2022 do CONTRAN, as credenciais emitidas sob as regras da Resolução CONTRAN nº 303/2008 e da Resolução CONTRAN nº 304/2008, sem prazo de validade, produzirão seus efeitos por um período máximo de quantos anos a partir da entrada em vigor desta Resolução?
    - a) Dois anos.
    - b) Três anos.
    - c) Cinco anos.
    - d) Dez anos.
    - e) Indeterminado.

Answer 15

c) Cinco anos.