RESOLUÇÃO 900/22 Flashcards
-
De acordo com a Resolução 900/2022 do CONTRAN, quem são as partes legítimas para apresentar defesa prévia ou recurso em 1ª e 2ª instâncias contra a imposição de penalidade de advertência por escrito ou de multa?a) Apenas a pessoa física proprietária do veículo.
b) A pessoa física ou jurídica proprietária do veículo e o condutor, desde que o veículo esteja registrado em seu nome.
c) A pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor, o embarcador e o transportador.
d) Apenas o condutor do veículo.
c) A pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor, o embarcador e o transportador.
Segundo a Resolução 900/2022 do CONTRAN, qual é o escopo das partes legítimas para apresentar defesa prévia ou recurso em 1ª e 2ª instâncias?**
a) Contra todas as penalidades de trânsito.
b) Apenas contra penalidades de multa.
c) Contra penalidades de multa e apreensão do veículo.
d) Contra penalidades de advertência por escrito ou de multa.
d) Contra penalidades de advertência por escrito ou de multa.
Conforme o Parágrafo Único do Art. 2º da Resolução 900/2022 do CONTRAN, qual é a condição para o requerimento de defesa prévia ou recurso?**
a) Pode ter mais de um Auto de Infração de Trânsito (AIT) como objeto.
b) Deve ter, no máximo, dois AITs como objeto.
c) Deve ter, no máximo, três AITs como objeto.
d) Deve ter somente um AIT como objeto.
d) Deve ter somente um AIT como objeto.
De acordo com o Art. 8º da Resolução 900/2022 do CONTRAN, o que deve ser feito com a defesa prévia ou o recurso referente a veículo registrado em outro órgão executivo de trânsito?**
a) Encaminhado diretamente ao órgão executivo de trânsito autuador.
b) Enviado ao DETRAN estadual para análise.
c) Permanecer arquivado junto ao órgão ou entidade de trânsito autuador ou à sua JARI.
d) Ser devolvido ao requerente sem análise.
c) Permanecer arquivado junto ao órgão ou entidade de trânsito autuador ou à sua JARI.
Conforme o Art. 2º da Resolução 900/2022 do CONTRAN, quem é parte legítima para apresentar defesa prévia ou recurso contra a imposição de penalidade de advertência por escrito ou de multa?**
a) Somente a pessoa física proprietária do veículo.
b) Apenas o condutor, devidamente identificado.
c) Apenas o proprietário ou o condutor, devidamente identificado.
d) A pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor devidamente identificado, o embarcador e o transportador.
d) A pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor devidamente identificado, o embarcador e o transportador.
De acordo com o Art. 11 da Resolução 900/2022 do CONTRAN, até quando o requerente pode desistir, por escrito, da defesa prévia ou do recurso apresentado?**
a) Antes do julgamento.
b) Até a publicação do resultado do julgamento.
c) Após a realização do julgamento.
d) Não é permitido desistir após a apresentação da defesa prévia ou recurso.
a) Antes do julgamento.
