Reintegração Flashcards
o que é a Reintegração? pra qual cargo ele retorna? há ressarcimento de vantagens?
Art. 33. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo.
o que acontece com quem estiver ocupando o cargo de um servidor que estiver sendo reintegrado?
§ 1º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda posto em disponibilidade
com remuneração proporcional, como previsto no Ar go 36, até a ocorrência de vaga.
