CAPÍTULO IV DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA ESTABILIDADE Flashcards
quem irá fazer a avaliação do desempenho de servidor nomeado?
O PRADEP, que tem por finalidade planejar, acompanhar, avaliar orientar e aprimorar o desempenho do servidor na realização das
atribuições inerentes ao cargo efetivo.
Art 42 - qual a duração do PRADEP e em quantas etapas é dividido o processo? e em quais meses?
A duração do PRADEP é de 36 meses
A consolidação, a análise e a homologação dos dados e da informação do PRADEP ocorrem em quatro etapas, respectivamente, no oitavo (8), décimo sexto (16); vigésimo quarto (24) e trigésimo segundo (32) meses
após o ingresso no serviço público.
Quais os indicadores a serem avaliados no estagio probatório?
São 8
I - qualidade do trabalho: grau de exatidão, correção e clareza das atividades realizadas;
II - produtividade: volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo;
III - prontidão: disposição para agir prontamente no cumprimento das demandas de trabalho;
IV - assiduidade: comparecimento regular e permanência no local de trabalho;
V - pontualidade: observância do horário de trabalho a cumprimento da carga horária definida para o
cargo ocupado;
VI - aproveitamento de capacitação: aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes construídos
em eventos de qualificação e desenvolvimento na realização dos trabalhos;
VII - uso adequado dos equipamentos e instalações do serviço: cuidado e zelo na utilização e conservação dos equipamentos e instalações na realização das atividades e tarefas.
VIII - aproveitamento dos recursos a racionalização de processos: melhor utilização dos recursos
disponíveis, visando à melhoria dos fluxos dos processos de trabalho e a consecução de resultados
eficientes;
IX - Senso e capacidade de trabalho em equipe: capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em
equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns
como funciona a comissão gestora do PRADEP? quem a compõe?
O PRADEP é gerido por Comissão Gestora de cinco membros
integrada pelo Secretário de
Gestão e Planejamento, que a preside, e pelo Diretor do Departamento de Avaliação e Capacitação,
ambos na qualidade de membros natos; por um Secretário e por dois servidores efe vos, em sistema de
rodízio bianual, designados pelo Chefe do Executivo Municipal.
Compete à Comissão Gestora do PRADEP:
I - zelar pela observância dos indicadores estabelecidos;
II - apreciar recursos interpostos pelos servidores;
III - emitir parecer conclusivo sabre a aprovação ou não do servidor no estágio probatório, quando da
interposição de recurso;
IV - homologar em definitivo os resultados, elaborando o TDA - Termo Declaratório de Aprovação dos
participantes com desempenho suficiente e encaminhando o processo de exoneração dos participantes
com desempenho insuficiente
Artigo - A apuração e o registro dos resultados das etapas do PRADEP são realizados pela ( ), composta por ( ) servidores de nível hierárquico não inferior ao dos avaliados, dos quais pelo menos um conte com, no mínimo, três anos de exercício em cargo efetivo no órgão ou
entidade a que estejam vinculados os servidores avaliados.
CAR - Comissão
de Apuração e Registro
3 três
Sobre a CAR, complete:
§ 1º As CARs são instituídas por Portaria do ( ) e presididas pelos ( ) dos servidores avaliados.
§ 2º Não poderá participar de CAR ( ) , ( ) ou ( ), consanguíneo ou afim, em linha
reta ou colateral, até o ( ) do servidor em estágio probatório.
§ 3º A apuração e o registro realizados pelas CARs são homologados em primeira instância pela autoridade imediatamente superior ao superior hierárquico do servidor e tem como instância de homologação máxima a Comissão Gestora do PRADEP
Secretário de Gestão e Planejamento, superiores imediatos
cônjuge, companheiro, parente, o 3º (terceiro) grau
Quando o servidor é considerado aprovado no estágio probatório?
Art. 51. É considerado aprovado no estágio probatório o servidor que, no cálculo do resultado final (após a quarta etapa de avaliação), obteve média geral igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, condicionados a
que a somatória em qualquer dos indicadores não tenha sido inferior a 24 (vinte quatro) pontos.
Art. 52. Quando a avaliação do servidor em estágio probatório pode ser interrompida?
São 7
I - licença por motivo de doença em pessoa da família;
II - licença por motivo de afastamento do cônjuge;
III - licença para atividade política;
IV - licença para desempenho de mandato classista;
V - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual
coopere;
VI - participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na
Administração Pública Municipal;
VII - exercício de cargo em comissão ou cedência para instituição pública de qualquer esfera governamental
Art. 53. O servidor que não concordar com os resultados de sua avaliação, em qualquer uma das etapas, tem o direito de pedir reconsideração, dirigindo-se à ( ) no prazo de ( ) dias úteis, a contar da data de ciência do resultado.
Parágrafo único. A CAR tem o prazo de ( ) dias úteis para responder o pedido de reconsideração.
CAR, 10 dias
05 dias
Art. 54. Fica assegurado ao servidor o direito de recorrer de sua avaliação nas diferentes etapas, dirigindo-se à ( ) no prazo ( ) úteis, a contar da data de ciência do resultado,
NEGADO SEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
§ 1º A Comissão Gestora tem o prazo de ( ) dias úteis para responder o recurso interposto
pelo servidor
Comissão Gestora
10 dias
05 dias
Quando o servidor estável perderá o cargo?
São 4
I - sentença judicial transitada em julgado;
II - confirmação de culpa em processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla
defesa;
III - resultado insatisfatório em procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do disposto em lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV - necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
