CAPÍTULO III DAS INVESTIDURAS

Question 1

Art. 21. São formas de provimento de cargo público

Answer 1

I - nomeação;
II - readaptação;
III - reversão;
IV - reintegração;
V - recondução;
VI - disponibilidade e aproveitamento.

Question 2

quais as duas formas de nomeação?

Answer 2

I - em caráter efetivo, para cargos de provimento mediante prévia aprovação em concurso público.

II - em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.

Question 3

Artigo 23 - § 2º Qual a porcentagem dos cargos de provimento em comissão serão providos por servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo?

Answer 3

40%

com exceção dos cargos de assessoramento superior, que serão providos mediante livre escolha da autoridade competente.

Question 4

Art. 24. É vedado o exercício cumulativo de mais de um cargo em comissão?

Answer 4

sim

ressalvada a nomeação em caráter interino, sem prejuízo das atribuições do cargo originário, hipótese em que o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade

Question 5

Art. 25. Os ocupantes de cargo efetivo poderão ser nomeados para funções gratificadas?

Answer 5

sim

especificadas na lei que instituir a estrutura administrativa, destinadas ao desempenho das atribuições de direção, chefia e assessoramento para as quais não se tenha criado cargo de provimento em comissão.

Question 6

o exercício na função gratificada é vedada ao servidor ocupante de cargo em comissão?

Answer 6

sim

Art 25- § 1º A função gratificada tem vedado seu exercício por servidor ocupante de cargo de provimento em comissão

Question 7

§ 2º O exercício das funções gratificadas é de natureza ( ) e de dedicação ( ) e ( ).

Answer 7

transitória, integral e exclusiva

Question 8

é vedado o exercício CUMULATIVO de mais de uma função gratificada?

Se há ressalva, qual seria?

Answer 8

sim

ressalvada a designação em substituição, hipótese em que o servidor deverá optar pela remuneração de uma delas durante o período
da substituição.