CAPÍTULO V DA VACÂNCIA

Question 1

(Artigo 57) Quando ocorrerá a vacância de um cargo público?

são 8

Answer 1

I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - investidura em outro cargo, emprego ou função pública não-acumulável;
VI - falecimento;
VII - destituição

Question 2

Art. 58. A vacância ocorrerá na data:

Dica - na data dos motivos que gerar a vacância em um cargo público.

Answer 2

I - do falecimento do ocupante do cargo;

II - imediata àquela em que o servidor completar 70 (setenta) anos de idade;

III - da publicação da lei que criar o cargo e conceder dotação para o seu provimento da lei que
determinar esta última medida, se o cargo já es ver sido criado;

IV - da publicação do ato que aposentar, exonerar, demitir, destituir, readaptar;

V - da investidura em outro cargo, emprego ou função pública não-acumulável

Question 3

Art. 59. Quais as duas maneiras pelas quais há a exoneração de cargo efetivo?

Answer 3

a pedido do servidor ou de ofício

Question 4

Parágrafo único. Quando ocorre a exoneração de ofício?

Answer 4

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, conforme o disposto no Ar go 51 desta Lei

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido no Artigo
27 desta Lei;

III - quando o servidor não for aprovado na avaliado periódica de desempenho prevista no Artigo 56, inciso III, desta Lei;

IV - quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesas
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

V - quando o servidor não-estável estiver ocupando cargo no qual outro servidor deva ser
reintegrado

Question 5

Art. 60. A exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão dar-se-á:

Answer 5

I - a critério da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.