Receita Pública - Estágios e Dívida Ativa Flashcards
Quais os estágios da receita pública?
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Quais os estágios de execução da receita?
Lançamento, arrecadação e recolhimento.
Todas as receitas passam por todas as etapas?
Não.
Qual o estágio da receita em que se verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e é inscrito o débito?
Lançamento.
Qual estágio da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro?
Recolhimento.
Em qual estágio da receita é estipulado na Lei Orçamentária Anual o valor que será arrecadado?
Previsão.
Em qual estágio da receita o contribuinte faz o pagamento do débito por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas?
Arrecadação.
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual, primeiramente deve ser fixada a despesa ou prevista a receita?
A previsão da receita deve anteceder a fixação das despesas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, quais receitas são objeto de lançamento?
Os impostos diretos e as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato
Qual o tipo de lançamento em que o contribuinte realiza o pagamento de forma antecipada, sem necessidade de exame prévio pela autoridade administrativa, a qual posteriormente o homologa?
Lançamento por homologação (ou autolançamento).
Qual o tipo de lançamento utilizado para tributos em que os dados para lançamento constam dos cadastros fiscais, sendo efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte?
Lançamento de ofício (ou direto).
Qual o tipo de lançamento que é feito pela autoridade administrativa em face de uma declaração do contribuinte realizada anteriormente ao recolhimento?
Lançamento por declaração (ou misto).
No caso de recursos de um convênio serem devolvidos em exercício posterior ao do repasse, eles deverão ser contabilizados como uma dedução da receita ou como uma despesa?
Deverão ser contabilizados como despesa orçamentária.
No caso de recursos de um convênio serem devolvidos no mesmo exercício do repasse, eles deverão ser contabilizados como uma dedução da receita ou como uma despesa?
Deverão ser contabilizados como dedução até o limite das transferências realizadas no exercício. Acima disso, serão despesas orçamentárias.
Dívida Ativa é um direito ou uma obrigação da Administração? É uma espécie de Dívida Pública?
A Dívida Ativa é um direito da Administração, que deve ser reconhecido no ativo. Não se confunde com a Dívida Pública, a qual é uma obrigação que deve ser reconhecida no Passivo.
O que diferencia a Dívida Ativa Tributária da Dívida Ativa não Tributária?
A Dívida Ativa Tributária é a proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas e a Dívida Ativa não Tributária corresponde aos demais créditos da
Fazenda Pública.
As contribuições e as contribuições de melhoria fazem parte da Dívida Ativa Tributária ou da não Tributária?
As contribuições de melhoria são espécies de tributos, portanto, são inscritas como Dívida Ativa Tributária. As demais contribuições estabelecidas em lei são inscritas como Dívida
Ativa não Tributária.
A inscrição da Dívida Ativa é um fato contábil permutativo ou modificativo?
É um fato contábil permutativo, pois não altera a situação patrimonial líquida do ente. Cabe destacar, contudo, que ocorrem variações patrimoniais dentro do próprio ente, sendo uma Variação Patrimonial Aumentativa no órgão competente para inscrição e uma Variação Patrimonial Diminutiva no órgão de origem.
Quando de sua inscrição, a Dívida Ativa deve ser reconhecida no ativo circulante ou no ativo não circulante?
O crédito da Dívida Ativa deve ser reconhecido no ativo não circulante. Quando o ente tiver condições de estimar com razoável certeza o montante dos créditos e tiver expectativa de
recebê-los em até 12 meses, então o crédito poderá ser reclassificado para o ativo circulante.
Atualização monetária, juros e outros encargos legais devem ser adicionados à Dívida Ativa?
Sim. Devem ser incorporados ao valor original inscrito, em conformidade com o regime de competência.
