Despesa Pública

Question 1

______________________________ é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
_______________________________________________ é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Answer 1

Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a
pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Question 2

Os pagamentos de restos a pagar são dispêndios orçamentários ou extraorçamentários?

Answer 2

Extraorçamentários.

Question 3

O pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é um desembolso orçamentário ou extraorçamentário? E o pagamento dos encargos
referentes às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária?

Answer 3

O pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é um desembolso extraorçamentária. Contudo, o pagamento dos encargos referentes à operação
é um desembolso orçamentário.

Question 4

Em relação à classificação da despesa quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, quais são fatos contábeis modificativos diminutivos e quais são fatos contábeis permutativos?

Answer 4

A despesa orçamentária efetiva é um fato contábil modificativo diminutivo, pois provoca a redução da situação patrimonial líquida. A despesa orçamentária não efetiva é um fato
contábil permutativo, pois não altera a situação patrimonial líquida.

Question 5

Quais são as duas dimensões da programação quantitativa da despesa?

Answer 5

Dimensão física, que define a quantidade de bens e serviços a serem entregues, e dimensão financeira, que estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.

Question 6

Qual é a sequência da codificação que compõe a classificação por natureza da despesa?

Answer 6

C G MM EE DD

Categoria Econômica

Grupo de Natureza da Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Desdobramento, facultativo, do elemento de despesa

Question 7

Em quais categorias econômicas se dividem as despesas?

Answer 7

Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Question 8

O _______________________________ é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Answer 8

O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto

Question 9

Quais os Grupos de Natureza de Despesa previstos no MCASP como despesas correntes?

Answer 9

1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes

Question 10

Quais os Grupos de Natureza de Despesa previstos no MCASP como despesas de capital?

Answer 10

4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida

Question 11

As despesas orçamentárias com a compra de imóveis ou bens de capital já em utilização devem ser classificadas em qual Grupo de Natureza da Despesa?

Answer 11

Inversões Financeiras.

Question 12

) __________________________ é uma informação gerencial que que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas
respectivas entidades.

Answer 12

A modalidade de aplicação é uma informação gerencial que que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma
esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.

Question 13

Como a Lei nº 4.320/64 divide as despesas correntes?

Answer 13

Despesas de custeio e transferências correntes.

Question 14

Como a Lei nº 4.320/64 divide as despesas de capital?

Answer 14

Investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

Question 15

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas pela Lei nº 4.320/64 como:

Answer 15

Despesas de custeio.

Question 16

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são classificadas pela Lei nº 4.320/64 como:

Answer 16

Transferências correntes.

Question 17

Nos termos da Lei nº 4.320/64, como devem ser classificadas as dotações para o planejamento e a execução de obras?

Answer 17

Investimento.

Question 17

Nos termos da Lei nº 4.320/64, como devem ser classificadas as dotações para aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital?

Answer 17

Inversões financeiras.

Question 18

De acordo com a Lei nº4.320/64, devem ser classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem quais objetivos?

Answer 18

Comerciais ou financeiros.

Question 19

A Lei nº 4.320/64 orienta que as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar sejam classificadas como?

Answer 19

Transferências de capital.

Question 20

Como a classificação por esfera orçamentária classifica as despesas?

Answer 20

Conforme o orçamento a que pertencem: Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Estatais.

Question 21

A classificação institucional está estruturada em quais níveis hierárquicos?

Answer 21

Em órgão orçamentário e unidade orçamentária, sendo que a unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e o órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias.

Question 22

Como a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias e qual o objetivo dela?

Answer 22

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, tendo como objetivo indicar em que área de ação governamental a despesa será realizada.

Question 23

A classificação funcional é dependente ou independente dos programas? Sua aplicação é obrigatória ou facultativa nos entes federativos?

Answer 23

A classificação funcional é independente dos programas e sua aplicação é obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Question 24

Qual a função que engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente?

Answer 24

Encargos especiais.

Question 25

É possível combinar as subfunções com funções diferentes das suas típicas?

Answer 25

Sim. A essa regra denomina-se matricialidade. Cabe ressalvar a função encargos especiais, cujas subfunções devem ser conjugadas com ela, não sendo permitida a matricialidade com
outras funções.

Question 25

Como se denomina o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

Answer 25

Programa.

Question 26

Como podem ser classificadas as ações?

Answer 26

Como projetos, atividades ou operações especiais.

Question 27

O que diferencia os projetos das atividades?

Answer 27

Os projetos são operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. As atividades são operações realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do governo.

Question 28

Quais estágios fazem parte da execução da despesa orçamentária?

Answer 28

Empenho, liquidação e pagamento.

Question 28

Quais os estágios da despesa orçamentária?

Answer 28

Fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Question 29

O ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde a qual estágio
da despesa?

Answer 29

Ao empenho.

Question 30

Quais são os tipos de empenho?

Answer 30

Ordinário – utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Estimativo – utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

Global – utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Question 31

Qual o tipo de empenho a ser utilizado para pagamento de serviços de fornecimento de energia elétrica e para aquisição de combustíveis?

Answer 31

Trata-se de despesas para as quais não se sabe exatamente qual o valor que será pago. Portanto, utiliza-se o empenho estimativo.

Question 31

É possível realizar despesas sem o empenho prévio?

Answer 31

Não. Em caso de urgência, pode até ser realizado o empenho concomitantemente ao pagamento, mas não é permitida a realização de despesa orçamentária sem empenho
prévio.

Question 32

Para que serve o lançamento “em liquidação”?

Answer 32

Busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, possibilitando a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador e os que não possuem, evitando a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.

Question 33

Qual o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?

Answer 33

Liquidação.

Question 34

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação tem a finalidade de apurar o que?

Answer 34

A origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Question 35

O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa?

Answer 35

Não. O pagamento somente poderá ser realizado após a regular liquidação da despesa.

Question 36

Nos termos da Lei nº 4.320/64, como se denomina o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga?

Answer 36

ordem de pagamento