LRF - Introdução Flashcards
Quais são os princípios da LRF? (4)-PTCR.
Planejamento
Transparência
Controle
Responsabilização
Defina empresa controlada de acordo com a LRF.
Maioria do capital social com direito a voto pertence ao ente da federação.
Defina empresa estatal dependente.
Empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Qual o prazo de apuração da RCL?
Mês de referência + 11 anteriores.
Quais são as deduções da RCL?
(-) Transferências constitucionais e legais;
(-) Contribuições dos servidores para o custeio do sistema de previdência;
(-) Arrecadação do PIS/PASEP;
(-) Parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional
(-) receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência social
São ainda computados no cálculo da RCL (valores pagos e recebidos)?
Recursos da Lei Complementar 87/1996 – Lei Kandir (trata do ICMS) e Fundeb.
Três anexos integrarão a LDO, sendo?
Anexo de Metas Fiscais;
Anexo de Riscos Fiscais;
Anexo específico (no caso da União).
Complete: No anexo de metas fiscais, serão estabelecidas ______________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os ______ seguintes.
No anexo de metas fiscais, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O anexo de metas fiscais conterá? [5] Cu.De.Ev.Av.
Cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
demonstrativo das metas anuais, fixadas nos três exercícios anteriores;
Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios;
Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Em qual anexo serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem?
Anexo de Riscos Fiscais.
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente, serão apresentados em qual anexo?
Anexo específico (no caso da União).
O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, será acompanhado com qual instrumento orçamentário?
LOA.
As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, serão acompanhadas com qual instrumento orçamentário?
LOA.
Em quais instrumentos conterão a reserva de contingência, montante e forma de utilização, e os passivos contingentes?
Reserva de contingência -> LOA
Montante e forma de utilização -> LDO
Passivos contingentes -> Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Está certo ou errado: O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Certo.
Está certo ou errado: A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica
Errado: A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada NÃO poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
Está certo ou errado: Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão mista de orçamento ou equivalentes nos Legislativos estaduais e municipais.
Certo.
O que não será objeto de limitação de empenho?
As despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
As relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
As ressalvadas pela LDO.
Como ficam as despesas de custeio das estatais não dependentes?
Não estão previstas na LOA, por não se tratar de arrecadação de impostos. Tal orçamento operacional, também coordenado pela SEST, integra o Plano de Dispêndios Globais – PDG e integrará apenas um anexo da mensagem que encaminha o PLOA, sendo aprovado por decreto.
