Receita Pública Flashcards
Quanto à situação patrimonial líquida, como as receitas são classificadas e o que as diferencia?
Quanto à situação patrimonial líquida, as receitas são classificadas como efetivas e como não efetivas, sendo efetivas quando provocam alteração na situação patrimonial líquida e não efetivas quando não provocam.
O que são ingressos extraorçamentários? Eles devem estar previstos na LOA?
São entradas meramente compensatórias e que representam recursos temporários do Estado, não sendo previstos na LOA.
Se uma receita de prestação de serviços não estiver prevista na LOA, ela deverá ser reconhecida como receita orçamentária ou extraorçamentária?
Deverá ser reconhecida como receita orçamentária, porque embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal dessa previsão não
lhes retira o caráter de orçamentárias.
Quanto à procedência, como são classificadas as receitas públicas obtidas por meio da soberania estatal?
Receitas Públicas Derivadas.
Quanto à procedência, como são classificadas as receitas públicas obtidas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública?
Receitas Públicas Originárias.
Qual classificação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador?
Classificação por natureza da receita.
Como se divide a estrutura da classificação da receita por natureza?
Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento para identificação de peculiaridades, Tipo.
Em relação à categoria econômica, como se classificam as receitas decorrentes das operações das atividades do Estado, como os tributos, a receita da exploração de atividades econômicas e de tarifas por prestações de serviços?
Receitas correntes.
Em relação à categoria econômica, como se classificam as receitas provenientes de alienação de bens e constituição de dívidas?
Receitas de capital.
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades, classifica-se como:
Tributo. Trata-se da definição trazida pela Lei nº4.320/64.
O superávit do Orçamento Corrente é considerado uma receita de capital? É considerado uma receita orçamentária?
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente é considerado um item da receita de capital. Contudo, não constitui um item da receita orçamentária, tendo em
vista que as receitas e as despesas que o provocaram já constam do orçamento
O que são receitas intraorçamentárias?
São receitas, correntes ou de capital, realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento de seguridade social
do mesmo ente federativo
O que são receitas patrimoniais?
As receitas patrimoniais são as provenientes da fruição do patrimônio do ente público. Ocorre, por exemplo, por meio de aluguéis, concessões e permissões.
As receitas patrimoniais são receitas correntes ou de capital?
São receitas correntes
Qual a diferença entre as taxas e as tarifas?
As taxas decorrem de lei e servem para custear serviços públicos prestados ou colocados à disposição do cidadão, decorrendo da soberania do Estado.
As tarifas, por sua vez, decorrem de uma relação contratual, regida pelo direito privado, e da utilização facultativa de serviços públicos.
A colocação de títulos públicos no mercado classifica-se em que origem e categoria econômica de receita?
Classifica-se na origem operações de crédito dentro da categoria econômica receitas de capital.
Como se diferencia as transferências de capital das transferências correntes?
O que as diferencia é o objeto de aplicação. As transferências de capital são recursos transferidos para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras. As demais transferências classificam-se como transferências correntes.
Qual o fato gerador da espécie de tributo Contribuição de Melhoria?
A valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
Por qual classificação é possível identificar que uma receita arrecadada diz respeito à Dívida Ativa da respectiva receita?
Por meio do tipo, que é o último dígito da classificação por natureza da receita. O tipo “1” corresponde ao Principal. O tipo “3” corresponde à Dívida Ativa.
Quais receitas orçamentárias não devem ser incluídas entre as receitas primárias?
As receitas financeiras, como juros e remuneração de aplicações financeiras, e as receitas de operações de crédito, pois essas devem ser classificadas como receitas financeiras.
