LRF III - Transparência Flashcards
De acordo com a LRF, a transparência também será assegurada mediante o incentivo à ___________________ e realização de ___________________, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
participação popular e audiências públicas.
Quais as informações mínimas sobre as despesas que devem ser disponibilizadas?
Número do processo, bem fornecido ou serviço prestado, pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, o procedimento licitatório realizado.
A despesa e a assunção de compromisso deverão ser registradas segundo o regime de caixa ou de competência?
De competência, apurando-se, em caráter complementar, os resultados dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos _________________________ fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
As receitas e despesas ____________________ serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
previdenciárias.
Qual demonstração contábil deverá dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos?
A demonstração das variações patrimoniais.
Quais operações devem ser excluídas das demonstrações conjuntas?
As operações intragovernamentais.
Caso um ente da Federação descumpra o prazo para enviar suas demonstrações para consolidação ou descumpra os prazos de divulgação do RREO e do RGF, a quais penalidades ele estará sujeito?
Impedimento de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, salvo as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
Deve ser elaborado apenas um RREO ou um por Poder?
Apenas um abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público, sendo de responsabilidade do Poder Executivo a sua publicação.
Qual o prazo de publicação do RREO?
30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Deve ser elaborado apenas um RGF ou um por Poder?
Deve ser emitido pelos titulares de cada Poder ou órgão.
Qual o prazo de publicação do RGF?
30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
O RGF do Poder Executivo deverá conter o comparativo com quais limites?
Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
dívidas consolidada e mobiliária;
concessão de garantias;
e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Quais demonstrativos são exigidos no RGF do último quadrimestre?
Do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro, da inscrição em restos a pagar e cumprimento das vedações da LRF relacionadas às operações de crédito por
antecipação de receita.
O demonstrativo da apuração da receita corrente líquida deve acompanhar qual relatório?
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
