Créditos Ordinários e Adicionais Flashcards
A que são destinados os créditos adicionais suplementares?
Ao reforço de dotação orçamentária.
A que são destinados os créditos adicionais especiais?
A despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A que são destinados os créditos adicionais extraordinários?
A despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Quais os instrumentos legais utilizados para a autorização e para a abertura de créditos suplementares e especiais?
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por Decreto do Poder Executivo.
Qual o instrumento utilizado para a abertura de créditos extraordinárias?
São abertos por meio de medida provisória nos entes que dispõem desse instrumento. Nos demais, são abertos por Decreto do Poder Executivo.
A lei orçamentária anual poderá conter abertura para quais créditos adicionais?
Os créditos adicionais suplementares.
Quais créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura?
Os suplementares e os especiais.
Quais as 6 fontes de recursos que podem ser utilizadas para abertura de créditos especiais e suplementares?
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- provenientes de excesso de arrecadação;
- resultantes de anulação de dotações;
- produtos de operações de crédito autorizadas;
- recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA ficarem sem despesas correspondentes;
- reserva de contingência.
Caso tenham sido abertos créditos extraordinários, de qual das fontes eles deverão ser deduzidos caso venham a ser abertos créditos suplementares ou especiais?
Do excesso de arrecadação.
Quais créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício, independente de quando tiverem sido abertos?
Os créditos suplementares.
Quais créditos poderão ser reabertos no exercício seguinte, nos limites dos seus saldos? Para que possam ser reabertos, devem ter sido autorizados quando?
Os créditos especiais e os extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte, no limite dos seus saldos, desde que o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos
quatro meses do exercício.
É vedada a realização de __________________ que excedam o montante das _________________, ressalvadas as autorizadas mediante ____________________com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Trata-se da regra de ouro:
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
