Questões - Trilha - Administrativo Flashcards
- (Cebraspe – MP TO/2024) Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.
Comentário: a desconcentração é o fenômeno que dá origem aos órgãos públicos. É um fenômeno interno,
pois acontece na mesma pessoa jurídica, e com hierarquia. Logo, a questão descreveu a desconcentração.
Por outro lado, a expressão “concentração” é adotada para descrever a extinção de órgãos. Por exemplo:
se existem 30 ministérios e eles foram reduzidos para 20, houve concentração.
Gabarito: errado.
- (Cebraspe – Prefeitura de Camaçari/2024) No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
a) A descentralização por outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, a
execução de serviço para que este seja prestado em nome e por conta e risco do outorgado.
b) Há centralização quando as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos integrantes da
administração direta.
c) Ocorre descentralização por delegação quando o Estado transfere determinado serviço público para uma
entidade por ele criada.
d) A desconcentração material ou temática decorre da hierarquia existente entre os órgãos.
e) Um exemplo de desconcentração é a criação de uma autarquia à qual a União transfira, por lei, a
competência de atuar em determinado serviço público.
Comentário:
a) Errada. A descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria entidades administrativas, como
autarquias e empresas estatais. Esse procedimento ocorre por meio de lei, que cria ou autoriza a criação
da entidade.
b) Certa. A administração direta também é conhecida como centralizada. Nesse caso, os serviços são
prestados diretamente pela pessoa política, por intermédio dos órgãos administrativos que formam as
estruturas dos poderes, ministérios ou secretarias.
c) Errada. Essa é a descentralização por outorga. A descentralização por delegação ocorre quando o serviço
é delegado a particulares por meio de contratos ou atos administrativos.
d) Errada. A desconcentração material considera a atividade desempenhada. Um exemplo é a divisão dos
ministérios em Ministério da Saúde, da Educação, da Economia etc. A desconcentração por hierarquia (ou
grau) acontece quando os órgãos são escalonados em relação de subordinação, como os ministérios, as
superintendências, as delegacias etc.
e) Errada. Isso é uma descentralização por outorga (ou serviços, técnica ou funcional).
Gabarito: alternativa B.
A desconcentração material ou temática decorre da hierarquia existente entre os órgãos.
ERRADA.
A desconcentração material considera a atividade desempenhada. Um exemplo é a divisão dos
ministérios em Ministério da Saúde, da Educação, da Economia etc.
A desconcentração por hierarquia (ou
grau) acontece quando os órgãos são escalonados em relação de subordinação, como os ministérios, as
superintendências, as delegacias etc.
DIVISÃO
DIVISÃO
- (Cebraspe – INSS/2022) O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Comentário: o INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Não existe
relação de hierarquia entre a administração direta e indireta. Logo, não há subordinação, mas apenas
vinculação.
Gabarito: errado.
ATENÇÃO! ATENÇÃO!!!! ATENÇÃO!!!!!!
ATENÇÃO!!!!!
- (Cebraspe – TCE RO/2019) Por princípio, as agências reguladoras
a) são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por isso, deveriam ser classificadas como fundação.
b) são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com respectivos ministérios.
c) possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.
d) recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com o poder público.
e) promovem gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e de pessoal.
Comentário:
a) agência reguladora é autarquia em regime especial, logo possuem personalidade de direito público -
ERRADA;
b) as agências reguladoras são autarquias, ou seja, são vinculadas ao Ministério e sofrem controle
finalístico. As autarquias, em geral, podem celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério para
receber a qualificação de agência executiva. Por outro lado, a expressão “agências executivas” corresponde
a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer
atividade estatal. Não obstante, não existe nenhum impedimento legal para que uma agência reguladora
seja qualificada também como agência executivo. Isso, porém, não é usual. Por esse motivo, a questão foi
colocada como incorreta. De certa forma, não seria a agência reguladora que firma o contrato de gestão,
mas as agências executivas - ERRADA;
c) as agências reguladoras possuem independência, já que gozam de autonomia própria e os seus
membros exercem mandato fixo. Além disso, como responsáveis pelo setor regulado, elas se
responsabilizam pela escolha de instrumentos que incentivem a eficiência do mercado, por meio de instrumentos de produtividade (máxima produção) e alocação (destinação adequada da produção) -
CORRETA;
d) termo de parceria é celebrado por OSCIP, e não agência reguladora - ERRADA;
e) não é a sua função. Vejamos o que diz a CF: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados,
autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos,
serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos (CF, art. 241) - ERRADA.
Gabarito: alternativa C.
