Questões & Questionário- Gestão de Pessoas - Clima e Cultura Flashcards

1
Q

Cite uma importante diferença entre Cultura e Clima organizacional?

A

Enquanto a cultura organizacional tem relação com a essência da entidade (algo relativamente
estável), o clima organizacional está relacionado ao momento (caráter mais temporário).

Por isso, as mudanças de cultura tendem a ser mais difíceis e demoradas do que as mudanças do clima
organizacional, que podem ser implementadas mais rapidamente.

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2
Q

Atenção!!

A

O clima organizacional insere-se no conceito de cultura organizacional, mas a recíproca não é verdadeira.

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3
Q

O que é absenteísmo?

A

Absenteísmo é a falta de pontualidade e assiduidade no cumprimento de uma obrigação ou dever.

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4
Q

Decore os níveis de Cultura Organizacional:

A
  • 1º Nível - Artefatos
    ▪ Nível mais superficial, visível e perceptível;
    ▪ São visualizáveis mesmo quando a cultura da organização não é familiar;
    ▪ São exemplos os símbolos, slogans, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias etc.
  • 2º Nível - Valores compartilhados ou valores visíveis e conscientes
    ▪ São os valores relevantes que influenciam as pessoas e definem seus propósitos;
    ▪ Correspondem às prioridades dadas ao desempenho na função, à capacidade de
    inovação, à lealdade, à hierarquia e às maneiras de resolver os conflitos e problemas
    etc.
  • 3º Nível - Pressuposições ou premissas básicas
    ▪ É o nível mais íntimo, profundo e oculto.
    ▪ São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes
    em que os membros da organização acreditam.
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5
Q
  1. (CEBRASPE-CESPE / ABIN – Oficial Técnico de Inteligência - 2018)

O comportamento organizacional refere-se primordialmente à forma como as organizações se relacionam entre si, com foco no aumento de sua eficiência e efetividade.

A

Comentários

O comportamento organizacional é uma abordagem interdisciplinar que estuda como os grupos e
indivíduos se comportam dentro das organizações. Baseia-se na reciprocidade entre as expectativas que a
organização tem acerca de seus integrantes e as que eles têm em relação à organização.
Portanto, o comportamento organizacional diz respeito ao comportamento intraorganizacional, e não
interorganizacional, como leva a crer o enunciado da questão.

Gabarito: errada.

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6
Q
  1. Defina Clima Organizacional.
A

Segundo Chiavenato, o clima pode ser visto como os sentimentos que os indivíduos têm e a maneira como
eles interagem entre si, com os clientes ou elementos externos. É o grau de satisfação dos indivíduos que compõem a corporação com os aspectos da cultura organizacional. É a síntese das percepções sobre a
organização e o ambiente de trabalho, possuindo um caráter mais temporário.

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7
Q
  1. Defina Cultura Organizacional.
A

A cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis,
que diferencia uma organização das demais. Trata-se de um conjunto de características-chave que a
organização valoriza, compartilha e utiliza para atingir seus objetivos.

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8
Q
  1. O clima organizacional é passível de aferição?
A

O clima organizacional é passível de aferição, inclusive mediante pesquisas específicas que indicam o grau
de satisfação na organização. A pesquisa de clima organizacional proporciona resultados que possibilitam
aferir o grau de interação positiva, negativa ou indiferente entre a organização e seus colaboradores. Uma
pesquisa serve para subsidiar ações ou decisões no assunto a que se refere, permitindo assim a oportunidade
de melhorias do clima. Isto porque o clima organizacional é constituído, basicamente, por elementos de
natureza cognitiva, resultante da percepção compartilhada acerca de diversos aspectos formais e informais
da organização.

Vale lembrar que a cultura organizacional, a seu turno, é descritiva, objeto de constatação.

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9
Q
  1. O que são os denominados pressupostos básicos da cultura organizacional?
A

Muitos aspectos da cultura organizacional são percebidos com facilidade, enquanto outros são de difícil
percepção. Na concepção de Chiavenato, esses aspectos da cultura organizacional podem ser analisados e
classificados em três níveis:

  • 1º NÍVEL – nível dos artefatos visíveis: constituem o nível da cultura mais superficial, visível e
    perceptível. São as coisas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma
    organização cuja cultura não é familiar.
  • 2º NÍVEL – nível dos valores compartilhados ou valores visíveis e conscientes: são os valores
    relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais
    elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros.
  • 3º NÍVEL – nível das pressuposições ou premissas básicas: constituem o nível da cultura
    organizacional mais íntimo, profundo e oculto. São as crenças inconscientes, percepções,
    sentimentos e pressuposições dominantes em que os membros da organização acreditam.

PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS CORRESPONDEM À CAMADA MAIS PROFUNDA DA CULTURA ORGANIZACIONAL, COMO CRENÇAS E PERCEPÇÕES, NÃO OBSERVÁVEL COM FACILIDADE.

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10
Q
  1. Liste alguns dos aspectos formais e visíveis e alguns aspectos informais e invisíveis da cultura
    organizacional.
A

Alguns dos aspectos formais e visíveis são: Estrutura organizacional; Objetivos e estratégias; Tecnologia e
práticas da organização; Políticas e diretrizes explicitas da empresa; Métodos e procedimentos utilizados;
etc.

Alguns dos aspectos informais e invisíveis são: Valores e Expectativas; Padrões de influência e poder;
Percepções e atitudes das pessoas; Interações informais típicas; etc.

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11
Q
  1. Cite algumas vantagens e desvantagens de uma forte cultura organizacional.
A

Vantagens: redução do nível de conflitos; desenvolvimento de uma imagem clara sobre a organização;
demarcação clara das diferenças entre diferentes organizações; permite melhor controle pela gestão;
permite uma melhor adaptação da organização ao meio; aumenta o comprometimento dos colaboradores
com a organização.

Desvantagens: têm dificuldade nos processos de mudança e adaptação da própria organização; pode gerar
dificuldade na aceitação da diversidade na organização.

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12
Q

Qual é a a tipologia de Charles B. Handy?

A

CULTURA DE PODER: É a cultura organizacional baseada em uma fonte centralizada de poder, bastante
comum em pequenas empresas. Nesse tipo de cultura há poucas regras, procedimentos ou burocracia. A centralização do poder é a sua característica mais
marcante, e as decisões são baseadas no equilíbrio de influências de poder entre os
seus membros.

CULTURA DE PAPÉIS: É a cultura organizacional mais burocrática, organizada, com funções especializadas.
Nesse tipo de cultura, há grandes áreas (departamentos) que irão sustentar o bom funcionamento da organização. Os papeis desempenhados e o trabalho em si são
mais importantes que o indivíduo. O foco é no trabalho padronizado, sem risco,
especializado.

CULTURA DE PAPÉIS: É a cultura direcionada para trabalhos específicos, tarefas e projetos, reunindo
recursos apropriados para realizá-los. Apesar de existir a existência do poder pessoal
e da posição, o poder se concentra no poder do especialista em cada tarefa. Valorizase o trabalho em grupo para que se possa unir o grupo.

CULTURA DA PESSOA: É a cultura voltada para as pessoas, o material humano. Esse tipo de organização tem
como foco prover meios aos indivíduos para que estes se desenvolvam individualmente.

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13
Q

Quais são os 4 requisitos da capacidade inovadora?

A
  • Adaptabilidade: a capacidade de resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente. Para ser adaptável, a organização deve ser flexível, para poder adaptar e integrar novas atividades; e ser receptiva e transparente a
    novas ideias, venham elas de dentro ou de fora da organização.
  • Senso de identidade: o conhecimento e a compreensão do passado e do presente da organização, e a compreensão e o compartilhamento dos seus objetivos por todos os
    participantes. No DO não há lugar para alienação do empregado, mas para o comprometimento do participante.
  • Perspectiva exata do meio ambiente: a percepção realista e a capacidade de investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente.
  • Integração entre os participantes: para que a organização possa se comportar como um todo
    orgânico e integrado.
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14
Q

O que são variáveis dependentes e independentes?

A
  • Variáveis independentes são as que não estão sob o controle dos gestores ou das
    organizações, podendo ser encontradas:
    a. no nível do indivíduo (idade, sexo e estado civil; características de personalidade;
    capacitação etc.);
    b. no nível do grupo (padrões de comunicação, os estilos de liderança etc.); e
    c. no nível organizacional (estrutura organizacional, processos do trabalho e as funções,
    políticas e práticas de recursos humanos da organização etc.).
  • Variáveis dependentes são as diretamente influenciadas pelas independentes e sobre as quais é possível algum controle ou, ao menos, alguma influência. As variáveis dependentes seriam: produtividade, absenteísmo, rotatividade, cidadania organizacional e satisfação do trabalho.
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15
Q
  1. (CEBRASPE-CESPE / TRT 8ª Região – AJAA - 2015)
    A propósito de mudança organizacional, assinale a opção correta.

a) O êxito de um processo deliberado de mudança organizacional depende de alterações legítimas nas
atitudes dos dirigentes, cujos comportamentos servem de estímulo para que os demais trabalhadores
confiram credibilidade ao processo em curso.
b) Mudanças são consideradas disfunções organizacionais cujos efeitos previstos demandam
configurações do processo de gerenciamento do fenômeno entendido como uma construção de novas
habilidades técnicas e comportamentais.
c) Para que se caracterize determinado processo de aprendizagem como uma mudança organizacional, é
necessário que ocorram transformações mais radicais que afetem aspectos substanciais do
comportamento dos trabalhadores.
d) Se o processo de mudança organizacional exigir dos trabalhadores o desenvolvimento de novos
repertórios técnicos e comportamentais, que constituem objetos de programas e ações de treinamento e
desenvolvimento de pessoas, serão notados resultados substanciais dessas mudanças no curto prazo.
e) A mudança organizacional pressupõe ações deliberadas, objetivas e racionais, de forma que o
conhecimento e o domínio das forças ambientais que afetem a dinâmica organizacional se tornem objeto
central da gestão dos processos de mudança.

A

Comentários

a) CERTA. As ações dos líderes têm relação direta com o êxito do processo de mudança.
b) ERRADA. Mudanças não são disfunções.
c) ERRADA. Em si, todo processo de aprendizagem é um tipo de mudança.
d) ERRADA. Nem sempre os resultados serão notados no curto prazo.
e) ERRADA. Ações não intencionais também desencadeiam mudanças organizacionais. Além disso, não é
possível o domínio das forças do ambiente externo.

Gabarito: A

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16
Q
  1. (CEBRASPE-CESPE / STJ – AJAA - 2015)
    Entre os principais passos normalmente indicados para se conduzir um processo de mudança em uma
    organização, destaca-se a recomendação para que se evite recompensar o cumprimento de metas de curto
    prazo, para não criar um clima de animosidade entre os contrários à mudança.
A

Comentários

Pelo contrário. Elaborar e recompensar metas de curto prazo fazem parte de uma estratégia recomendada
para a gestão do processo de mudança.
Na verdade, trata-se de um dos 8 passos fundamentais concebidos por John Kotter para uma gestão eficaz
da mudança nas organizações. Percebam, no entanto, que não era preciso conhecer esses passos para
acertar a questão, mas apenas interpretar que recompensar o cumprimento de metas de curto prazo é uma ação favorável à mudança.

Gabarito: errada.

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17
Q
  1. Quais são as principais forças e pressões, internas e externas, que impulsionam a mudança
    organizacional?
A

Alguns exemplos de forças que impulsionam a mudança organizacional são: mudanças demográficas,
mudanças políticas, avanços tecnológicos, mudanças regulatórias, forças do ciclo de vida, o nível de
interdependência internacional, mudanças na sociedade (por exemplo: nos seus valores), diferenças entre
planejamentos e desempenho dentro da instituição, choques econômicos, competição, entre outros.

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18
Q
  1. Diferencie um Líder de Mudança de um Gerente do Status Quo.
A

O Líder de Mudança é aquele com o perfil propício às mudanças. Ele normalmente aceita mais correr riscos,
está sempre aberto a novas ideias, faz as coisas acontecerem, já que não tem medo e gosta de coisas novas.
Por outro lado, o Gerente do Status Quo é avesso às mudanças, pois se sente ameaçado. Tem um perfil
conservador, de não gostar de arriscar, prefere esperar mais e ver no que resulta, passando por mudança
apenas quando há alguma ruptura, ou algo se torna insustentável.

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19
Q
  1. Quais são os tipos de mudanças nas instituições, de acordo com Chiavenato?
A
  • A mudança na estrutura representa um redesenho da organização, ou uma mudança da
    estrutura do trabalho. Sendo, portanto, uma nova conformação.
  • A mudança tecnológica, como o nome já diz, é o surgimento de novas tecnologias,
    representadas por novos equipamentos, novos processos, ou até mesmo um redesenho do
    fluxo de trabalho, mais eficientes.
  • A mudança de produtos/serviços é a reelaboração do produto/serviço ofertado pela
    empresa, está diretamente ligado a novos clientes e novos fluxos de trabalho.
  • A mudança na cultura organizacional está relacionada com uma mudança mais profunda na
    organização, relativa a novas atitudes, percepções, expectativas, mentalidade, habilidades.
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20
Q
  1. Quais são os tipos de mudanças estratégicas, de acordo com Giroux?
A

De acordo com Giroux, os cinco tipos diferentes de mudanças estratégicas em uma organização são:

  • Ruptura: é o tipo de transformação mais acentuado e dramático dentre os existentes. Ele
    atinge todos os níveis da organização e tem caráter revolucionário.
  • Sobressalto: é o tipo de transformação que afeta diretamente as práticas da organização, mas
    é uma mudança que geralmente se insere dentro das regras já existentes na organização.
  • Erosão: é a mudança que ocorre através do acúmulo de diversas mudanças marginais,
    produzindo uma mudança global e radical no longo prazo. Ocorrem normalmente por influência do meio ambiente
  • Elaboração: é uma mudança evolutiva, gradual e durável. Está associada, normalmente, a um
    refinamento da estratégia atual da organização. Ela pode afetar os seus mais diferentes níveis
    e ter no longo prazo um impacto significativo sobre o conjunto dessa estratégia.
  • Enxerto: nesse tipo de mudança são adicionados novos valores e escolhas de domínios ou
    práticas à estratégia da organização, entretanto, eles não entram em contradição com as
    regras em vigor, mesmo sendo muito diferentes destas.
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21
Q
  1. Quais são as principais fontes, individuais e organizacionais, de resistência à mudança
    organizacional?
A

Dentro do processo de mudança organizacional, as principais fontes de resistência são:

  • Individuais: hábitos, insegurança, fatores econômicos, medo do desconhecido,
    processamento informacional seletivo.
  • Organizacionais: inércia estrutural, foco limitado de mudança, inércia de grupo, ameaça à
    especialização, ameaça às relações de poder.
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22
Q
  1. Quais etapas compõem a mudança organizacional de acordo com o Modelo de Kurt Lewing?
A

De acordo com o modelo de Kurt Lewing, a mudança organizacional ocorrerá a partir da seguinte sequência:
* Descongelamento
* Movimento/Mudança/Ação
* Recongelamento

Todas as etapas da mudança organizacional precisam lidar com forças propulsoras, que empurram os
resultados atuais em direção aos resultados desejados, e as forças restritivas, que empurram os resultados
atuais no sentido oposto ao dos resultados desejados.

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23
Q
  1. Quais são os 8 passos de Kotter para a gestão de mudanças?
A

John Kotter concebeu 8 passos fundamentais para uma gestão de mudanças eficaz nas organizações. São
eles:

  • Crie senso de urgência
  • Forme uma aliança poderosa
  • Crie uma visão para a mudança
  • Invista na comunicação
  • Empodere toda a sua base
  • Crie metas de curto prazo
  • Não diminua o ritmo
  • Torne mudança parte da cultura organizacional
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24
Q
  1. Quais são os principais modos de diminuir a resistência às mudanças?
A

De acordo com Kotter & Schlessinger, é possível diminuir a resistência nos momentos de mudanças das
seguintes formas:
* Educação e Comunicação: a comunicação adequada e a explicação acerca da importância da
mudança proposta;
* Participação e Envolvimento: incluir os funcionários no processo de mudança, captando suas
sugestões para o processo;
* Facilitação e Suporte; treinamentos relacionados com a mudança que está por vir e também
algum tipo de recompensa;
* Negociação: a oferta de vantagens e incentivo material;
* Manipulação: usar informações selecionadas especificamente para facilitar a aceitação da
mudança;
* Coerção: trata-se do caso mais extremo, é uma ameaça direta aos funcionários resistentes
para que sigam as novas regras.

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25
Q

DIVISÃO

A

DIVISÃO

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26
Q
  1. (CEBRASPE/CESPE – TJ-PA – Analista Judiciário – 2020)
    Assinale a opção que apresenta o processo de gestão de pessoas que se fundamenta na criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades nas organizações.

a) agregar pessoas
b) recompensar pessoas
c) desenvolver pessoas
d) manter pessoas
E) monitorar pessoas

A

Comentários:

É o processo de manter pessoas que é utilizado para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas.

O gabarito é a letra D.

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26
Q
  1. (CEBRASPE/CESPE – TJ-AM – Assistente Judiciário – 2019)

No âmbito da gestão de pessoas, os empregados das organizações são considerados recursos
humanos objetificados como parte do patrimônio físico da organização.

A

Comentários:
Perceba que a questão está exigindo do aluno a diferenciação entre os termos “Administração de Recursos Humanos” e “Gestão de Pessoas”.
Nesse sentido, a assertiva está errada. Isso, pois, no âmbito da gestão de pessoas, os empregados das organizações são considerados “parceiros” (“colaboradores”) da organização e constituem o
patrimônio intelectual da organização.

Gabarito: errada.

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27
Q

DIVISÃO

A

DIVISÃO

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27
Q
A
27
Q
  1. (CEBRASPE/CESPE – PGE-PE – Analista Administrativo – 2019)
    Em uma organização que estabeleça como diretriz o princípio de que a administração de recursos humanos é uma responsabilidade de linha e uma função de staff, estará presente a
    descentralização das atividades de administração de recursos humanos — como seleção, capacitação e integração.
A

CERTO

27
Q

DIVISÃO

A

DIVISÃO

28
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI) Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue a assertiva a seguir.

Devido ao fato de ainda não ter adquirido a estabilidade, o técnico judiciário que esteja em estágio probatório não poderá exercer função de chefia, em seu órgão de lotação, durante o estágio.

A

Comentários
O art. 20, § 3º, da Lei nº 8.112/1990 autoriza o exercício, durante o estágio probatório, de função de chefia, em seu órgão de lotação:
Art. 20 (…)
§ 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de
provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão
ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para
ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Gabarito: Errado.

29
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRT 8/AJAJ) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão:

Não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

A

Comentários

O art. 27 da Lei nº 8.112/1990 veda a reversão do servidor aposentado que tiver completado 70 anos de idade:
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos
de idade.

Gabarito: Certo

29
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAA/Adaptada) Quanto ao direito de petição, julgue o item nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Assim como ocorre com o recurso tempestivo, o pedido de reconsideração interrompe a prescrição

A

Comentários

Essa afirmação está de acordo com a previsão expressa do art. 111 da Lei nº 8.112/1990:

Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a
prescrição

Gabarito: Certo

30
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAA/Adaptada) Quanto ao direito de petição, julgue o item nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais.

Caso tenha sido excluída vantagem do contracheque, o requerimento para a defesa do direito
deverá ser dirigido à autoridade a que estiver subordinado o servidor.

A

Comentários:

O requerimento para defesa do direito deve ser dirigido à autoridade competente para decidi-lo, não necessariamente à autoridade a que estiver subordinado o servidor., conforme o art. 105 da Lei nº 8.112/1990:

Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e
encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o
requerente.

Gabarito: Errado

30
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAA/Adaptada) Quanto ao direito de petição, julgue o item nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais.

Recurso interposto contra decisão que aplicar penalidade de suspensão ao servidor deverá ser
recebido com efeito suspensivo.

A

Comentários
A atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que aplicar penalidade de suspensão ao servidor é faculdade da autoridade competente, por interpretação do art. 109 da Lei nº 8.112/1990:

Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

Gabarito: Errado

30
Q

A sanção de perda de função pública será aplicada ao cargo que o agente público ou político detiver no momento da decisão;

A

INCORRETA

Conforme jurisprudência do STJ (STJ - HC: 482458 SP 2018/0324798-2), a
perda de cargo, efeito secundário da condenação, afeta o cargo público ocupado à época da infração:

O cargo, função ou mandato a ser perdido pelo funcionário público como efeito
secundário da condenação, previsto no art. 92, I, do Código Penal, só pode ser aquele
que o infrator ocupava à época da conduta típica.

31
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAJ) Com base na legislação que rege o processo administrativo disciplinar (PAD), julgue:

Em razão do princípio da solenidade, o PAD deverá obedecer à forma, aos requisitos e aos demais ritos processuais, inclusive quanto à correta invocação das peças utilizadas em suas manifestações, sob pena de não serem conhecidas em juízo de admissibilidade.

A

Comentários:

No PAD não prevalece o princípio da solenidade, mas sim o princípio da informalidade (FORMALISMO MODERADO), segundo o qual, em regra, os atos que vierem a ser praticados no procedimento não dependem de forma específica. Apenas quando a lei expressamente exigir
determinada forma é que o procedimento deverá ser praticado solenemente, conforme o art. 22 da Lei nº 9784/1999:
Art. 22 Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada
senão quando a lei expressamente a exigir.

Gabarito: Errado

31
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAA/Adaptada) Quanto ao direito de petição, julgue o item nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais.

O recurso será cabível contra ato decisório praticado, sendo inadmissível a sua interposição contra decisão que indeferir o pedido de reconsideração

A

Comentários
É cabível recurso contra decisão que indeferir o pedido de reconsideração, consoante o inciso I do art. 107 da Lei nº 8.112/1990:

Gabarito: Errado

31
Q
  1. (CEBRASPE/2016/TRE PI/AJAA/Adaptada) Quanto ao direito de petição, julgue o item nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais.
    O prazo para a interposição de pedido de reconsideração de ato que aplicar a penalidade de demissão não poderá ser relevado pela administração.
A

Comentários

Extrai-se do art. 115 da Lei nº 8.112/1990 que, em regra, os prazos para exercício do direito de petição não podem ser relevados pela administração:
Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo
motivo de força maior.

Gabarito: Errado

31
Q
  1. (CEBRASPE/2015/TRE RS/AJAA/Adaptada) Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990,
    julgue.

No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.

A

Comentários

Se o indiciado não apresentar defesa no prazo legal, ele será considerado revel, devendo ser designado um servidor como defensor dativo, nos termos do art. 164, § 2º, da Lei nº 8.112/1990:
Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar
defesa no prazo legal.
(…)
§ 2º Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo
designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo
efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao
do indiciado.

Gabarito: Errado

32
Q
  1. (CEBRASPE/2015/TRE RS/AJAA/Adaptada) Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990,
    julgue.

Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que
analisará sua situação.

A

Comentários
Para caracterização da boa-fé do servidor que acumular cargos públicos ilegalmente, basta a
opção por qualquer um dos cargos, até o último dia de prazo para defesa, de acordo com o art.
133, § 5º, da Lei nº 8.112/1990:
Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por
intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará
procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo
administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
(…)
§ 5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boafé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

Gabarito: Errado

33
Q
  1. O que acontece se o servidor não entrar em exercício no prazo previsto?
A

De acordo com o art. 15, §2º, o servidor será exonerado do cargo. Caso se trate de designação para o exercício de função de confiança, será tornado sem efeito o ato de designação.

33
Q
  1. Segundo a Lei 8.112/90, para que seja possível a reintegração, a decisão que invalida a demissão do servidor deve ser administrativa ou judicial?
A

Tanto faz, a decisão que invalida pode ser tanto administrativa quanto judicial (art. 28).

33
Q
  1. A aprovação em estágio probatório se confunde com aquisição de estabilidade?
A

Não, a estabilidade se dá no serviço público e a aprovação em estágio probatório se dá no cargo, de modo que se o servidor tomar posse em outro cargo efetivo, terá que se submeter a novo estágio probatório referente ao novo cargo, embora já seja estável.

34
Q
  1. Quais as categorias de provimento derivado?
A

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Melo, são três categorias:

Provimento derivado vertical: caso em que o servidor sai do seu cargo e passa a ocupar um cargo melhor. Exemplo: promoção.

Provimento derivado horizontal: caso em que servidor muda para outro cargo com atribuições, responsabilidades e remuneração semelhantes. Exemplo: readaptação.

Provimento derivado por reingresso: caso em que o servidor desligado do serviço público retorna em virtude do vínculo anterior. Ex: reversão, reintegração etc.

35
Q
  1. Em quais hipóteses o substituto deve assumir o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os cargos de Natureza Especial?
A

Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo (art. 38, § 1º).

36
Q
  1. Quais casos em que a vacância de um cargo implica o provimento de outro?
A

Nos casos de promoção, readaptação e na posse em outro cargo inacumulável.

37
Q
  1. Qual a diferença da remoção para a redistribuição?
A

A remoção é o deslocamento do servidor para outra unidade, podendo ser de ofício ou a pedido. Já a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sendo sempre de ofício.

38
Q
  1. Na substituição, o substituto deixa de exercer as atribuições de seu cargo e passa a exercer as atribuições do substituído?
A

Não, o substituto exerce, sem prejuízo do cargo que ocupa, o cargo ou função do substituído (art. 38, § 1º). Porém, caso o afastamento ou impedimento do titular se estenda por mais de 30 dias consecutivos, o substituto passa a exercer exclusivamente o cargo ou função do substituído,
deixando de acumular os cargos.

39
Q
  1. Quais servidores fazem jus ao recebimento de adicional de atividade penosa?
A

Os servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento (art. 71).

39
Q
  1. Em quais casos de deslocamento o servidor não fará jus a diárias?
A

Não fará jus a diárias o servidor cujo deslocamento:

a) da sede constituir exigência permanente do cargo (art. 58, § 2º);

b) se der dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, salvo se houver pernoite fora da
sede (art. 58, § 3º).

40
Q
  1. Quais licenças se dão sem prejuízo da remuneração do servidor?
A

a) Licença por motivo de doença em pessoa da família por até 60 dias, consecutivos ou não – por até 90 dias, consecutivos ou não, é sem remuneração (art. 83);

b) Licença para atividade política, mas somente no período compreendido entre o registro da candidatura e o 10º dia seguinte ao da eleição, sendo paga a remuneração apenas pelo período de três meses, mesmo que a licença se prolongue por mais tempo. Antes do registro da candidatura, o servidor licenciado também não recebe a remuneração do cargo efetivo (art. 86);

c) Licença para capacitação (art. 87);

d) Licença para tratamento de saúde (arts. 202 a 206-A);

e) Licença à gestante, à adotante e licença paternidade (arts. 207 a 210);

f) Licença por acidente em serviço (arts. 211 a 214)

41
Q
  1. Qual o prazo máximo que o servidor pode ficar em licença para tratamento de saúde?
A

24 meses. Findo este prazo, não estando o servidor em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado em outro cargo, será aposentado por invalidez (art. 188).

41
Q
  1. Qual a penalização aplicável em caso de inobservância do dever funcional previsto em lei?
A

Em regra, advertência, a menos que a infração justifique imposição de penalidade mais grave (art. 129).

42
Q
  1. Em quais casos as conclusões do processo de responsabilização penal repercutem na responsabilização administrativa?
A

No caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, há o afastamento automático da responsabilidade administrativa do servidor (art. 126). É importante destacar que
essa regra não vale para casos de absolvição criminal sob outros fundamentos

42
Q

ATENÇÃO:

A
  1. O que é cassação de aposentadoria?

É a penalidade aplicável ao servidor inativo que, quando na atividade, tenha praticado infração punível com demissão (art. 134).

  1. O que é cassação de disponibilidade?

É a penalidade aplicável ao servidor em disponibilidade que tenha praticado, antes ou após ser posto em disponibilidade, infração punível com demissão (art. 134).

43
Q
  1. Quais as penalidades disciplinares podem ser aplicadas aos servidores públicos federais?
A

Podem ser aplicadas as seguintes penalidades disciplinares (art. 127):

a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Demissão;
d) Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
e) Destituição de cargo em comissão;
f) Destituição de função comissionada.

44
Q
  1. Quais os efeitos acessórios resultantes das infrações puníveis com demissão em que houver prejuízo aos cofres públicos?
A

Ocorrerá a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível (art. 136).

44
Q
  1. A aplicação da penalidade, em caso de infração, é ato vinculado ou discricionário?
A

É ato vinculado, embora possa existir certa discricionariedade quanto à GRADAÇÃO da pena, em determinados casos admitidos pela própria lei. Inclusive, nesse sentido, o art. 128 assevera que

ATENÇÃO –> Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
<– ATENÇÃO.

44
Q

O período de suspensão não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

A

CERTO

45
Q
  1. Em que hipótese se aplica a pena de destituição de cargo em comissão?
A

Na hipótese de infração punível com pena de demissão ou de suspensão cometida por servidor ocupante de cargo em comissão, mas não ocupante de cargo efetivo (art. 135).

46
Q
  1. Quais os prazos prescricionais da ação disciplinar?
A

Os prazos prescricionais das sanções disciplinares começam a correr da data em que o fato se tornou conhecido, sendo de (art. 142):

a) 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
b) 2 anos, quanto à suspensão;
c) 180 dias, quanto à advertência.

47
Q
  1. Quem é o responsável por conduzir o processo disciplinar?
A

É uma comissão composta de três servidores estáveis, sendo que seu presidente deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado (art. 149).

48
Q
  1. Quais as fases do processo disciplinar?
A

As fases são as seguintes (art. 151):

a) Instauração;
b) Inquérito; que compreende as etapas de instrução, defesa e relatório (art. 151, II); e
c) Julgamento.

49
Q
  1. O que acontece caso o indiciado regularmente citado não apresente defesa no prazo legal?
A

O indiciado será considerado revel, devendo a autoridade instauradora designar um defensor
dativo para defender o revel (art. 164).
Cumpre destacar que, ao contrário do que ocorre nos processos judiciais, a revelia no PAD não implica a presunção de que as alegações aduzidas contra o revel são verdadeiras: a revelia não
implica confissão do revel.

50
Q
  1. A autoridade julgadora pode não acatar a conclusão do relatório?
A

Pode, mas somente no caso de a conclusão do relatório ser contrária à prova dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la
ou, até mesmo, isentar o servidor de responsabilidade (art. 168).
Entretanto cumpre destacar que, como regra, o julgamento acatará o relatório da comissão (art. 168, caput).

51
Q
  1. Quais as fases do procedimento sumário?
A

As fases do rito sumário são (art. 133, incisos I a III):

a) Instauração;
b) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e
c) Julgamento.

51
Q
  1. Em que situações se aplica o rito sumário de apuração e julgamento?
A

No caso de algumas infrações mais fáceis de serem comprovadas e sujeitas à penalidade de demissão, quais sejam:

a) Acumulação ilícita de cargos públicos (arts. 132, XII e 133);
b) Abandono de cargo (arts. 132, II e 140);
c) Inassiduidade habitual (arts. 132, III e 140)

51
Q
  1. Na hipótese de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, qual a medida a ser adotada pela autoridade competente previamente à instauração do procedimento sumário
    de apuração e regularização?
A

A autoridade competente deverá notificar o servidor para apresentar opção no prazo
improrrogável de dez dias e adotará o procedimento sumário no caso de omissão (art. 133, caput).

Cumpre destacar que, após instaurado o procedimento sumário, caso o servidor manifeste sua opção até o último dia de defesa, restará configurada sua boa-fé, hipótese em que se converterá
automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo (art. 133, § 5º).