proibição da tortura Flashcards
1
Q
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo que a lei considerará crime de imprescritível a prática de tortura.
A
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo que a lei considerará crime de INAFIANÇÁVEL a prática de tortura.
2
Q
O uso de algemas é ilegal, sendo seu uso arbitrário em qualquer caso.
A
o uso de algemas só se justifica quando há resistência do preso ou fundado receio de fuga, ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade e de nulidade da prisão.
