direitos sociais Flashcards
os incisos do art. 7 devem ser considerados um rol exemplificativo
falso. é um rol taxativo.
a relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização obrigatória, entre outros direitos.
falso. é lei complementar
é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional
falso
no cálculo da indenização por despedida injusta, não se incluem os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário
falso. elas estão incluídas.
o acidente de trabalho garante, além de auxílio-doença, a estabilidade por 1 ano do cotrato de trabalho
verdadeiro
assiste o direito ao seguro desemprego quem tiver sido dispensado, com ou sem justa causa.
falso. somente sem justa causa
assiste o direito ao seguro desemprego quem tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 54 meses.
falso. trabalho 6 meses nos últimos 36 meses.
quem não possui renda própria para seu próprio sustento e da sua família terá direito a seguro desemprego
verdadeiro
quem não tiver outro benefício previdenciário
falso. excetuam-se abono de permanência em serviço, pensão por morte e auxílio acidente.
conta-se contra o empregado readmitido o tempo de serviço anterior.
falso. conta-se a favor, exceto se demitido por falta grave ou tiver recebido a indenização legal
em caráter emergencial, pode-se fixar o salário mínimo por medida provisória para se evitar a brusca perda de poder aquisitivo.
falso. somente lei pode fixar o salário mínimo
o salário mínimo é unificado não podendo variar de acordo com necessidades regionais.
verdadeiro
o salário mínimo só pode ser veiculado em obrigações de conteúdo salarial ou alimentar.
verdadeiro
não tem direito ao salário mínimo o trabalhador substituto, ou de reserva, no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe salario contratual
falso. ele tem direito.
as gratificações habituais, exceto a de natal, não consideram-se tacitamente convencionadas, integrado o salário
falso. as gratificações, INCLUSIVE A DE NATAL, CONSIERAM-SE tacitamente convencionadas.
a constituição veda fixação do quantum da indenização em múltiplo do salário mínimo. entretanto, nada impede qje a indenização seja fixada em salários mínimos, observado o valor na data do julgamento.
verdadeiro. entretanto, a correção deverá ser feita por índice de correção oficial, e não, a variação do salário mínimo.
o adicional de insalubridade deve ser fixado tendo como parâmetro o salário mínimo.
falso. é proibida a vinculação.
é inconstitucional a vinculação de multa admistrativa e de dano moral ao salário mínimo
verdadeiro
devido à cláusula de reserva, o salário mínimo, eventualmente, poderá ser insuficiente para os fins propostos no inciso.
falso. é um claro descumprimento, ainda que parcial, à CR
piso salarial só poderá ser fixado em lei.
falso. poderá ser fixado em convenção coletiva e em sentença normativa, também
o piso salarial poderá variar de acordo com o Estado
verdadeiro
Agride a literariedade do artigo 7º cláusula estipulando piso salarial diferenciado para menor de idade.
falsp
o princípio da irredutibilidade salarial busca proteger o valor real do salário, não podendo nunca ser menor do que o anterior corrigido com a inflação,.
falso. busca-se proteger o valor nominal do salário
convenção ou acordo coletivo não podem excetuar o princípio da irredutibilidade salarial.
falso
aqueles que recebem remuneração variável poderão eventualmente receber menos do que o mínimo
falso
por fazerem parte do salário, as gratificações habituais integram cálculo do décimo terceiro salário.
verdadeiro
é indevido o adicional de serviço noturno se o sujeito o empregado ao regime de revezamento
falso. é devido, mesmo que sujeito a revezamento
a duração da hora de trabalho noturno é de 54,5 minutosm constituindo vantagem que dispensa o salário adicional
falso. a hora do serviço noturno é de 52,5 minutos e não dispensa o salário adicional
vigia noturno, por não ter trabalho equivalente, não faz jus ao salário adicional
falso
a retenção de salário para pagamento de seguro de vida coletivo é inconstitucional
verdadeiro
é um direito social a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e a participação na gestão da empresa, conforme previsto em lei.
falso. é excepcional a participação na gestão da empresa
o salário família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei,
verdadeiro
para o cálculo do salário hora, no caso de mensalista, deve-se dividir o valor do salário por 240
falso. é por 220
cabe o pagamento das horas excedentes da oitava diária, desde que não desrespeitado o limite de quarenta e quatro horas semanais.
falso. não cabe
é direito do trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento a jornada de seis horas, em qualquer caso
falso. salvo acordo coletivo
os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.
falso
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a cinquenta por cento à do normal
verdadeiro
gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal
falso. um terço
o acréscimo não é devido quando o empregado deixar de completar período aquisitivo por ato imotivado do empregador
verdadeiro
o acréscimo de férias será devido em dobro para as férias não concedidas no período reservado ao empregador.
verdadeiro
o fato de haver licença coletiva não remunerada de trinta dias ou a concessão de férias coletivas, afastando o direito do empregado ao gozo de férias posteriores, afasta o direito ao recebimento do adicional de um terço previsto na CF
falso
as ausências motivadas por acidente do trabalho são descontáveis do período aquisitivo das férias
falso
as férias do trabalhador horista corresponde à média do período aquisitivo, podendo ser inferior ao mínimo.
falso. não pode ser inferior ao mínimo
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 150 dias
falso. 120 dias
a temporariedade do contrato prejudica a percepção da licença maternidade da gestante, se o contrato vier à termo durante o período da licença
falso
a licença maternidade deve ser fixada em lei, mas a falta desta é suprida pela equiparação dada pela ADCT, que equipara os trabalhos femininos e masculinos, dando licença de 5 dias.
verdadeiro
o art. 7 preceitua a proteção do mercado de trabalho da mulher, tendo eficácia plena.
falso. esse dispositivo é de eficácia contida
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 8 dias.
falso. 30 dias.
tem direito a retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade para o trabalho dentro de 5 anos, a contar do dia de afastamento do cargo, tornando-se a aposentadoria definitiva após esse prazo.
falso. dia da aposentadoria.
para efeito de tempo de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
verdadeiro
é direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escola
falso. 5 anos
as convenções e acordos coletivos de trabalho são reconhecidas como fonte formal do direito trabalhista, tanto para servidores públicos e trabalhadores privados.
falso. só se estendem ao privado
cabe ao empregador, em detrimento de indenização, seguro contra acidentes de trabalho quando incorrer em dolo ou culpa
falso. sem excluir indenização
em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, mesmo que para eles havia impedimento para o matrimônio.
falso. não poderia haver impedimentos
a indenização acidentária exclui a de direito comum, em caso de dolo ou culpa do empregador
falso. ela não exclui no caso de dolo ou culpa GRAVE
em caso de acidente de trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização acidentária
verdaeiro
são devidos honorários de advogados quando a ação de acidente de trabalho é julgada procedente
verdadeiro
em ação de acidente de trabalho, a autarquia seguradora tem isenção de custas
falso
no cálculo da indenização por acidente de trabalho inclui-se, quando devido, o descanso semanal remunerado
verdadeiro
