mandado de injunção

Question 1

quais são os direitos tutelados pelo mandado de injunção?

Answer 1

direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Question 2

o mandado de injunção tem natureza constitutiva

Answer 2

falso. o mandado de segurança tem natureza mandamental

Question 3

não é necessário que haja inviabilidade no exercício do direito, liberdade ou prerrogativa em virtude da falta de normatividade, basta que seja comprovada falta da norma reguladora.

Answer 3

falso. ambos são necessários

Question 4

a omissão da norma regulamentadora poderá ser de qualquer grau hierárquico

Answer 4

verdadeiro

Question 5

pode-se impetrar mandado de segurança para exortar a elaboração de normas regulamentadoras de normas constitucionais de eficácia limitada.

Answer 5

verdadeiro

Question 6

pode-se utilizar o mandado de injunção para compelir a prática de ato administrativo

Answer 6

falso

Question 7

pode-se utilizar mandado de segurança para impetração de norma constitucional de eficácia plena ou autoaplicável

Answer 7

falso

Question 8

pode-se utilizar o mandado de injunção como meio para alterar lei ou ato normativo, supostamente inconstitucional

Answer 8

falso

Question 9

pode-se utilizar o mandado de injunção para compelir o confresso nacional a sanar omissões legislativas detectadas em tratados ou convenções internacionais,

Answer 9

falso

Question 10

pode-se utilizar o mandado de injunção como forma de conseguir interpretação mais generosa ou mais justa de lei ou ato normativo

Answer 10

falso

Question 11

qualquer pessoa que estiver impedida de exercer direito, liberdade ou prerrogativa, devido a falta de regulamentação de preceito da carta maior pode impetrar mandado de injunção

Answer 11

verdadeiro

Question 12

há a possibilidade de mandado de injunção coletivo sendo os legitimados os mesmos do mandado de segurança

Answer 12

verdadeiro

Question 13

sendo difusos ou coletivos os interesses a serem tutelados, o MP poderá impetrar Mandado de Injunção

Answer 13

verdadeiro

Question 14

apenas pessoa estatal é o sujeito passivo.

Answer 14

verdadeiro

Question 15

o réu em mandado de injunção é o Poder, órgão ou autoridades omissas quanto ao dever de legislar.

Answer 15

verdadeiro

Question 16

a formação de litisconsórcios no Mandado de Injunção é permitida somente entre entes estatais

Answer 16

falso. não é permitida nunca.

Question 17

aplica-se, no que couber, ao writ injuncional o rito do habeas corpus

Answer 17

falso. é o rito do MS

Question 18

mandado de injunção comporta medida liminar, desde que estejam presentes os dois requisitos, fumaça de bom direito e perigo na demora.

Answer 18

falso. não há liminar em mandado de injunção.

Question 19

a teoria não concretista prega que a sentença do Supremo apenas reconhece, formalmente, a existência da mora legislativa. e a única coisa que a corte pode fazer é exortar o congresso nacional a legislar.

Answer 19

verdadeiro

Question 20

tese concretista individual direta prega que se o supremo julga procedente o MI, ele poderá implementar a eficácia da norma constitucional, com efeito apenas para as partes

Answer 20

verdadeiro

Question 21

tese concretista individual intermediária: o Poder Judiciário estabelece prazo para o congresso nacional elaborar a norma regulamentadora. Se, após o término desse prazo, permanecendo a inércia, o direito é garantido a todos aqueles com os processos pendentes.

Answer 21

falso. valerá somente para o impetrante.

Question 22

tese concretista geral: a sentença, proferida na injunção, é inter partes e tem eficácia restrita, abrangendo as partes, pois o Judiciário implementa o exercício do direito, mediante uma deliberação restrita, que vigorará até o Poder Legislativo sanar o estado de inércia constitucional.

Answer 22

Falsa.
tese concretista geral: a sentença, proferida na injunção, é erga omnes e tem eficácia irrestrita, abrangendo a todos, pois o Judiciário implementa o exercício do direito, mediante uma deliberação irrestrita, que vigorará até o Poder Legislativo sanar o estado de inércia constitucional.