mandado de injunção Flashcards
quais são os direitos tutelados pelo mandado de injunção?
direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
o mandado de injunção tem natureza constitutiva
falso. o mandado de segurança tem natureza mandamental
não é necessário que haja inviabilidade no exercício do direito, liberdade ou prerrogativa em virtude da falta de normatividade, basta que seja comprovada falta da norma reguladora.
falso. ambos são necessários
a omissão da norma regulamentadora poderá ser de qualquer grau hierárquico
verdadeiro
pode-se impetrar mandado de segurança para exortar a elaboração de normas regulamentadoras de normas constitucionais de eficácia limitada.
verdadeiro
pode-se utilizar o mandado de injunção para compelir a prática de ato administrativo
falso
pode-se utilizar mandado de segurança para impetração de norma constitucional de eficácia plena ou autoaplicável
falso
pode-se utilizar o mandado de injunção como meio para alterar lei ou ato normativo, supostamente inconstitucional
falso
pode-se utilizar o mandado de injunção para compelir o confresso nacional a sanar omissões legislativas detectadas em tratados ou convenções internacionais,
falso
pode-se utilizar o mandado de injunção como forma de conseguir interpretação mais generosa ou mais justa de lei ou ato normativo
falso
qualquer pessoa que estiver impedida de exercer direito, liberdade ou prerrogativa, devido a falta de regulamentação de preceito da carta maior pode impetrar mandado de injunção
verdadeiro
há a possibilidade de mandado de injunção coletivo sendo os legitimados os mesmos do mandado de segurança
verdadeiro
sendo difusos ou coletivos os interesses a serem tutelados, o MP poderá impetrar Mandado de Injunção
verdadeiro
apenas pessoa estatal é o sujeito passivo.
verdadeiro
o réu em mandado de injunção é o Poder, órgão ou autoridades omissas quanto ao dever de legislar.
verdadeiro
a formação de litisconsórcios no Mandado de Injunção é permitida somente entre entes estatais
falso. não é permitida nunca.
aplica-se, no que couber, ao writ injuncional o rito do habeas corpus
falso. é o rito do MS
mandado de injunção comporta medida liminar, desde que estejam presentes os dois requisitos, fumaça de bom direito e perigo na demora.
falso. não há liminar em mandado de injunção.
a teoria não concretista prega que a sentença do Supremo apenas reconhece, formalmente, a existência da mora legislativa. e a única coisa que a corte pode fazer é exortar o congresso nacional a legislar.
verdadeiro
tese concretista individual direta prega que se o supremo julga procedente o MI, ele poderá implementar a eficácia da norma constitucional, com efeito apenas para as partes
verdadeiro
tese concretista individual intermediária: o Poder Judiciário estabelece prazo para o congresso nacional elaborar a norma regulamentadora. Se, após o término desse prazo, permanecendo a inércia, o direito é garantido a todos aqueles com os processos pendentes.
falso. valerá somente para o impetrante.
tese concretista geral: a sentença, proferida na injunção, é inter partes e tem eficácia restrita, abrangendo as partes, pois o Judiciário implementa o exercício do direito, mediante uma deliberação restrita, que vigorará até o Poder Legislativo sanar o estado de inércia constitucional.
Falsa.
tese concretista geral: a sentença, proferida na injunção, é erga omnes e tem eficácia irrestrita, abrangendo a todos, pois o Judiciário implementa o exercício do direito, mediante uma deliberação irrestrita, que vigorará até o Poder Legislativo sanar o estado de inércia constitucional.
