Habeas corpus Flashcards
o habeas corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa física ou jurídica ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade.
o habeas corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa FÍSICA (SOMENTE) ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade DE LOCOMOÇÃO.
É livre a locomoção dentro do território nacional a qualquer tempo e circunstância
É livre a locomoção em território nacional em tempo de paz.
Qual a natureza da ação de habeas corpus?
sumariamente mandamental, também ora assume o posto de ação cautelar, declaratória ou constitutiva, ora de ação rescisória constitutiva negativa.
Cabe habeas corpus em caso de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas
FALSO, visto que não entra em jogo a liberdade de locomoção
Cabe habeas corpus contra omissão de relator de extradição se fundado em fato ou direito estrangeiro, cuja prova não constava nos autos, nem ele foi provocado a respeito.
FALSO
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
VERDADEIRO
habeas corpus: prejudica que impugne decreto primitivo de prisão cautelar, se decorre da prisão do paciente da remissão, contida na sentença condenatória, aos fundamentos do decreto da prisão processual anterior
VERDADEIRO
cabe habeas corpus contra imposição de pena de exclusão de função pública
FALSO
A superveniência de sentença condenatória após a impetração do writ gera perda do objeto do habeas corpus
FALSO
não é cabível habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo
FALSO
O HC não é cabível para trancamento de processos administrativos
Verdadeiro
O HC serve como meio de dilação probatória, para reparar erro do judiciário
falso
Não é possível discutir a tempestividade de recurso mediante habeas corpus porque, nem de forma indireta, poderá ser atingida a liberdade de ir e vir do paciente.
falso
a ordem de habeas corpus pode ser estendida a corréus
verdadeiro
o habeas corpus não é medida idônea para corrigir erro manifesto da sentença na fixação da pena, havendo recurso hábil para tal.
falso
o habeas corpus é medida idônea para arguir legalidade do uso de bottons para identificação em tribunais de justiça.
falso
ainda que em ação penal, não é possível utilizar habeas corpus para atacar decreto de afastamento de prefeito.
verdadeiro
o habeas corpus pode constitui remédio constitucional adequado para promover a análise de prova penal, de efetuar o reexame de conjunto probatório regularmente produzido, de provocar a reapreciação da matéria de fato e de proceder a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento, uma vez que essas provas já se encontram pré-constituídas.
falso
por sua índole sumaríssima, não é legítima a intervenção na ação penal de habeas corpos, inclusive para fazer sustentação oral de credor fiduciário, autor da ação civil de depósito.
falso
o habeas corpus pode ser usado como sucedâneo da revisão criminal, anulando, por exemplo, sentença com trânsito em julgado
falso
não se conhece em regra habeas corpus de habeas corpus indeferido, cujos fundamentos sejam mera repetição das razões utilizadas em impetração anterior.
verdadeiro
cabe habeas corpus quando já extinta a punibilidade pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal.
falso
habeas corpus não é meio processual adequado para cessar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do acusado preso, decorrente de abusivo excesso de prazo para o encerramento da instrução processual penal
falso
a via jurisdicional do habeas corpus não se revela hábil para a análise das excludentes anímicas.
verdadeiro
não cabe habeas corpus para solver controvérsia de fato dependente da ponderação de provas desencontradas.
verdadeiro
não cabe habeas corpus para aferir a idoneidade jurídica ou não das provas onde se fundou a decisão condenatória
falso
o habeas corpus pode ser concedido de ofício, não cabendo em casos em que o pedido original não possa ser conhecido.
Falso.
o habeas corpus pode ser concedido ainda que o pedido original não possa ser conhecido.
o poder judiciário pode deferir além do pedido de habeas corpus, mas nunca aquém
o judiciário pode atuar no tocante à extensão da ordem, deferindo aquém e além do pedido.
o habeas corpus pode ser repressivo ou preventivo.
verdadeiro.
ao apreciar o habeas corpus, pelo princípio da contenção do judiciário, o juiz está vinculado à causa de pedir e aos pedidos formulados.
falso
o habeas corpus poderá ser suprimido em hipótese de estado de defesa ou de sítio.
o âmbito de incidência do habeas corpus pode ser diminuído, mas nunca suprimido, em casos de estado de sítio ou de defesa
não é compatível com o habeas corpus a figura do assistente
falso
não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas copus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Falso. de acordo com recente jurisprudência do stf, em caso de flagrante violação à liberdade ambulatória, não se pode o supremo fechar os olhos.
somente a coação ou ameaça direta à liberdade de locomoção autoriza a impetração da garantia constitucional
falso.
o habeas corpus não poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade
verdadeiro, deve pressupor coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir
o razoável excesso de prazo ocorrido na instrução processual penal, por exigência da própria defesa em arrolar testemunhas em comarcas diversas constitui constragimento ilegal
falso
o razoável excesso de prazo ocorrido na instrução processual penal pela existência de um grande número de acusados configura constrangimento ilegal
falso
magistrado não poderá impetrar habeas corpus, visto que a jurisdição é inerte
verdadeiro
visto seu caráter excepcional, admite-se impetração apócrifa de habeas corpus, ou seja, aquela não assinada e sem qualquer autentificação
falso
a desistência do habeas corpus é plenamente aceita pelo Supremo em qualquer caso
falso, salvo se maléfica ao paciente
o habeas corpus pode ser examinado pelo judiciário para analisar punições displinares somente quando disser respeito aos pressupostos da legalidade.
verdadeiro
é insuscetível de apreciação pelo plenário do Supremo de habeas corpus impetrado contra ato ou decisão de uma de suas turmas
verdadeiro
articulando os mesmos fatos e buscando a mesma situação jurídica, são inconciliáveis a impetração de habeas corpus e a interposição de recurso ordinário referentes ao mesmo fato
falso
a concomitância de habeas corpus com qualquer recurso é admitida pela jurisprudência
verdadeiro
é lícito ao tribunal remeter o exame da pretensão para o julgamento do recurso de maior abrangência, quando o deslinde da matéria depender do exame de fatos ou do conjunto probatório
verdadeiro
é possível a substituição do recurso ordinário constitucional contra a decisão denegatória do habeas corpus, dada em única ou última instância pelos TRF’s ou pelo pelos Tribunais estaduais, pelo habeas corpus originário perante o STJ. Todavia a análise de eventual recurso apresentado fica prejudicada
verdadeiro
