Habeas corpus

Question 1

o habeas corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa física ou jurídica ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade.

Answer 1

o habeas corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa FÍSICA (SOMENTE) ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade DE LOCOMOÇÃO.

Question 2

É livre a locomoção dentro do território nacional a qualquer tempo e circunstância

Answer 2

É livre a locomoção em território nacional em tempo de paz.

Question 3

Qual a natureza da ação de habeas corpus?

Answer 3

sumariamente mandamental, também ora assume o posto de ação cautelar, declaratória ou constitutiva, ora de ação rescisória constitutiva negativa.

Question 4

Cabe habeas corpus em caso de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas

Answer 4

FALSO, visto que não entra em jogo a liberdade de locomoção

Question 5

Cabe habeas corpus contra omissão de relator de extradição se fundado em fato ou direito estrangeiro, cuja prova não constava nos autos, nem ele foi provocado a respeito.

Answer 5

FALSO

Question 6

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

habeas corpus: prejudica que impugne decreto primitivo de prisão cautelar, se decorre da prisão do paciente da remissão, contida na sentença condenatória, aos fundamentos do decreto da prisão processual anterior

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

cabe habeas corpus contra imposição de pena de exclusão de função pública

Answer 8

FALSO

Question 9

A superveniência de sentença condenatória após a impetração do writ gera perda do objeto do habeas corpus

Answer 9

FALSO

Question 10

não é cabível habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo

Answer 10

FALSO

Question 11

O HC não é cabível para trancamento de processos administrativos

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

O HC serve como meio de dilação probatória, para reparar erro do judiciário

Answer 12

falso

Question 13

Não é possível discutir a tempestividade de recurso mediante habeas corpus porque, nem de forma indireta, poderá ser atingida a liberdade de ir e vir do paciente.

Answer 13

falso

Question 14

a ordem de habeas corpus pode ser estendida a corréus

Answer 14

verdadeiro

Question 15

o habeas corpus não é medida idônea para corrigir erro manifesto da sentença na fixação da pena, havendo recurso hábil para tal.

Answer 15

falso

Question 16

o habeas corpus é medida idônea para arguir legalidade do uso de bottons para identificação em tribunais de justiça.

Answer 16

falso

Question 17

ainda que em ação penal, não é possível utilizar habeas corpus para atacar decreto de afastamento de prefeito.

Answer 17

verdadeiro

Question 18

o habeas corpus pode constitui remédio constitucional adequado para promover a análise de prova penal, de efetuar o reexame de conjunto probatório regularmente produzido, de provocar a reapreciação da matéria de fato e de proceder a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento, uma vez que essas provas já se encontram pré-constituídas.

Answer 18

falso

Question 19

por sua índole sumaríssima, não é legítima a intervenção na ação penal de habeas corpos, inclusive para fazer sustentação oral de credor fiduciário, autor da ação civil de depósito.

Answer 19

falso

Question 20

o habeas corpus pode ser usado como sucedâneo da revisão criminal, anulando, por exemplo, sentença com trânsito em julgado

Answer 20

falso

Question 21

não se conhece em regra habeas corpus de habeas corpus indeferido, cujos fundamentos sejam mera repetição das razões utilizadas em impetração anterior.

Answer 21

verdadeiro

Question 22

cabe habeas corpus quando já extinta a punibilidade pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal.

Answer 22

falso

Question 23

habeas corpus não é meio processual adequado para cessar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do acusado preso, decorrente de abusivo excesso de prazo para o encerramento da instrução processual penal

Answer 23

falso

Question 24

a via jurisdicional do habeas corpus não se revela hábil para a análise das excludentes anímicas.

Answer 24

verdadeiro

Question 25

não cabe habeas corpus para solver controvérsia de fato dependente da ponderação de provas desencontradas.

Answer 25

verdadeiro

Question 26

não cabe habeas corpus para aferir a idoneidade jurídica ou não das provas onde se fundou a decisão condenatória

Answer 26

falso

Question 27

o habeas corpus pode ser concedido de ofício, não cabendo em casos em que o pedido original não possa ser conhecido.

Answer 27

Falso.

o habeas corpus pode ser concedido ainda que o pedido original não possa ser conhecido.

Question 28

o poder judiciário pode deferir além do pedido de habeas corpus, mas nunca aquém

Answer 28

o judiciário pode atuar no tocante à extensão da ordem, deferindo aquém e além do pedido.

Question 29

o habeas corpus pode ser repressivo ou preventivo.

Answer 29

verdadeiro.

Question 30

ao apreciar o habeas corpus, pelo princípio da contenção do judiciário, o juiz está vinculado à causa de pedir e aos pedidos formulados.

Answer 30

falso

Question 31

o habeas corpus poderá ser suprimido em hipótese de estado de defesa ou de sítio.

Answer 31

o âmbito de incidência do habeas corpus pode ser diminuído, mas nunca suprimido, em casos de estado de sítio ou de defesa

Question 32

não é compatível com o habeas corpus a figura do assistente

Answer 32

falso

Question 33

não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas copus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Answer 33

Falso. de acordo com recente jurisprudência do stf, em caso de flagrante violação à liberdade ambulatória, não se pode o supremo fechar os olhos.

Question 34

somente a coação ou ameaça direta à liberdade de locomoção autoriza a impetração da garantia constitucional

Answer 34

falso.

Question 35

o habeas corpus não poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade

Answer 35

verdadeiro, deve pressupor coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir

Question 36

o razoável excesso de prazo ocorrido na instrução processual penal, por exigência da própria defesa em arrolar testemunhas em comarcas diversas constitui constragimento ilegal

Answer 36

falso

Question 37

o razoável excesso de prazo ocorrido na instrução processual penal pela existência de um grande número de acusados configura constrangimento ilegal

Answer 37

falso

Question 38

magistrado não poderá impetrar habeas corpus, visto que a jurisdição é inerte

Answer 38

verdadeiro

Question 39

visto seu caráter excepcional, admite-se impetração apócrifa de habeas corpus, ou seja, aquela não assinada e sem qualquer autentificação

Answer 39

falso

Question 40

a desistência do habeas corpus é plenamente aceita pelo Supremo em qualquer caso

Answer 40

falso, salvo se maléfica ao paciente

Question 41

o habeas corpus pode ser examinado pelo judiciário para analisar punições displinares somente quando disser respeito aos pressupostos da legalidade.

Answer 41

verdadeiro

Question 42

é insuscetível de apreciação pelo plenário do Supremo de habeas corpus impetrado contra ato ou decisão de uma de suas turmas

Answer 42

verdadeiro

Question 43

articulando os mesmos fatos e buscando a mesma situação jurídica, são inconciliáveis a impetração de habeas corpus e a interposição de recurso ordinário referentes ao mesmo fato

Answer 43

falso

Question 44

a concomitância de habeas corpus com qualquer recurso é admitida pela jurisprudência

Answer 44

verdadeiro

Question 45

é lícito ao tribunal remeter o exame da pretensão para o julgamento do recurso de maior abrangência, quando o deslinde da matéria depender do exame de fatos ou do conjunto probatório

Answer 45

verdadeiro

Question 46

é possível a substituição do recurso ordinário constitucional contra a decisão denegatória do habeas corpus, dada em única ou última instância pelos TRF’s ou pelo pelos Tribunais estaduais, pelo habeas corpus originário perante o STJ. Todavia a análise de eventual recurso apresentado fica prejudicada

Answer 46

verdadeiro