Processo penal Flashcards
Qual o principio do juiz natural?
Nao havera juizo ou tribunal de excecao
Ou seja
Ninguem sera processado nem sentenciado senao pela autirdade competente
O que e a unidade de jurisdicao?
A jurisdicao, como funcao do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso e unica em si e nos seus fins>
Resumo: a lei no Brasil e unica
A perseucao penal se divide em 2 fases que sao, e sao caracterizadas por ser
1 fase: inquerito - inquisitorial
2 fase: acao penal - acusatoria
Durante o inquerito, caso o investigado tenha conhecimento do inquerito. Ele podera ter acesso a todos os elementos do processo. V ou F
F - apensa os elementos do processo ja documentados
Quais os 3 dispositivos que podem relativizar a acao penal acusatoria?
-Incidente de falsidade
-Oitiva de testemunha do juiz
-Juntada de documentos
O juiz pode solicitar tais instrucoes - indica que nao ele nao e totalmente imparcial
