Direito adm Flashcards
Os entes federados tem personalidade juridica ou seja
Possuem capacidade de ter direitos e contrair deveres
Ex: licitacoes- capacidade de adquirir bens e contrair obrigacoes(pagamento)
Quais fazem parte da estrutura da adm direta(entes federados)?
Uniao
Estados
Df
Municipios
Possuem orgaos:
Ex: presidencia da rep, ministerio da just, PRF
Quais entidades fazem parte a adm indireta?
Autarquia
Empresa publica
Soc. economia mista
Fund. publicas
Como e orgnizado a adm direta e indireta em relacao a centralizacao?
Direta: centralizada ou central
Indireta: descentralizada
De exemplo de autarquias, empresa publica, soc. econ. mista e fund. publicas
-Autarquias: conselhos regionais profissioansi(ex: CRM)
-Empresa publicas:caixa economica federal / correios
-Soc. economia mista: banco do brasil/ petrobras
-Fundacoes publicas: IBGE, Funai
A descentralizacao administrativa pode ser por:
Outorga
Servicos
Tecnica
Funcional
Legal
Entre a pessoa juridica da adm direta e indireta existe relacao de hierarquia. V ou F
F - nao existe
Entre duas pessoas juridicas pode haver hierarquia e vinculacao. V ou F
F - apenas vinculacao
Quais os tipos de vinculacao entre os PJ?
-Tutela adm
-Controle finalistico
-Supervisao ministerial
As pjs podem dar a titulatidade para o particular, sendo eles
Delegatarios de servicos publicos:
-Concessionarios
Permissionarios
Autorizatarios
Ex: lotericas / cartorios
Somente por lei especifica e possivel criar autarquia, instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao. V ou F?
F - autarquia e criada pela lei
O restante e autorizado a criacao pela lei (a lei em si nao cria)
SO LEI ORDINARIA PARA AMBOS
Autarquia, empresas publicas, soc mista, e fund publicas sao regidas pelo direito privado. V ou F
F - a autarquia e regida pelo direito publico, o restante pelo direito privado
O que significa desconcentracao no direito adm?
Criacao de orgaos e igual a desconcentracao
Qual a diferneca entre desconcentracao e descentralizacao?
Desconcentacao= criacao de orgaos dentro de uma mesma PJ
Descentralizacao: criacao de um novo PJ a partir de um PJ ja existente(ex: nova autarquia)
Os atos de improbidade adm importarao a(pena)
-Suspensao dos direitos politicos
-Perda da funcao publica
-Indisponibilidade dos bens
-Ressarcimento
O crime de improbidade adm pode ser dolosa e culposa. V ou F
F - apenas dolosa
Quais as especies de improbidade?
-Enriquecimento ilicito
-Dano ao erario
-Atentado a principios
QUem poode cometer impobridade adm?
-Agentes politicos
-Ag adm (servidores publicos, empregados publicos e servidores temporarios)
-Ag delegados
-Ag honorificos
-Ag credenciados
-Militares
QUal o unico agente publico que nao e afetado pela lei da improbidade adm?
-Pres da republica
-Nesse caso, o presidente fica sujeitoa lei de crime de responsabilidade
Quais os princípios do direito administrativo?
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Qual o tempo para prescrever o crime de impobridade adm?
8 anos
O que e a responsabilidade civil do estado do tipo objetiva?
Responsabilidade que o estado + Pjs de direito publico + Pjs de direito privado que presta servico publico tem de indenizar a vitima em caso que o agente publico cause dano a vitima
Qual o prazo para prescrever os crimes de indenizacao objetiva do estado?
5 anos
A vitima da conduta adm deve provar 3 elementos objetivos que sao
Acao do agente publico(conduta)
Dano(resultado)
Nexo causal(nexo de causalidade)
Em caso de responsabilidade subjetiva, o que deve ser provado?
Culpa:
-Dolo
-Culposo
Qual o conteudo da dupla garantia
Garantia que o funcionario publico tem que a pessoa lesada nao ira entrar em processo contra o agente publico por algo relacionado a sua funcao. Apenas o estado entrara contra o agente publico.
Como e feita a defesa da PJ contra o usario?
Excludente de responsabilidade do estado:
-Exclusiva culpa da vitima
-Caso fortuito ou forca maior
-Culpa de terceiros(fato de terceiros/culpa exclusiva de terceiro)
Atenuante de responsabilidade do estado
-Culpa reciproca/concorrente
O estado pode se defender do usuario na responsabilidade objetiva, baseada em ql principio?
Teoria do Risco administrativo
Em quais casos o estado nao pode se defender e qual o principio por tras disso?
- Dano nuclear
- Dano ambiental
- Terrorismo ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras no brasil ou no exterior
Teoria do risco integral
Em caso de pessoas e bens submetidos a guarda de custodia do estado, entao e responsabilidade objetiva por omissao especifica. Quais sao as pessoas e os bens protegidos?
-Pessoas: - preso internado e aluno
-Bens: carro, deposito receita federal
