Direito adm Flashcards

1
Q

Os entes federados tem personalidade juridica ou seja

A

Possuem capacidade de ter direitos e contrair deveres
Ex: licitacoes- capacidade de adquirir bens e contrair obrigacoes(pagamento)

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1
Q

Quais fazem parte da estrutura da adm direta(entes federados)?

A

Uniao
Estados
Df
Municipios
Possuem orgaos:
Ex: presidencia da rep, ministerio da just, PRF

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2
Q

Quais entidades fazem parte a adm indireta?

A

Autarquia
Empresa publica
Soc. economia mista
Fund. publicas

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3
Q

Como e orgnizado a adm direta e indireta em relacao a centralizacao?

A

Direta: centralizada ou central
Indireta: descentralizada

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4
Q

De exemplo de autarquias, empresa publica, soc. econ. mista e fund. publicas

A

-Autarquias: conselhos regionais profissioansi(ex: CRM)
-Empresa publicas:caixa economica federal / correios
-Soc. economia mista: banco do brasil/ petrobras
-Fundacoes publicas: IBGE, Funai

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5
Q

A descentralizacao administrativa pode ser por:

A

Outorga
Servicos
Tecnica
Funcional
Legal

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6
Q

Entre a pessoa juridica da adm direta e indireta existe relacao de hierarquia. V ou F

A

F - nao existe

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7
Q

Entre duas pessoas juridicas pode haver hierarquia e vinculacao. V ou F

A

F - apenas vinculacao

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8
Q

Quais os tipos de vinculacao entre os PJ?

A

-Tutela adm
-Controle finalistico
-Supervisao ministerial

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9
Q

As pjs podem dar a titulatidade para o particular, sendo eles

A

Delegatarios de servicos publicos:
-Concessionarios
Permissionarios
Autorizatarios
Ex: lotericas / cartorios

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10
Q

Somente por lei especifica e possivel criar autarquia, instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao. V ou F?

A

F - autarquia e criada pela lei
O restante e autorizado a criacao pela lei (a lei em si nao cria)
SO LEI ORDINARIA PARA AMBOS

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11
Q

Autarquia, empresas publicas, soc mista, e fund publicas sao regidas pelo direito privado. V ou F

A

F - a autarquia e regida pelo direito publico, o restante pelo direito privado

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12
Q

O que significa desconcentracao no direito adm?

A

Criacao de orgaos e igual a desconcentracao

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13
Q

Qual a diferneca entre desconcentracao e descentralizacao?

A

Desconcentacao= criacao de orgaos dentro de uma mesma PJ

Descentralizacao: criacao de um novo PJ a partir de um PJ ja existente(ex: nova autarquia)

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14
Q

Os atos de improbidade adm importarao a(pena)

A

-Suspensao dos direitos politicos
-Perda da funcao publica
-Indisponibilidade dos bens
-Ressarcimento

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15
Q

O crime de improbidade adm pode ser dolosa e culposa. V ou F

A

F - apenas dolosa

16
Q

Quais as especies de improbidade?

A

-Enriquecimento ilicito
-Dano ao erario
-Atentado a principios

17
Q

QUem poode cometer impobridade adm?

A

-Agentes politicos
-Ag adm (servidores publicos, empregados publicos e servidores temporarios)
-Ag delegados
-Ag honorificos
-Ag credenciados
-Militares

18
Q

QUal o unico agente publico que nao e afetado pela lei da improbidade adm?

A

-Pres da republica
-Nesse caso, o presidente fica sujeitoa lei de crime de responsabilidade

19
Q

Quais os princípios do direito administrativo?

A

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

20
Q

Qual o tempo para prescrever o crime de impobridade adm?

21
Q

O que e a responsabilidade civil do estado do tipo objetiva?

A

Responsabilidade que o estado + Pjs de direito publico + Pjs de direito privado que presta servico publico tem de indenizar a vitima em caso que o agente publico cause dano a vitima

22
Q

Qual o prazo para prescrever os crimes de indenizacao objetiva do estado?

23
Q

A vitima da conduta adm deve provar 3 elementos objetivos que sao

A

Acao do agente publico(conduta)
Dano(resultado)
Nexo causal(nexo de causalidade)

24
Em caso de responsabilidade subjetiva, o que deve ser provado?
Culpa: -Dolo -Culposo
25
Qual o conteudo da dupla garantia
Garantia que o funcionario publico tem que a pessoa lesada nao ira entrar em processo contra o agente publico por algo relacionado a sua funcao. Apenas o estado entrara contra o agente publico.
26
Como e feita a defesa da PJ contra o usario?
Excludente de responsabilidade do estado: -Exclusiva culpa da vitima -Caso fortuito ou forca maior -Culpa de terceiros(fato de terceiros/culpa exclusiva de terceiro) Atenuante de responsabilidade do estado -Culpa reciproca/concorrente
27
O estado pode se defender do usuario na responsabilidade objetiva, baseada em ql principio?
Teoria do Risco administrativo
28
Em quais casos o estado nao pode se defender e qual o principio por tras disso?
1. Dano nuclear 2. Dano ambiental 3. Terrorismo ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras no brasil ou no exterior Teoria do risco integral
29
Em caso de pessoas e bens submetidos a guarda de custodia do estado, entao e responsabilidade objetiva por omissao especifica. Quais sao as pessoas e os bens protegidos?
-Pessoas: - preso internado e aluno -Bens: carro, deposito receita federal