Direito adm

Question 1

Os entes federados tem personalidade juridica ou seja

Answer 1

Possuem capacidade de ter direitos e contrair deveres
Ex: licitacoes- capacidade de adquirir bens e contrair obrigacoes(pagamento)

Question 1

Quais fazem parte da estrutura da adm direta(entes federados)?

Answer 1

Uniao
Estados
Df
Municipios
Possuem orgaos:
Ex: presidencia da rep, ministerio da just, PRF

Question 2

Quais entidades fazem parte a adm indireta?

Answer 2

Autarquia
Empresa publica
Soc. economia mista
Fund. publicas

Question 3

Como e orgnizado a adm direta e indireta em relacao a centralizacao?

Answer 3

Direta: centralizada ou central
Indireta: descentralizada

Question 4

De exemplo de autarquias, empresa publica, soc. econ. mista e fund. publicas

Answer 4

-Autarquias: conselhos regionais profissioansi(ex: CRM)
-Empresa publicas:caixa economica federal / correios
-Soc. economia mista: banco do brasil/ petrobras
-Fundacoes publicas: IBGE, Funai

Question 5

A descentralizacao administrativa pode ser por:

Answer 5

Outorga
Servicos
Tecnica
Funcional
Legal

Question 6

Entre a pessoa juridica da adm direta e indireta existe relacao de hierarquia. V ou F

Answer 6

F - nao existe

Question 7

Entre duas pessoas juridicas pode haver hierarquia e vinculacao. V ou F

Answer 7

F - apenas vinculacao

Question 8

Quais os tipos de vinculacao entre os PJ?

Answer 8

-Tutela adm
-Controle finalistico
-Supervisao ministerial

Question 9

As pjs podem dar a titulatidade para o particular, sendo eles

Answer 9

Delegatarios de servicos publicos:
-Concessionarios
Permissionarios
Autorizatarios
Ex: lotericas / cartorios

Question 10

Somente por lei especifica e possivel criar autarquia, instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundacao. V ou F?

Answer 10

F - autarquia e criada pela lei
O restante e autorizado a criacao pela lei (a lei em si nao cria)
SO LEI ORDINARIA PARA AMBOS

Question 11

Autarquia, empresas publicas, soc mista, e fund publicas sao regidas pelo direito privado. V ou F

Answer 11

F - a autarquia e regida pelo direito publico, o restante pelo direito privado

Question 12

O que significa desconcentracao no direito adm?

Answer 12

Criacao de orgaos e igual a desconcentracao

Question 13

Qual a diferneca entre desconcentracao e descentralizacao?

Answer 13

Desconcentacao= criacao de orgaos dentro de uma mesma PJ

Descentralizacao: criacao de um novo PJ a partir de um PJ ja existente(ex: nova autarquia)

Question 14

Os atos de improbidade adm importarao a(pena)

Answer 14

-Suspensao dos direitos politicos
-Perda da funcao publica
-Indisponibilidade dos bens
-Ressarcimento

Question 15

O crime de improbidade adm pode ser dolosa e culposa. V ou F

Answer 15

F - apenas dolosa

Question 16

Quais as especies de improbidade?

Answer 16

-Enriquecimento ilicito
-Dano ao erario
-Atentado a principios

Question 17

QUem poode cometer impobridade adm?

Answer 17

-Agentes politicos
-Ag adm (servidores publicos, empregados publicos e servidores temporarios)
-Ag delegados
-Ag honorificos
-Ag credenciados
-Militares

Question 18

QUal o unico agente publico que nao e afetado pela lei da improbidade adm?

Answer 18

-Pres da republica
-Nesse caso, o presidente fica sujeitoa lei de crime de responsabilidade

Question 19

Quais os princípios do direito administrativo?

Answer 19

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Question 20

Qual o tempo para prescrever o crime de impobridade adm?

Answer 20

8 anos

Question 21

O que e a responsabilidade civil do estado do tipo objetiva?

Answer 21

Responsabilidade que o estado + Pjs de direito publico + Pjs de direito privado que presta servico publico tem de indenizar a vitima em caso que o agente publico cause dano a vitima

Question 22

Qual o prazo para prescrever os crimes de indenizacao objetiva do estado?

Answer 22

5 anos

Question 23

A vitima da conduta adm deve provar 3 elementos objetivos que sao

Answer 23

Acao do agente publico(conduta)
Dano(resultado)
Nexo causal(nexo de causalidade)

Question 24

Em caso de responsabilidade subjetiva, o que deve ser provado?

Answer 24

Culpa:
-Dolo
-Culposo

Question 25

Qual o conteudo da dupla garantia

Answer 25

Garantia que o funcionario publico tem que a pessoa lesada nao ira entrar em processo contra o agente publico por algo relacionado a sua funcao. Apenas o estado entrara contra o agente publico.

Question 26

Como e feita a defesa da PJ contra o usario?

Answer 26

Excludente de responsabilidade do estado:
-Exclusiva culpa da vitima
-Caso fortuito ou forca maior
-Culpa de terceiros(fato de terceiros/culpa exclusiva de terceiro)

Atenuante de responsabilidade do estado
-Culpa reciproca/concorrente

Question 27

O estado pode se defender do usuario na responsabilidade objetiva, baseada em ql principio?

Answer 27

Teoria do Risco administrativo

Question 28

Em quais casos o estado nao pode se defender e qual o principio por tras disso?

Answer 28

1. Dano nuclear
2. Dano ambiental
3. Terrorismo ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras no brasil ou no exterior

Teoria do risco integral

Question 29

Em caso de pessoas e bens submetidos a guarda de custodia do estado, entao e responsabilidade objetiva por omissao especifica. Quais sao as pessoas e os bens protegidos?

Answer 29

-Pessoas: - preso internado e aluno
-Bens: carro, deposito receita federal