Quantificar lesoes corporais Flashcards
Qual a definicao de lesao corporal, do art 129 do codigo penal?
Qualquer lesao, seja mental ou fisica, com a intencao unica/exclusiva de lesionar no caso da dolosa(tentativa de homocidio nao enquadra na lesao corporal)
Quais os tipos de lesao corporal?
Lesao leve - por exclusao - condicionada a representacao
Lesao grave -incondicionada a representacao
Lesao gravissima
Lesao seguida de morte
Lesao culposa
Como e caracterizado a lesao corporal grave?
1.Se resulta incapacidade para ocupacoes habituais, por mais de 30 dias(fisica ou mental)
2.Se resulta perigo de vida (concetro e comprovado - nao basta risco potencial)
-Reavaliacao pelo medico legista em 30 dias para caracterizacao da lesao
3.Se resulta DEBILIDADE permanente(prolongado) de membro, sentido ou funcao
4.Se resulta aceleracao do parto com nascimento do feto vivo
-Agente deve ter consciencia
Como e caracterizado a lesao corporal gravissima?
- Se resulta incapacidade permanente para trabalho(duradoura)
- Se resulta enfermidade incuravel ou se necessita de cirurgia
- Se resulta perda ou inutilizacao de membro,sentido ou funcao.
-Por mutilacao, amputacao
4.Se resulta deformidade permamnte(estetica) - a vitimina nao e obrigada a submeter-se a cirurgia, mas se o fizer, afasta a qualificadora
- Se resulta aborto
Como e caracterizado a lesao corporal seguida de morte?
-Se resulta morte e as circunstancias evidenciam que o agente nao quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo
-Crime preterdoloso
-Nao admite tentativa
Agente causa lesao corporal sem a intencao de lesionar. O fato resultou na perda de 1 olho da vitima, gerando debilidade da visao. Qual tipo de lesao corporal nesse caso?
Lesao corporal culposa - nao admite avaliacao em leve,grave ou gravissima
Como e chamado a forma de reducao de pena ou aumento da pena no codigo penal?
Forma privilegiada = concede reducao da pena
Forma qualificadora = concede aumento da pena
