Lei N 20.756/2020 ADM GO Flashcards

1
Q

Qual o salario do servidor publico durante seu curso de formacao no estado de GOIAS?

A

60% do salario(subsidio ou vencimento) - considerado como uma bolsa de estudo

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2
Q

No estatuto de Goias nao pode acumular 2 meses de ferias. V ou F

A

F - nao pode acumular 3 meses de ferias - se caso isso acontecer o funcionario e coercitivamente colocado de ferias

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3
Q

Diferencie subsidio e vencimento

A

Subsidio: pagamento feito sem acrescimo em 1 parcela

Vencimento: pagamento feito com auxilio

Depende do cargo publico, alguns recebem vencimento e subsídios, outros não

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4
Q

Exoneracao e um metodo de punicao do estado. V ou F

A

F -

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5
Q

Quais as punicoes que o estado pode aplicar ao funcionario publico?

A

-Advertencia
-Multa
-Suspensao
-Demicao
-Perda da aposentadoria

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6
Q

Quais os requisitos para tomar posse do cargo publico?

A

-Nacionalidade brasileira ou estrangeiro(por meio de lei)
-Gozo dos direitos politicos
-QUitacao com as obrigacoes militares e eleitorais
-Nivel de escolaridade ou habilitacao legal exigida para o cargo
-Idade minima de 18 anos
-Aptidao fisica e mental

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7
Q

Os cargos de confiança não necessitam ser preenchidos por funcionario efetivos. V ou F

A

F - necessitam sim

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8
Q

A nomeacao e feita por lei especifica e o concurso publico e regulamentado pro decreto.V ou F?

A

F - nomeacao e por decreto do governador e o concurso publico e regulamentado por lei especifica

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9
Q

Se o individuo nao tomar posse apos a nomeacao, ele sofre exoneracao do cargo. V ou F

A

F - so pode ser exonerado quem e servidor, e so se torna servidor apos a posse. O correto seria, o servidor pode ser exonerado se nao entrar em atividade apos 15 dias da sua posse.

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10
Q

Apos casamento ou uniao estavel o funcionario tem direito a quantos dias de folga?

A

8 dias

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11
Q

Quais os requisitos basicos a serem apurados no estagio probatorio de 3 anos

A

-Iniciativa
-Assiduidade e pontualidade
-Relacionamento interpessoal
-Eficiencia
-Comprometimento com o trabalho

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12
Q

Durante o estagio probatorio, se reprovado voce sofre demissao. V ou F?

A

F - voce sofre exoneracao, pois ainda nao e servidor efetivo

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13
Q

Ao servidor publico de goias, e obrigado fazer8 horas diarias por 5 dias completando 40 horas semanais. Por outro lado, e possivel fazer 6 horas diarias com carga horaria de 30 horas semanais, com reducao do salario de 20%. V ou F

A

F - a reducao e de 25%
Detalhe: a reducao dessa carga horaria pode durar de 6 meses a 18 meses (nem mais e nem menos)

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14
Q

Tempo de licenca maternidade e paternidade

A

Matenridade : 180 dias
Paternidade : 20 dias

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15
Q

Qual a carga horaria de trabalho da telefonista, telemarketing, e teleatendimento?

A

36 horas semanais

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16
Q

Em quias os casos o estado Goias oferece assistencia pre-escolar ao servidor?

A

-Remuneracao de ate 5.500
+
-Faixa etaria de 6meses a 5 anos
ou
-Que seja pessoa com deficiencia

Valor de 200 reias por filho

17
Q

A penalidade de advertencia sera oral.V ou F

A

F - sempre escrito

18
Q

Qual o limite da punicao da suspensao?

A

90 dias

19
Q

Os registros de penalidade serao cancelados do historico do servidor em quanto tempo? Isso se nao houver nenhuma outra transgressao

A

Advertencia - 3 anos
Multa /suspensao - 5 anos

20
Q

Durante a sindicancia inquisitorial o acusado tem direito a ampla defesa. V ou F

A

F - sindicancia e um processo inquisitorial paraj juntar provas que no fim resultara em ou em arquivamento ou entrega da denuncia para instauracao da PAD (processo administrativo disciplinar)

21
Q

QUais os ritos representados pelas sancoes do PAD?

A

-Rito ordinario = quando se trata de transgressao que possa resultar em demissao
-Rito sumario = quando se trata de transgressao que possa resultar em multa ou suspensao
-Rito sumarissimo = quando se trata de transgressao que possa resultar em advertencia

22
Q

No PAD ORDINARIO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y

A

X = 10 dias
Y = 5 PESSOAS

23
Q

No PAD SUMARIO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y

A

X = 7 DIAS
Y = 3 PESSOAS

24
Q

No PAD SUMARISSIMO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y

A

X = 5 DIAS
Y = 2 PESSOAS

25
Q

O TAC extingue a punicao do servidor V ou F?

A

V - o TAC(termo ajustamento de conduta) - o servidor pode pedir desculpas pelo ocorrido - se houver dano ao erario precisa ressarcir - alternativa para o PAD - em transgressoes de baixo potencial ofensivo( transgressoes que podem gerar ate 30 dias de suspensao)

26
Q

As prescries das sanceos ocorrem em

A

3 anos para advertencia suspensao ou multa
6 anos para demissao

27
Q

A sindicância tem prazo de

A

30 dias, prorrogáveis por igual periodo

28
Q

o PAD desenvolve-se em

A

-Instauracao
-Instrucao
-Defesa
-Relatorio
-Julgamento

29
Q

Da sindancia ao PAD, a comissao do PAD deve receber o processo em 5 dias. V ou F

A

F - ate 5 dias

30
Q

Quais os prazos para julgamento quanto ao rito do PAD?

A

Ordinario = 120 dias
SUmario= 60 dias
Sumarissimo = 45 dias

31
Q

O funcionario pode solicitar o TAC, contudo ele nao pode ter solicitado anteriormente em tais prazos

A

-Ultimos 12 meses para transgressoes puniveis com advertencia
-Ultimos 2 anos para transgressoes puniveis com suspensao de ate 30 dias

32
Q

O PAD e instaurado por meio de decreto do governador, secretario ou autoridade competente.V ou F

A

F - instaurado por portaria

33
Q
A