Lei N 20.756/2020 ADM GO Flashcards
Qual o salario do servidor publico durante seu curso de formacao no estado de GOIAS?
60% do salario(subsidio ou vencimento) - considerado como uma bolsa de estudo
No estatuto de Goias nao pode acumular 2 meses de ferias. V ou F
F - nao pode acumular 3 meses de ferias - se caso isso acontecer o funcionario e coercitivamente colocado de ferias
Diferencie subsidio e vencimento
Subsidio: pagamento feito sem acrescimo em 1 parcela
Vencimento: pagamento feito com auxilio
Depende do cargo publico, alguns recebem vencimento e subsídios, outros não
Exoneracao e um metodo de punicao do estado. V ou F
F -
As funções de confiança são privativas de servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo.
Quais as punicoes que o estado pode aplicar ao funcionario publico?
-Advertencia
-Multa
-Suspensao
-Demicao
-Perda da aposentadoria
Quais os requisitos para tomar posse do cargo publico?
-Nacionalidade brasileira ou estrangeiro(por meio de lei)
-Gozo dos direitos politicos
-QUitacao com as obrigacoes militares e eleitorais
-Nivel de escolaridade ou habilitacao legal exigida para o cargo
-Idade minima de 18 anos
-Aptidao fisica e mental
Os cargos de confiança não necessitam ser preenchidos por funcionario efetivos. V ou F
F - necessitam sim
A nomeacao e feita por lei especifica e o concurso publico e regulamentado pro decreto.V ou F?
F - nomeacao e por decreto do governador e o concurso publico e regulamentado por lei especifica
Se o individuo nao tomar posse apos a nomeacao, ele sofre exoneracao do cargo. V ou F
F - so pode ser exonerado quem e servidor, e so se torna servidor apos a posse. O correto seria, o servidor pode ser exonerado se nao entrar em atividade apos 15 dias da sua posse.
Apos casamento ou uniao estavel o funcionario tem direito a quantos dias de folga?
8 dias
Quais os requisitos basicos a serem apurados no estagio probatorio de 3 anos
-Iniciativa
-Assiduidade e pontualidade
-Relacionamento interpessoal
-Eficiencia
-Comprometimento com o trabalho
Ao servidor em estágio probatório não poderão
ser concedidos:
I - as licenças:
a) para capacitação;
b) para tratar de interesses particulares;
c) por motivo de afastamento do cônjuge, excetuada a
hipótese disciplinada no § 2º do art. 39 desta Lei;
II - o afastamento para participar de programa de pósgraduação stricto sensu.
O estágio probatório será imediatamente suspenso (para e continua depois)
durante a fruição de:
I - licença, motivada por:
a) doença em pessoa da família;
b) maternidade;
c) afastamento do cônjuge, na forma do § 2º do art. 39;
d) convocação para o serviço militar;
e) atividade política;
f) mandato classista;
II - afastamento, motivado por:
a) exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
b) exercício de cargo de provimento em comissão em órgão ou entidade
da administração direta, autárquica e fundacional, que implique a
assunção de atribuições diversas das do cargo de provimento efetivo;
c) desempenho de mandato diretivo em empresa pública e sociedade de
economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás.
Durante o estagio probatorio, se reprovado voce sofre demissao. V ou F?
F - voce sofre exoneracao, pois ainda nao e servidor efetivo
Ao servidor publico de goias, e obrigado fazer8 horas diarias por 5 dias completando 40 horas semanais. Por outro lado, e possivel fazer 6 horas diarias com carga horaria de 30 horas semanais, com reducao do salario de 20%. V ou F
F - a reducao e de 25%
Detalhe: a reducao dessa carga horaria pode durar de 6 meses a 18 meses (nem mais e nem menos)
Tempo de licenca maternidade e paternidade
Matenridade : 180 dias
Paternidade : 20 dias
Qual a carga horaria de trabalho da telefonista, telemarketing, e teleatendimento?
36 horas semanais
Em quias os casos o estado Goias oferece assistencia pre-escolar ao servidor?
-Remuneracao de ate 5.500
+
-Faixa etaria de 6meses a 5 anos
ou
-Que seja pessoa com deficiencia
Valor de 200 reias por filho
A penalidade de advertencia sera oral.V ou F
F - sempre escrito
Qual o limite da punicao da suspensao?
90 dias
Os registros de penalidade serao cancelados do historico do servidor em quanto tempo? Isso se nao houver nenhuma outra transgressao
Advertencia - 3 anos
Multa /suspensao - 5 anos
Durante a sindicancia inquisitorial o acusado tem direito a ampla defesa. V ou F
F - sindicancia e um processo inquisitorial paraj juntar provas que no fim resultara em ou em arquivamento ou entrega da denuncia para instauracao da PAD (processo administrativo disciplinar)
QUais os ritos representados pelas sancoes do PAD?
-Rito ordinario = quando se trata de transgressao que possa resultar em demissao
-Rito sumario = quando se trata de transgressao que possa resultar em multa ou suspensao
-Rito sumarissimo = quando se trata de transgressao que possa resultar em advertencia
No PAD ORDINARIO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y
X = 10 dias
Y = 5 PESSOAS
No PAD SUMARIO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y
X = 7 DIAS
Y = 3 PESSOAS
No PAD SUMARISSIMO o acusado tem que ser avisado antecipadamente em X dias, e chamar Y testemunhas para sua defesa.Complemente X ou Y
X = 5 DIAS
Y = 2 PESSOAS
O TAC extingue a punicao do servidor V ou F?
V - o TAC(termo ajustamento de conduta) - o servidor pode pedir desculpas pelo ocorrido - se houver dano ao erario precisa ressarcir - alternativa para o PAD - em transgressoes de baixo potencial ofensivo( transgressoes que podem gerar ate 30 dias de suspensao)
As prescries das sanceos ocorrem em
3 anos para advertencia suspensao ou multa
6 anos para demissao
A sindicância tem prazo de
30 dias, prorrogáveis por igual periodo
o PAD desenvolve-se em
-Instauracao
-Instrucao
-Defesa
-Relatorio
-Julgamento
Da sindancia ao PAD, a comissao do PAD deve receber o processo em 5 dias. V ou F
F - EM ATE 5 dias
Quais os prazos para julgamento quanto ao rito do PAD?
Ordinario = 120 dias
SUmario= 60 dias
Sumarissimo = 45 dias
O funcionario pode solicitar o TAC, contudo ele nao pode ter solicitado anteriormente em tais prazos
-Ultimos 12 meses para transgressoes puniveis com advertencia
-Ultimos 2 anos para transgressoes puniveis com suspensao de ate 30 dias
O PAD e instaurado por meio de decreto do governador, secretario ou autoridade competente.V ou F
F - instaurado por portaria
QUal o sinonimo das estatais do estado de GO?
Empresa publicas
Soc. economia mistas
Detalhe: NAO SEGUEM O ESTATUTO
O estatuto de Goias vale pro servidor publico em sentido amplo ou em sentido estrito?
Sentido restrito
QUais as formas de provimento (preenchimento) dos cargos publicos?
-Nomeacao
-Reconducao
-Promocao
-Reintegracao
-Aproveitamneto
-Reversao
-Readaptacao
O cargo em comissao serve para
Direcao
Chefia
Assessoramento
A funcao de confianca so pode ser dado para quem e funcionario public efeito. V ou F
V - o funcionario efetivo pode ter tambem cargo de comissao em direcao, chefia ou assessoramento como funcao de confianca, atraves de designacao
A Designação é formas de provimento a cargo público
Não, pois o servidor ja foi nomeado no momento da posse, assim, ele apenas sera Designado para outro cargo sem necessidade de nova posse
Qual o limite da licenca para tto de saude?
24 meses
A posse deve ocorrer em _ prorrogado por _ , e o inicio do exercicio apos a posse de _
30,15,30
Demisão de um servidor
É uma punição
É COMPETENTE PARA
DAR A POSSE
Governador do Estado, às autoridades que lhe sejam
diretamente subordinadas
O titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal
Quem vai te dar exercicio do cargo
o titular da unidade administrativa
Considera-se como de efetivo exercício
I - férias;
II – casamento/união estável (8 dias consecutivos);
III - luto, pelo falecimento de cônjuge, companheiro (a), filho, enteado,
menor sob guarda ou tutela, pais, madrasta ou padrasto, e irmão (8 dias
consecutivos), bem como de avós e netos ( 4 dias consecutivos);
IV - convocação para o serviço militar;
V - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VI - exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta
ou autárquica ou em fundações instituídas pelo Estado de Goiás;
VII - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em
qualquer parte do território nacional, por nomeação do Governador do
Estado ou do Presidente da República;
VIII - exercício do cargo de Secretário de Município ou de Estado em outras
Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
IX - desempenho de mandato diretivo em empresa pública e sociedade de
economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás;
X - licença para capacitação;
XI - licença-maternidade ou paternidade;
XIII - licença para tratamento de saúde (até o limite máximo de 24 meses);
XIV - licença por motivo de doença em pessoa da família, enquanto remunerada;
XV - licença ao servidor acidentado em serviço ou acometido de doença
profissional;
XVI - missão no País ou no exterior, quando o afastamento for remunerado;
XVII - doença de notificação compulsória;
Quais os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório pela comissão permanente?
1 Iniciativa
2 Assiduidade e Pontualidade
3 Relacionamento Interpessoal
4 Eficiência
5 Comprometimento com o trabalho
Estágio Probatório
(3 anos de efetivo exercício )
Apuração Semestral De Avaliação Individual de Desempenho
por Comissão Permanente de Avaliação
Reprovação no
estágio
probatório
(inabilitado)
Exoneração
(se não possuir estabilidade)
Recondução ao
cargo anteriormente ocupado
(se possuir estabilidade)
o servidor em estágio probatório e que esteja
respondendo ao PAD
Não pode desistir do estágio probatório.
tem que esperar acabar o pad
É vedado à administração pública conceder licença não
remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao
servidor em estágio probatório.
Excetua-se do disposto neste artigo o afastamento para o
serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
§ 2º Na hipótese de o cônjuge também servidor público deste
Estado ter sido removido de ofício, poderá excepcionalmente ser
concedida ao servidor em estágio probatório a licença por motivo
de afastamento do cônjuge, caso em que o estágio probatório
será suspenso.
O servidor em estágio probatório pode
I - exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança
no órgão ou na entidade de origem;
II - ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade da
administração direta, autárquica e fundacional desde que
mantidas as mesmas atribuições do cargo de provimento efetivo
para o qual nomeado ou para ocupar cargo de provimento em
comissão de direção e chefia;
III - desempenhar mandato diretivo em empresa pública e
sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado
de Goiás.
§ único: é vedada a cessão de servidor em estágio probatório
Ao servidor em estágio probatório não poderão ser
concedidos:
I - as licenças:
a) para capacitação;
b) para tratar de interesses particulares;
c) por motivo de afastamento do cônjuge, excetuada a hipótese
disciplinada no §2º do art. 39 desta Lei;
II - o afastamento para participar de programa de pósgraduação stricto sensu
a “investidura do servidor efetivo em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção
realizada pela Junta Médica Oficial do Estado é denominada de”
Readaptação
Para que ocorra a readaptação, é necessário que a capacidade laboral do
servidor tenha sido reduzida _____________, caso contrário deverá
ocorrer a sua _——
Parcialmente / Aposentadoria por invalidez
o retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez, quando insubsistentes (não existem mais ) os motivos determinantes da aposentadoria, é denominado de
Reversão
Condições da Reversão
- Depende SEMPRE da existência de vaga
- A requerimento do interessado ou de ofício (ex officio).
- Somente poderá reverter à atividade o aposentado que,
em inspeção médica, comprovar a capacidade para o
exercício do cargo. - A reversão dar-se-á no mesmo cargo (ou no resultante de
sua transformação).
o servidor que deixar de entrar em exercício no prazo
de _____ dias será ___________________.
15 dias / tornada sem efeito a reversão
a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente
ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o
restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que
esteve demitido, é denominada de
Reintegração
rei na barriga
Reintegração
o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo,
contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração, é de
15 dias
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado é denominado de
Recondução
REINTEGRAÇÃO
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade é
feito mediante
Aproveitamento
o servidor só pode ser posto em disponibilidade nos
casos previstos na Constituição Federal (cargo desnecessario ou extinto). Com relação à sua remuneração, está correto afirmar que
Fará jus ao recebimento de remuneração proporcional ao respectivo
tempo de serviço.
DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO
DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO
o servidor em disponibilidade que não retornar ao
exercício no prazo legal acarretará
A cassação da disponibilidade, tornando sem efeito o aproveitamento.
QUAIS AS FORMAS DE VACÂNCIA DOS
CARGOS PÚBLICOS?
DA EXONERAÇÃO
Definição e casos
A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor
ou de ofício.
- exoneração de servidor reprovado no estágio probatório
- não entrar em exercício, tendo tomado posse
- Na hipótese de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição.
O servidor só pode ser exonerado após tomar poss?
Sim, pois antes da posse ele não é funcionário público
São deveres do funcionário
:IV - urbanidade
VII - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
X - levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada;
Remoção
é a alteração do local de exercício do
servidor, exclusivamente de uma para outra unidade
integrante do mesmo órgão ou entidade da
Administração Pública, com ou sem mudança de sede.
Remoção
Motivos para a remoção
* § 1º Para os fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
* I - de ofício, no interesse da Administração;
* II - a pedido, a critério da Administração;
* III - a pedido, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro também
servidor público civil ou militar de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
que foi deslocado no interesse da Administração;
* b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge,
companheiro ou dependente que viva a suas expensas
e conste do seu assentamento funcional, condicionada
à comprovação por Junta Médica Oficial.
- § 2º Sendo ambos servidores estaduais, a remoção de
ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro à
mesma localidade.
Disposição
é a mudança de exercício do servidor para
outro órgão ou entidade integrante da administração direta e
indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de
economia mista, do Estado de Goiás, observado o que segue:
Cessão
é a transferência temporária de exercício do
servidor para todos os lugares (ate para concessão publica)
Prazos de instauração do PAD, quantidade de testemunhas e prazo de defesa
Ordinarias
Sumario
Sumarissimo
Extingue-se a punibilidade
- I - na ocorrência de prescrição da pretensão punitiva;
- II - em caso de óbito do servidor;
- III - pelo adimplemento integral do Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC, nos termos do art. 248 e seguintes.
A aplicação de penalidade não afasta:
- I - o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos
danos e prejuízos causados à administração pública; - II - a devolução ao erário do valor desviado ou do bem, nas
mesmas condições em que se encontravam quando da
ocorrência do fato, facultada sua substituição por outro igual ou
superior; - III - eventual ação penal ou civil.
- Art. 201. A prescrição verifica-se:
- I - em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com
advertência, suspensão e multa; - II - em 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com
demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade.
O prazo para conclusão da SINDICANCIA não excederá 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério
da autoridade instauradora.
o período de afastamento não poderá ser superior a 180
(cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, findo o qual o
servidor reassumirá suas funções, ainda que não concluído o
processo;
requisitos TAC
- I - reconhecimento pelo servidor da responsabilidade pela
prática da transgressão disciplinar; - II - compromisso do servidor perante a administração de ajustar
sua conduta aos deveres e às proibições previstos na
legislação e a ressarcir os danos e prejuízos porventura
causados ao erário;
III – penalidade aplicável, em tese, de advertência ou de
suspensão de até 30 (trinta) dias; - IV - inexistência de processo administrativo disciplinar em curso
relativo a prática de outra infração disciplinar; - V - primariedade do servidor;
- VI – inexistência de TAC celebrado nos últimos 12 (doze)
meses, para as advertência; e
VII – inexistência de TAC celebrado nos últimos 2 (dois) anos,
para suspensão de até 30 (trinta) dias.
A interrupção faz com que o prazo seja reiniciado
A suspensão faz com que o prazo seja retomado de onde parou
cerTO
