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Med Legal > Direito penal > Flashcards

Direito penal Flashcards

1
Q

Quais os 4 codigos penais mais classicos?

A

Constitucional
Penal
Processo penal
Administrativo

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Q

A finalidade do direito penal tem 2 vertentens, que sao de Roxim e Jackobs, defina cada

A

Roxim -> protecao de bens juridicos - funcionalismo teleologico

Jackobs - protecao do sistema juridico - funcionalismo sistemico

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3
Q

Quais as fontes de producao do direito penal?

A

Uniao - leis incriminadoras

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4
Q

Quais as fontes de conhecimento do direito penal? Dividido em imediata e mediatas

A

Imediatas:
-Crimes: lei sentido estrito
-Tratados
-Principios
-Jurisprudencia - sumula vinculante

Mediatas:
-Costumes
-Doutrina
-Analogia - uso de uma lei existente para um caso concreto semelhante sem previsao legal
-Principios
-Jurisprudencia

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5
Q

Como e constituida a piramide de kelsen?

A

Topo: CF
Intermediario: Leis
Base: medidas provisorias

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6
Q

Apenas a lei ordinaria pode criar crimes? V ou. F

A

F - lei ordinaria e complementar - principio da reserva legal

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7
Q

A interpretacao da lei penal pode ser dividia quanto a

A

Aos sujeito
Aos meios
Ao resultado

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8
Q

A interpretacao da lei quanto ao sujeito pode ser

A

Sujeito autentica -> propria lei
Sujeito doutrinaria -> doutrinadores
Sujeito jurisproudencial -> jurizes e desembargadores

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9
Q

A interpretacao da lei quanto ao meio pode ser

A

Literal ou gramatical
Teleologica - logica
Sistematica - sistematica normativa
Historica

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10
Q

A interpretacao da lei quanto ao resultado pode ser

A

Declaratoria
Extensiva e analogica(integracao legislativa - lei obriga ex: nao pode furtar energia eletrica da rede ou de outras fontes)
Restritiva

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11
Q

Em relacao aos principios do direito penal ha o

A

Direito penal minimo
Dignidade da pessoa humana
Legalidade(taxatividade, anterioridade e reserva legal)
Proporcionalidade

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12
Q

Em razao da proporcionalidade e definido por

A

Adequacao - reoslve o problema
Necessidade - resolve com menos perda do bem juridico
Razoabilidade - resolve com mais bonus que onus

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13
Q

O principio do direito penal minimo e constituido por

A

-Intervencao minima
-Subsidiaridade
-Fragmentariedade
-Lesividade - incolumidade
-Alteridade-auto-lesao nao pune
-Ultima ratio - direito penal e o ultimo para resolver situacoes
-Adequacao social
-Insignificancia

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14
Q

Quais os requisitos para o principio da insignificancia?

A

-Minima ofensividade da conduta
-Nenhuma periculosidade social
-Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
-Inexpressividade da lesao juridica

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15
Q

Quais os 4 ultimos principios que regem o codigo penal?

A

-Principio da individualidade da pena
-Principio da intranscendencia
-Principio da dignidade da pessoa humana
-Principio da legalidade( principio da taxatividade - principio da anterioridade)

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16
Q

A lei penal no tempo e espaco e

A

Extrativa ->retroatividade benefica
>irretroatividade malefica
>ultratividade

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17
Q

Apos a abolicao de uma lei, os criminosos que estavam presos se beneficiam da suspensao da lei, e tambem da sancoes civis e administrativas relacionadas ao delito. V ou F

A

F - apenas retroativo benefico no codigo penal, mas as sancoes civis e administrativas permanecem

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18
Q

Em quais casos e possivel a retroatividade malefica no brasil?

A

Sumula
-Crimes continuados
-crimes permanentes

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19
Q

O que e a lei excepcional? E a temporaria?

A

Excepcional: Lei que tem periodo de inicio e circunstancia para fim

Temporaria: Lei que tem periodo de inicio e periodo de fim

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20
Q

E possivel combinar leis do brasil. V ou F?

A

F - nao e possivel

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21
Q

O que e o principio da congruencia ou simultaneidade?

A

A justica considera o momento da atividade da acao - matou com 17 anos mas foi pego com 19- ainda era menor na epoca do crime.

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22
Q

Principio da ubiguidade, considera-se praticad o crime no lugar em que ocorreu a acao ou omissao, mas nao onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. V ou F?

A

F - onde foi realizado e onde foi o resultado e classificado como crime no Brasil (se um dos dois foi no brasil)

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23
Q

Sigla para decorar sobre local do crime

A

Local
Ubiquidade
Tempo
Atividade

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24
Q

O principio da territorialidade diz que

A

Se o crime acontece no Brasil, e julgado baseado no codigo brasileiro, contudo com excecoes

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25
Q

A territorialidade no brasil e temperada. V ou F

A

V - temperada = relativizada

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26
Q

Crime cometido em aeronave ou embarcacao publica em territorio nao brasileiro e julgado a partir do codigo penal do pais estrangeiro. V ou F

A

F - embarcao ou aeronave publica sao considerados extensao do territorio brasileiro - portanto codigo penal br

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27
Q

Embarcacoes privadas brasileiras serao julgadas de acordo com o codigo penal brasileiro ate o alto mar, se nao estarem ha 12 milhas de algum pais (territorio maritimo deste) . V ou F

A

V - extensao do territorio brasilerio vai ate 12 milhas da costa, apos e alto mar. Outros paises tambem adotam 12 milhas da costa, e portanto sao territorios alheios.

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28
Q

Embaixadas sao extensoes do territorio do respecto pais. V ou F

A

F - em caso de crime cometido no Brasil em embaixada alheia, sera julgado de acordo com o codigo penal br

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29
Q

O consul tem imunidade penal absoluta e o diplomata tem imunidade penal relativa. V ou F

A

F - ao contrario
Diploma - imunidade absoluta
Consul- imunidade relativa

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30
Q

Em relacao a extraterritorialidade , existem as condicionadas e incondicionadas. Estas ultimas sao:

A

CRIMES
- atentado COntra a vida ou liberdade do presidente da republica (principio da defesa
-contra o patrimonio publico ou fe publica
- contra a administracao publica, por quem esta a seu servico(principio real)
- de genocidio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no brasil (principio da universalidade)
- tortura

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31
Q

Quais as condicoes de condenacao em caso de extraterrotorialidade condicional?

A

-Entrar o agente no territorio br
-Nao ter sido cumprido a pena la, e nem absolvido
-Se o fator for punivel no pais onde foi praticado
-Nao ter sido o agente perdoado ou por outr o motivo extinta a punibilidade

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32
Q

A teoria da norma penal tem 2 normativas e cada 2 elementos que saoi

A

Tipo penal objetivo
-PReceito primario: conduta
-Preceito secundario : pena

Elemento subjetivo:
-Dolo
-Culpa

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33
Q

O que e a teoria da actio libera in causae

A

Se bebeu porque quis ent vc assumiu o risco de cometer um crime, mesmo que nao haja dolo.

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34
Q

QUais os elementos do dolo e da culpa?

A

Dolo:
-Direto: primeiro grau(vontade) - segundo grau
-Indireto ou eventual(assentimento)

Culpa:
-Consciente
-Inconsciente

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35
Q

Em caso de embriaguez seguido de morte, como definir se dolo eventual ou culpa consciente?

A

Fatores de risco:
-Apenas embriaguez = culpa consciente

Embriaguez + outras circunstancias(alta velocidade, contra mao, racha, longas distancias, tempestado, loca mov) = dolo eventual

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36
Q

A infracao penal pode ser classificada como Quanto a conduta, defina

A

Quanto a conduta
-Crimes comissivos
-Omissivos( proprios e improprios ou comissivo por omissao)

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37
Q

A infracao penal pode ser classificada como Quanto a consumacao, defina

A

-Instantaneo
-Permanente
-Instantaneo de efeitos permantens
-Continuado - habitual

Crime complexo - agride mais de um bem juridico

38
Q

CLassificacao da infracao penal em relação ao sujeito da acao

A

Comum
Proprio - exige qualidade especial do agente
Bi-proprio ex: infanticidio
Mao propria nao cabe co-autoria

39
Q

O que e a norma penal em branco?

A

Aquela que carece de complemento
Homogenea - necessita de outro direito de msm nivel p/ avaliar
Heterogenea - necessita de portaria para ocmplementar

40
Q

O que e o crime vago?

A

Vitima indefinida(coletividade)

41
Q

Classificacao da infracao penal quanto ai perigo

A

Concreto
Abstrato

42
Q

A infracao penal pode ser classificada quanto ao resultado e pode ser

A

Material: preve o resultado + consumacao exige o resultado (homicidio)
Formal: a lei preve o resultado do tipo (ameaca)
Mera conduta: a lei sequer preve o resultado (adentar casa alheia, porte de arma)

43
Q

Quando ha conflito de normas e utilizado da especialidade da lei. V ouF

A

V - contrabando vs trafico de drogas (cocaina) - trafico de drogas mais especifico que contrabando

44
Q

O que significa a consuncao?

A

Crime fim absolve crime meio
Ex; homicio com arma de fogo
-Responde por homicido
-Nao responde por porte ilegal de arma
CRIME PROGRESSIVO - so pelo crime fim
Progressao criminosa - dolo alterado

45
Q

Principio da alternatividade

A

Quando ha mais de 1 verbo, basta 1

46
Q

O iter criminis e o caminho que o criminoso percorre ate cometer o crime que e:

A

Cogitacao
Preparacao(em geral nao e punivel)
Execucao(punivel)
Consumacao(punivel):- pode nao ser atingido por:
-Vontade do agente(desistencia voluntaria ou arrependimento eficaz)
-Circunstancias alheias(crime tentado)
Exaurimento

47
Q

Teoria da ponte do ouro consiste em

A

Na tentativa de homicidio se o agente ativo socorrer a vitima entao ele e perdoado da tentativa de homicidio e configura em lesao corporal

48
Q

Em caso de arrependimento posterior, quais sao os requisitos?

A

-Sem violencia ou grave ameaca a pessoa
-Reparado o dano ou restituida a coisa
- Ate o RECEBIMENTO(pegadinha, nao e oferecimento) da denuncia ou da queixa ao juiz, por ato voluntario de reparo do agente

REDUCAO DE 2/3 A 1/3 - A DEPENDER DA CELERIDADE DA RESTITUICAO

49
Q

Quais sao as teorias de ponte?

A

Diamante = delacao premiada
Ouro: arrependimento eficaz ou dist. voluntaria
PRata: arrependimento posterior
Bronze: atenuante generica do CP

50
Q

As tentivas em casos dolosos apenas podem classificadas em

A

-Tipo manco: subjetividade presente e materialidade incompleta(tentativa de homicidio nao consumado)
-Tentativa branca ou incruenta = atirou e nao acertou
-Tentativa vermelha ou cruenta = atirou em algum e acertou
-Tentativa imperfeita ou inacabada = im im im (imperfeita inacabada = interrompido)
-Tentativa perfeita ou crime falho(atirou todas as balas e foi embora)
-Tentativa inidonia, quase crime, crime oco ou crime impossivel (ex:atirar em alguem que ja esta morto ou falha no instrumento)(exclui tipicidade)

51
Q

Em relacao a concurso de pessoas e possivel afirmar que a teoria monista significa

A

Um mesmo crime cometido por diversas pessoas compreende apenas 1 crime. Ex: roubo por 10 pessoas - as 10 responderao por crime

52
Q

Quais as excecoes da teoria monista adotada no brasil. Tambem conhecida aqui como teorima monista temperada

A

-Crimes distinto na parte especial :
-corrupcao ( corrupcao ativa e passiva)
-aborto

53
Q

Como diferenciar o participe do coautor?

A

O co autor tem dominio do fato
O participe nao tem dominioo do fato

54
Q

O coautor pode ser

A

Intelectual
Mediato
Escritorio
Dominio do fato

55
Q

O brasil adota a teoria restritiva para o autor no sentido de

A

O autor e aquele que de fato pratica
Ex: o mandante de homicidio nao e o autor, ele e o coautor, quem comete o homicidio para o mandente e o autor

56
Q

Em relacao ao concurso de crimes, diferencie crime material e formal

A

Material: soma as penas/ crimes distintos em momentos proximos (homicidio e depois estupro dif pessoas)

Formal: nao soma/ crimes semelhantes em momentos proximos (ladrao de celular em onibus)

57
Q

O concurso formal pode ser dividido em dois, proprio e improprio, defina cada

A

Proprio: so 1 designio
Impropria: 2 designios

58
Q

QUais os conceitos de crime?

A

Formal: conduta punida com detencao/reclusao
Material: conduta que lese ou coloque efetivamente em risco o bem juridico
ANalitico: fato tipico, ilicito e culpavel

59
Q

O crime deve ser analisado em escada que e em relacao a

A

1.Fato tipico
2.Fato Ilicito
3.Fato Culpavel

60
Q

O fato tipico tem que ser avaliado em

A

-Conduta - teoria finalista
-Tipicidade formal - adequacao imediata / mediata
-Tipicidade material - principio da insignificancia
-Resultado - humanistico?
-Nexo causal

61
Q

O fato ilicito tem que ser avaliado em

A

-Legitima defesa
-Estado de necessidade
-Estrito cumprimento do dever legal
-Exercicio regular do direito
-Consentimento do ofendido

62
Q

O fato culpavel tem que ser avaliado em

A

Inimputabilidade
Erro de proibicao
Inexigibilidade da conduta diversa

63
Q

Em relacao a conduta no fato tipico, quais sao os exludentes de culpa/dolo?

A

-Choque eletrico
-Movimento reflexo
-Sonambulismo
-Coacao fisica irresistivel

64
Q

Qual a diferenca entre adquacao imediata vs mediata na tipicidade formal?

A

Imediata= a conduta encaixa na lei por si so
Mediata: ex: em caso de tentativas que necessitam da soma de outra lei - ex: tentativa de homicidio

65
Q

O consentimento do ofendido exclui ilicitude e tipicidade, quais sao os requisitos para poder ser consentido

A

-Bem juridico disponivel
-Consentimento previo ou durante(concomitante)
-Consentimento valido

66
Q

A intrigade fisica e um bem juridico do tipo

A

Parcial
-Ex: alguns orgaos podem ser transplantados com consetimentos e outros nao

67
Q

A vida e um bem indisponivel V ou F?

A

V - a morte programa e crime no brasil pois a vida e indisponivel, portanto nao cabe o consentimento do ofendido

68
Q

A dignidade sexual e um bem indisponivel. V ou F

A

Ele e disponivel a partir dos 14 anos, quando o adolescente pode consentir com o ato sexual

69
Q

Quais os requisitos para ser possivel o uso do estado de necessidade como justificativa da excludente de ilicitude?

A

-Nao provocado pelo agente
-Inevitabilidade
-DIreito proprio ou de terceiro
-razoabilidade
-Elemento subjetivo

Obs: teoria unitaria

70
Q

Quais as repercussoes do estado de necessidade com sacrificio de vida humana para preservacao de outra vida humana, no sentido de agressivo vs defensivo

A

Defensivo: nao ha necessidade de indenizacao para familia do ofendido
Agressivo: ha necessidade de indenizacao para a familia do ofendido

71
Q

Quais os requisitos para qualificar a excludente em legitima defesa?

A

-Repulsa a injusta agressao humana dolosa
-Atual ou iminente
-Propria ou de terceiro
-Meios necessarios
-Meios moderados
-Elemento subjetivo

72
Q

Qual a diferenca entre legitima defesa reciproca e sucessiva?

A

Legitima reciproca - nao e admitida na lei
Legitima defesa sucessiva - e admitida na lei- consiste em legita defesa contra a legitima defesa contraria mas praticada de forma excessiva

73
Q

Quais os 3 inimputaveis do brasil>

A

-Menor
-Doidao
-Bebao ff

74
Q

Quais os 7 bebados do ponto de vista juridico?

A

1.Embriagado preordenado-forma qualificada
2.Doloso
3.Culposo
4.Fortuita
5.Por forca maior
6.Alcoolatra(doenca mental)
7.Bebado drogado

75
Q

O drogado e inimputavel de acordo com a lei das drogas quando ele e dependente(doenca mental) ou foi forcado ou forma fortuita induzido ao uso da droga e no momenato da acao tem consciencia de sua acao. V ou F

A

F- no momento da acao ele nao tem consciencia do fato

76
Q

Aula 7. Em relacao aos crimes contra o patrimonio e adotado a teoria da

A

Amotio- o crime se concretriza apos retirar da objetivo da posse do dono - inversao da posse

77
Q

Se a vigilancia for extraordinaria e direcionada ao alvo, torna o crime de furto um crime impossivel. V ou F?

A

V - apenas nesse caso- a simples vigilancia n torna o furto crime impossivel

78
Q

Em caso de encontrar objeto perdido. E obrigatorio devolver em 20 dias, com a consequência da nao devolucao a instauracao de processo penal. V ou F?

A

F - 15 dias

79
Q

Quais as qualificadores do furto?

A

-Furto mediante destruicao do obstaculo - furto por efracao
-Com abuso de confianca(famulato) - fraude - escalada - destreza
-Com emprego da chave falsa
-Mediante concurso de duas ou mais pessoas

80
Q

Qual tipo de furto e classificado como crime hediondo?

A

Furto com uso de explosivo

81
Q

Furto e roubo com uso de explosivo sao crimes hediondos. V ou F?

A

F - apenas o furto com explosivo e hediondo nesse caso

82
Q

Qual a diferenca entre roubo e extersao?

A

No roubo a conduta da vitima durante o delito e dispensavel
Na extorsao a conduta da vitima durante o delite e indispensavel

83
Q

Crime de extorsao e um crime formal.V ou F

A

V - o crime de constranger alguem ja consuma o fato durante a subtracao

84
Q

A sextorsao pode configurar extorsao, estupro ou constrangimento ilegal, defina cada com exemplo

A

Extorsao: divulgar fotos intimas se a vitima nao pagar certa quantia
Estupro: divulgar fotos intimas se a vitima nao realizar conjuncao carnal cm o autor
Constrangimento ilegal: divulgar fotos intimas se a vitima arrumar outro namorado(exemplo)

85
Q

Qual a diferenca entre sequestro relampago e extorsao mediante sequestro

A

Sequestro relampago - dinheiro da propria vitima
Extorsao mediante sequestro - dinheiro de parente

86
Q

Qual o tripe do estelionato?

A

Fraude
Vantagem
Prejuizo

87
Q

Quais as escusas absolutorias em crimes de patrimonio?

A

-Contra conjuge com relacao estavel
-Ascendentes ou descendentes

88
Q

Quais as escusas relativas em crimes de patrimonio? Que necessitam de representacao

A

-Do conjunge dequitado ou separado judicialmente
-De irmao, legitimo ou ilegitimo
-Tio ou sobrinho, com o qual o agente coabita

89
Q
A
90
Q
A

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