Processo licitatório

Question 1

Desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta…

Answer 1

não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;

Question 2

Autenticação de cópia:

Answer 2

perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal

Mais restritivo que no processo administrativo; não coloca na mão do adm, mas do advogado

Question 3

Reconhecimento de firma:

Answer 3

somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;

Question 4

Não pode disputar licitação:
Pessoa física ou jurídica que, nos … anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer 4

5 (cinco) anos

Question 5

Cooperativa pode participar de licitação?

Answer 5

Sim, quando:
- regular
- qualquer cooperado for capaz de executar o contrato (VEDADO à Adm indicar pessoas nominalmente)
- objeto da licitação constar no objeto social da “cooperativa de trabalho”

Question 6

A habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e lances e o julgamento?

Answer 6

Sim, desde que expresso no edital, mediante ato motivado

Question 7

Artigos de luxo

Answer 7

VEDADO

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.

Definido em regulamento.

Question 8

Antecedência mínima da audiência pública

Answer 8

8 dias úteis

Question 9

Parâmetros para definir valor estimado:

Answer 9

Melho preço, aferido por:
- mediana no painel do PNCP
- contratações da Adm de 1 ano atrás, atualizadas
- pesquisa especializada
- pesquisa com 3 fornecedores (escolha justificada, orçamentos a menos de 6 meses do edital)
- pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas

Question 10

Contratado pode ser responsável por obter o licenciamento ambiental ou a desapropriação?

Answer 10

Sim, se edital prever

Question 11

O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra seja:

Answer 11

• mulheres vítimas de violência doméstica;
• oriundos ou egressos do sistema prisional.

Question 12

Pode ser estabelecida margem de preferência para … de até …

Answer 12

• bens nacionais (se houver reciprocidade, pode ser estendida ao Mercosul)
• bens reciclados/recicláveis/biodegradáveis

… até 10% sobre o preço de outros serviços
… se for de tecnologia, até 20%

Question 13

Prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, do edital, em dias úteis:
- aquisição de bens:
SALVO: menor preço / maior desconto:

• serviços e obras:
  menor preço / maior desconto: … (comum) ou … (especial)
  contratação integrada:
  outros:
• maior lance:
• técnica e preço / melhor técnica:

Answer 13

• aquisição de bens: 15
  SALVO: menor preço / maior desconto: 8
• serviços e obras:
  menor preço / maior desconto: 10 (comum) ou 25 (especial)
  contratação integrada: 60
  outros: 35
• maior lance: 15
• técnica e preço / melhor técnica: 35

Question 14

Prazos no SUS:

Answer 14

Podem ser reduzidos até a metade

Question 15

Disputa aberta x fechada:

Answer 15

I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;

II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

Pode ser um ou outro ou os dois!

Question 16

Quando a disputa não pode ser só fechada?

Answer 16

Menor preço / maior desconto

Question 17

Quando a disputa não pode ser só aberta?

Answer 17

Técnica e preço

Question 18

A adm pode reiniciar disputa aberta, para definir demais colocações, quando a diferença entre 1º e 2º lugar for …

Answer 18

de pelo menos 5%

Question 19

Garantia para pré-qualificação:
Obrigatoriedade?
Limite
Quando devolve?

Answer 19

Adm pode
Não pode ser superior a 1% do valor estimado
Devolvida em 10 dias úteis da assinatura do contrato ou do fracasso da licitação

Question 20

Garantia para pré-qualificação:
Quando executa?

Answer 20

Executa valor integral quando:
1. recusar assinar o contrato
2. não apresentar documentos

Question 21

Garantia para pré-qualificação:
modalidades

Answer 21

I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública escritural

II - seguro-garantia;

III - fiança bancária emitida por instituição financeira

IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.