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14.133 - Licitação > Contratação direta: inexigibilidade e dispensa > Flashcards

Contratação direta: inexigibilidade e dispensa Flashcards

1
Q

O que oportuniza a contratação direta?

A
  • inexigibilidade de licitação
  • dispensa de licitação
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2
Q

Responsabilidade por contratação direta indevida com DOLO, fraude ou erro grosseiro:

A

solidária entre contratado e agente público, pelo dano ao erário

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3
Q

Quando há inexibilidade de licitação, em geral?

A

Quando inviável a competição

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4
Q

Casos de inexigibilidade

A

Rol exemplificativo

  1. Produtos exclusivos
  2. artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ou seu empresário exclusivo)
  3. intelectual com notória especialização
  4. objetos por credenciamento
  5. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha

FACAS
Fornecedor exclusivo
Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado

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5
Q

VEDADA inexigibilidade

A
  • publicidade
  • preferência por marca específica (ex: apple)
  • empresário de artista com representação restrita a evento ou local específico.
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6
Q

Inexigibilidade de intelectual com notória especialização:

A

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

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7
Q

Requisitos para adquirir/locar imóvel por inexigibilidade

A

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;

II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

*porém, permuta com até 50% de diferença é DISPENSA

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8
Q

DISPENSA

No caso de obras de engenharia ou manuntenção de veículos, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….

A

R$100 mil

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9
Q

DISPENSA

Em outros serviços e compras, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….

A

R$ 50 mil

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10
Q

O que se considera nesses valores de 100k e 50k?

A

Para esses valores de 100k e 50k, considera tudo gasto no exercício com aqueles do mesmo ramo

EXCETO na manutenção de carros até 8 OITO mil (que pode fazer toda hora, mesmo se já passou)

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11
Q

Quais os valores, nas contratações por consórcio público ou agências executivas?

A

DOBRAM

200k e 100k

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12
Q

As contratações de 100k e 50k serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de…

A

3 dias úteis

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13
Q

É dispensada licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de …..
quando se verificar que ….

A

1 ano

  • não surgiram licitantes interessados (deserta)
  • ou propostas válidas (frustrada)
  • propuseram preços muito superiores ao mercado / incompatíveis com os fixados pela adm (sobrepreço)
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14
Q

Objetos que dispensam licitação:

A
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15
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto peça original para manutenção…

A

quando for indispensável para a vigência da garantia

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16
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo

A

Congresso Nacional

17
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia…

A

a R$ 300 mil

18
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, desde que…

A

demonstrada vantagem para Adm

19
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada

A

diretamente com base no preço do dia;

20
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto alta complexidade tecnológica e defesa nacional, ….

A

cumulativamente
produzidos no país

21
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de …, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do …

A

materiais de uso pessoal e administrativo

comandante da força militar

22
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por … com o uso de …

A

associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis

com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;

23
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que

A

inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

(ex: Sabesp não pode comprar mona lisa)

24
Q

Dispensa a licitação que tenha por objeto medicamentos para…

A

doenças raras

25
Q

Dispensa-se licitação nos casos de guerra…

A

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

26
Q

Dispensa-se licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada …, e somente para aquisição dos bens … e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de …, vedadas …

A
  • urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares
  • necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa
  • 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade
  • vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
27
Q

Dispensa-se licitação, quando a União…

A

tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

28
Q

Publicidade

A

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial

29
Q

SUS

A

DISPENSA
- Produtos estratégicos ao SUS, inclusive durante absorção tecnológica
- Doenças raras
- Insumos para saúde com fundação que tenha esse fim de apoiar adm

30
Q

DISPENSA - Entidade privada sem fins lucrativos de:

A
  • Cisternas ou para ajudar na falta de agua
  • Cozinha solidária (alimentação grátis aos mendigos)
  • Coleta de cadatores exclusivamente de baixa renda pessoas fisicas
31
Q
A
32
Q

Como comprova compatibilidade com o mercado?

A
  • estimando valor do objeto
  • se impossível, por nota fiscal emitida a outro contratante em até 1 ano da contratação
33
Q
  • contratar comissão de avaliação técnica: xxx
  • contratar profissional intelectual especializado: xxx
A
  • contratar comissão de avaliação técnica: dispensável
  • contratar profissional intelectual especializado: inexigível

14.133 - Licitação (16 decks)

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