Contratação direta: inexigibilidade e dispensa Flashcards
O que oportuniza a contratação direta?
- inexigibilidade de licitação
- dispensa de licitação
Responsabilidade por contratação direta indevida com DOLO, fraude ou erro grosseiro:
solidária entre contratado e agente público, pelo dano ao erário
Quando há inexibilidade de licitação, em geral?
Quando inviável a competição
Casos de inexigibilidade
Rol exemplificativo
- Produtos exclusivos
- artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ou seu empresário exclusivo)
- intelectual com notória especialização
- objetos por credenciamento
- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
FACAS
Fornecedor exclusivo
Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado
VEDADA inexigibilidade
- publicidade
- preferência por marca específica (ex: apple)
- empresário de artista com representação restrita a evento ou local específico.
Inexigibilidade de intelectual com notória especialização:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;
Requisitos para adquirir/locar imóvel por inexigibilidade
I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;
II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;
III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
*porém, permuta com até 50% de diferença é DISPENSA
DISPENSA
No caso de obras de engenharia ou manuntenção de veículos, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….
R$100 mil
DISPENSA
Em outros serviços e compras, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….
R$ 50 mil
O que se considera nesses valores de 100k e 50k?
Para esses valores de 100k e 50k, considera tudo gasto no exercício com aqueles do mesmo ramo
EXCETO na manutenção de carros até 8 OITO mil (que pode fazer toda hora, mesmo se já passou)
Quais os valores, nas contratações por consórcio público ou agências executivas?
DOBRAM
200k e 100k
As contratações de 100k e 50k serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de…
3 dias úteis
É dispensada licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de …..
quando se verificar que ….
1 ano
- não surgiram licitantes interessados (deserta)
- ou propostas válidas (frustrada)
- propuseram preços muito superiores ao mercado / incompatíveis com os fixados pela adm (sobrepreço)
Objetos que dispensam licitação:
Dispensa a licitação que tenha por objeto peça original para manutenção…
quando for indispensável para a vigência da garantia
Dispensa a licitação que tenha por objeto nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo
Congresso Nacional
Dispensa a licitação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia…
a R$ 300 mil
Dispensa a licitação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, desde que…
demonstrada vantagem para Adm
Dispensa a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada
diretamente com base no preço do dia;
Dispensa a licitação que tenha por objeto alta complexidade tecnológica e defesa nacional, ….
cumulativamente
produzidos no país
Dispensa a licitação que tenha por objeto materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de …, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do …
materiais de uso pessoal e administrativo
comandante da força militar
Dispensa a licitação que tenha por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por … com o uso de …
associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis
com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;
Dispensa a licitação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
(ex: Sabesp não pode comprar mona lisa)
Dispensa a licitação que tenha por objeto medicamentos para…
doenças raras
Dispensa-se licitação nos casos de guerra…
nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem
Dispensa-se licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada …, e somente para aquisição dos bens … e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de …, vedadas …
- urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares
- necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa
- 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade
- vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
Dispensa-se licitação, quando a União…
tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Publicidade
O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial
SUS
DISPENSA
- Produtos estratégicos ao SUS, inclusive durante absorção tecnológica
- Doenças raras
- Insumos para saúde com fundação que tenha esse fim de apoiar adm
DISPENSA - Entidade privada sem fins lucrativos de:
- Cisternas ou para ajudar na falta de agua
- Cozinha solidária (alimentação grátis aos mendigos)
- Coleta de cadatores exclusivamente de baixa renda pessoas fisicas
Como comprova compatibilidade com o mercado?
- estimando valor do objeto
- se impossível, por nota fiscal emitida a outro contratante em até 1 ano da contratação
- contratar comissão de avaliação técnica: xxx
- contratar profissional intelectual especializado: xxx
- contratar comissão de avaliação técnica: dispensável
- contratar profissional intelectual especializado: inexigível
