Habilitação Flashcards
De quem é exigida a apresentação dos documentos de habilitação?
E dos documentos fiscais?
Do vencedor, exceto quando a fase de habilitação preceder o julgamento.
Em qualquer caso, os documentos fiscais só serão exigidos do vencedor, DEPOIS do julgamento
O edital de licitação poderá prever a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, sob pena de…
inabilitação
Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a…
3 anos
Sociedades empresárias estrangeiras
apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
Documentos da habilitação econômico-financeira
I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;
II - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até ……
10% (dez por cento) do valor estimado da contratação
Documentação da habilitação pode ser dispensada, total ou parcialmente:
- nas contratações para entrega imediata
- nas contratações em valores inferiores a 1/4 do limite para dispensa de licitação para compras em geral
- nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$ 300 mil
Capacidades avaliadas na habilitação
I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira.
ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo:
será encaminhado à autoridade superior
ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
O que a autoridade superior pode fazer?
I - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.
ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada
prévia manifestação dos interessados
