Fases da licitação

Question 1

Fases

Answer 1

1. Preparatória
2. Divulgação do edital
3. Propostas e lances
4. Julgamento
5. Habilitação (ou ir para 3)
6. Recursal
7. Homologacao

Fase de habilitacao pode anteceder propostas e julgamento, se previsto no edital motivadamente

Question 2

Licitação: eletrônica ou presencial?

Answer 2

Preferencialmente eletrônica
Presencial, desde que motivada
devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo

Question 3

Fase preparatória em engenharia comum e obras

Answer 3

se não houver prejuizo para desempenho e objeto, basta termo de referencia ou projeto básico, dispensandos outros projetos

Question 4

ADM poderá convocar audiência pública sobre a licitação ou previa consulta pública, para sugestões, com antecedência mínima de….

Answer 4

8 OITO dias uteis na audiencia

Question 5

Orçamento pode ser sigiloso?

Answer 5

Sim!

Mas o sigilo não prevalece perante órgãos de controle;
Se for por maior desconto, constará o preço estimado do edital

Question 6

Edital pode prever uso de mão de obra local?

Answer 6

Pode, se não causar prejuízos a competitividade e eficiênica

Question 7

É obrigatório índice de reajustamento do preço?

Answer 7

Sim!

§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Question 8

Onde o edital é publicado?

Answer 8

• Portal Nacional das Contratações Públicas (obrigatório após essa lei – STJ)
• DOU; no caso de consórcio, do ente de maior nível
• jornal diário

FACULTADO divulgação adicional em site oficial do ente
FACULTADO divulgação direta a interessados cadastrados

Question 9

Autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade?

Answer 9

Por fato superveniente comprovado

Question 10

De quem os documentos de habilitação são exigidos?

Answer 10

Regra: APENAS do vencedor

Salvo na inversão de fases de habilitação e julgamento

Question 11

De quem os documentos de regularidade fiscal são exigidos?

Answer 11

em QUALQUER CASO, SOMENTE posterior ao julgamento das propostas e APENAS ao mais bem classificado

Question 12

Depois da entrega dos documentos, pode apresentar novos?

Answer 12

NÃO.

Salvo para complementar informações e atualizar documentos com validade expirada.

Question 13

Habilitação jurídica

Answer 13

limita-se a provar EXISTÊNCIA jurídica da pessoa, sua capacidade e autorização para atividade, se for o caso

Question 14

Habilitação econômico-financeira é restrita à apresentação da seguinte documentação:

Answer 14

I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;

II - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.

Question 15

Pode exigir faturamento mínimo anterior ou índices de lucratividade?

Answer 15

PROIBIDO

Question 16

Pode exigir capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo?

Answer 16

Sim, de até 10% do valor da contratação

Question 17

Pode dispensar TODA a documentação de habilitação:

Answer 17

• Entrega imediata
• Valores menores que ¼ da dispensa da licitação (12,5 mil)
• Pesquisa&Desenvolvimento menor que 300 mil

Question 18

Answer 18