Fases da licitação Flashcards
Fases
- Preparatória
- Divulgação do edital
- Propostas e lances
- Julgamento
- Habilitação (ou ir para 3)
- Recursal
- Homologacao
Fase de habilitacao pode anteceder propostas e julgamento, se previsto no edital motivadamente
Licitação: eletrônica ou presencial?
Preferencialmente eletrônica
Presencial, desde que motivada
devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo
Fase preparatória em engenharia comum e obras
se não houver prejuizo para desempenho e objeto, basta termo de referencia ou projeto básico, dispensandos outros projetos
ADM poderá convocar audiência pública sobre a licitação ou previa consulta pública, para sugestões, com antecedência mínima de….
8 OITO dias uteis na audiencia
Orçamento pode ser sigiloso?
Sim!
Mas o sigilo não prevalece perante órgãos de controle;
Se for por maior desconto, constará o preço estimado do edital
Edital pode prever uso de mão de obra local?
Pode, se não causar prejuízos a competitividade e eficiênica
É obrigatório índice de reajustamento do preço?
Sim!
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Onde o edital é publicado?
- Portal Nacional das Contratações Públicas (obrigatório após essa lei – STJ)
- DOU; no caso de consórcio, do ente de maior nível
- jornal diário
FACULTADO divulgação adicional em site oficial do ente
FACULTADO divulgação direta a interessados cadastrados
Autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade?
Por fato superveniente comprovado
De quem os documentos de habilitação são exigidos?
Regra: APENAS do vencedor
Salvo na inversão de fases de habilitação e julgamento
De quem os documentos de regularidade fiscal são exigidos?
em QUALQUER CASO, SOMENTE posterior ao julgamento das propostas e APENAS ao mais bem classificado
Depois da entrega dos documentos, pode apresentar novos?
NÃO.
Salvo para complementar informações e atualizar documentos com validade expirada.
Habilitação jurídica
limita-se a provar EXISTÊNCIA jurídica da pessoa, sua capacidade e autorização para atividade, se for o caso
Habilitação econômico-financeira é restrita à apresentação da seguinte documentação:
I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;
II - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Pode exigir faturamento mínimo anterior ou índices de lucratividade?
PROIBIDO
