Objetivos Agentes Impedimentos

Question 1

Desatendimento de exigências meramente formais

Answer 1

NÃO elimina ou afasta, desde que não afete qualificação e conteudo da proposta

Question 2

Prova de autenticidade de copia de documento:

Answer 2

pode ser feita apresentado o original ou com declaração de autenticidade por advogado

Question 3

Reconhecimento de firma

Answer 3

SOMENTE é exigido se houver dúvida de autenticidade

Question 4

Publicidade diferida (depois):

Answer 4

conteúdo das propostas e orçamento da adm

Question 5

Impedimentos de licitar

Answer 5

• Autor do anteprojeto, básico ou executivo
• Empresa ou do mesmo grupo que autor tem mais de 5% do capital com direito a voto ou é gerente, etc

(( A critério da adm, autor do projeto e sua empresa podem participar do apoio, planejamento e execucao e gestao ))

• Proibido por sanção
• Controladoras, controladas e coligadas concorrendo entre si (fake!)
• Condenado nos 5 anos anteriores pode trabalho infantil ou escravo

Question 6

Pode licitar para consórcio?

Answer 6

Sim, salvo vedação justificada

Question 7

Obrigatório constituicao e registro do consórcio…

Answer 7

ANTES da CELEBRAÇÃO

Question 8

Responsabilidade dos integrantes do consórcio

Answer 8

Solidária, tanto na execução quanto na licitação

Question 9

Empresa pode participar de mais de um consorcio ou de forma isolada?

Answer 9

PROIBIDO

Question 10

OBRIGATÓRIO exigir entre …. a mais para consórcio, do que licitante individual, salvo…

Answer 10

10% a 30%

salvo justificativa
Não se aplica para consórcio de ME ou PE

Question 11

Cooperativa pode participar de licitacao?

Answer 11

Pode, se for regular
- apresentar demonstrativo
- qualquer cooperado for capaz de executar objeto, VEDADO a adm indicar nominalmente pessoa
- Seja do objeto social

Question 12

principio da segregação de funções:

Answer 12

separa funções com mais risco para agentes diferentes, reduzindo erros e fraude, INCLUSIVE em orgaos de assessoramento e controle interno

Question 13

Pode tratamento diferenciado entre empresa brasileiro e estrangeira de qualquer natureza?

Answer 13

PROIBIDO

Question 14

Se agentes precisarem se defender em qualquer esfera sobre ato praticado com estrita observância de parecer, a advocacia publica PODE defendê-lo?

Answer 14

Sim, a critério DELE, inclusive se não mais ocupar o cargo

SALVO:
- ilícitos dolosos

Question 15

Answer 15