Julgamento Flashcards
Serão desclassificadas as propostas que:
I - contiverem vícios insanáveis;
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que INSANÁVEL.
Pode verificar a conformidade só da proposta mais bem classificada?
Sim
Quais propostas de engenharia são inexequíveis?
Valores inferiores a 75% do orçado pela Adm
Garantia extra para engenharia muito barata:
Se proposta for inferior a 85% do orçado
Garantia = diferença entre proposta e orçado
+ outras garantias da lei
Critérios de desempate, em ordem:
- disputa final
- desempenho contratual prévio
- ações de equidade entre homens e mulheres no trabalho
- programa de integridade
Quais são os critérios de julgamento?
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
Julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico:
- DEVE fixar remuneração ou premio
- Considera exclusivamente as apresentadas pelos licitantes (não terceiros)
Julgamento por maior retorno
- EXCLUSIVO aos contratos de eficiência
- Remuneração em percentual da economia proporcionada
- Se não atingir economia, desconta da remuneração. Se for menos que limite do contrato, pode aplicar sanções
Julgamento por maior desconto
“§ 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.”