Procedimentos auxiliares

Question 1

credenciamento:

Answer 1

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Question 2

pré-qualificação:

Answer 2

procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

Question 3

procedimento de manifestação de interesse:

Answer 3

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Question 4

sistema de registro de preços:

Answer 4

conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Question 5

Quais as hipóteses de credenciamento?

Answer 5

1) Paralela e não excludente: viável e vantajosa a contratação simultânea e padronizada

2) Seleção a critério de terceiros: seleção do contratado é pelo beneficiário da prestação (ex: MC que vai escolher funcionário)

3) Mercados fluidos: flutuação da prestação e das condições inviabiliza a licitação (ex: combustiveis)

Question 6

Credenciado pode transferir a terceiros?

Answer 6

Não sem a autorização da ADM

Question 7

Quais as hipóteses de pre-qualifciação?

Answer 7

Selecionar previamente
1) Licitantes com condições de habilitação para futura licitação ou licitação vinculada a programas de obras ou serviços objetivamente definidios
2) Bens com exigências estabelecidas pela ADM, de técnica ou qualidade

Question 8

Pré-qualificação

PODE dispensar documentos que já constarem do cadastro?

Answer 8

Sim

Question 9

Pré-qualificação

PODE exigir prova da qualidade dos bens?

Answer 9

Sim

Question 10

Pré-qualificação

PODE ser por grupos ou segmentos, parcial ou total?

Answer 10

Sim

Question 11

A pré-qualificação é aberta quando?

Answer 11

É permanentemente aberta

Question 12

Validade da pré-qualificação

Answer 12

No máximo, 1 ano

Não pode superar validade dos documentos apresentados

Question 13

Prazo para ADM ver documentos da pré-qualificação

Answer 13

10 dias úteis

Question 14

Licitação após pré-qualificação será restrita a licitantes ou bens pré-qualificados?

Answer 14

Poderá ser

Question 15

Procedimento de manifestação de interesse

À disposição de quem estarão os estudos?
Quem paga por eles?

Answer 15

À disposição de todos
Pagos pelo vencedor

Question 16

Manifestação de interesse obriga a realizar licitação? Gera preferência ao interessado? Gera ressarcimento?

Answer 16

Não!

Question 17

Manifestação de interesse pode ser restrita a startups?

Answer 17

Sim!

= LC 123 de natureza emergente e grande potencial inovador de alto impacto

Question 18

Sistema de registro de preços

Validade

Answer 18

1 ano

Prorrogável por igual período

Question 19

Sistema de registro de preços

Licitante se obriga com aqueles preços? Adm se obriga a contratar ou fazer licitação?

Answer 19

Licitante sim
Adm não

Question 20

É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações:

Answer 20

I - quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores;
II - no caso de alimento perecível;
III - no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.

Question 21

Sistema de registro de preços

Orgão DEVERÁ na fase preparatória da licitacao fazer procedimento publico de intenção de registro de preços, por, no minimo,

Answer 21

8 OITO dias uteis

• DISPENSA se orgao for o único contratante

Question 22

Sistema de registro de preços

Contratações que excederem o indicado do sistema não podem exceder a

Answer 22

50%

Question 23

Entes federados e sistema de registro de preço

Answer 23

Menor pode aderir ao do maior

Mas maior não pode do menor
(federal não pode pegar preços do municipal)

Question 24

Registro cadastral: quando está aberto?

Answer 24

Permanentemente aberto

Question 25

Pode exigir registro cadastral complementar para acessar edital e anexos?

Answer 25

PROIBIDO

Question 26

Answer 26