Procedimento Comum - Liquidação da Sentença (arts. 509 - 512) Flashcards
Em que consiste uma sentença ilíquida.
- É a sentença que, embora reconheça a existência da relação jurídica (torna certa a obrigação), não determina o valor ou não individualiza o objeto da condenação.
Verdadeiro ou Falso:
A liquidação consiste em complemento do título judicial ilíquido, que se faz por meio de decisão declaratória, devendo estar circunscrita aos limites da sentença liquidanda, não podendo discutir-se de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Verdadeiro. Art. 509, §4º, CPC.
Como pode ser classificada a iliquidez.
a) Total: quando o juiz condena o réu a pagar unicamente quantia incerta.
b) Parcial: quando o juiz condena o réu a pagar quantia, parte dela líquida e parte dela ilíquida.
Verdadeiro ou Falso:
Em face de condenação parcialmente ilíquida é facultado ao autor e ao réu requerer, concomitantemente, o cumprimento da parte líquida nos próprios autos, e a liquidação da parte ilíquida, em autos apartados.
Verdadeiro. Art. 509, §1º.
Em caso de a apuração do valor da condenação depender unicamente de cálculo aritmético, o credor poderá requerer desde logo o cumprimento da sentença. Como se dá esse procedimento.
- O credor deverá apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo.
- O devedor será intimado para, no prazo de 15 dias, pagar o valor constante do demonstrativo.
- Em caso de pagamento, ter-se-á a fase de cumprimento da sentença extinta por meio de sentença.
- Não sendo paga no prazo de 15 dias, iniciam-se mais 15 dias para que este apresente a impugnação.
Verdadeiro ou Falso:
É cabível a liquidação da sentença na pendência de recurso, ainda que tenha sido recebido no efeito suspensivo. Pode ser requerido tanto pelo autor quanto pelo réu.
Verdadeiro.
Em caso de pedido de liquidação antecipada da sentença, a quem deve ser formulada.
Ao juízo de origem e autuado em apartado.
Fale acerca da possibilidade de execução provisória da sentença, ou seja, quando pendente de recurso.
- Tanto na hipótese de recurso recebido no efeito suspensivo ou não, será possível a liquidação antecipada da sentença.
- Entretanto:
- Quando o recurso tiver sido recebido no efeito suspensivo, não será possível que o credor execute tal sentença provisoriamente.
- Por outro lado, se o recurso tiver sido recebido apenas no efeito devolutivo, será possível que a sentença ou acórdão impugnado seja executado provisoriamente.
Verdadeiro ou Falso:
No processo de liquidação, o réu revel, sem procurador nomeado no autos, não precisa ser intimado dos atos subsequentes à citação. Entretanto, embora não intimado par a fase da liquidação, poderá o réu revel intervir no procedimento liquidatório, desde que o faça por meio de advogado, no prazo fixado para a intervenção, contado da publicação do ato decisório no órgão oficial.
Verdadeiro. Donizetti, p. 623.
Qual a natureza da decisão proferida em procedimento de liquidação. Será cabível agravo de instrumento contra tal decisão.
- Natureza de decisão interlocutória.
2. Cabe agravo de instrumento. Art. 1.015, parágrafo único.
Quando encerra-se o procedimento de liquidação.
- Com a decisão que declara o quantum debeatur ou individua o objeto da obrigação.
- A decisão integrará a sentença condenatória anteriormente prolatada, possibilitando sua execução por meio do cumprimento de sentença.
Cite as duas formas de liquidação reconhecidas pelo CPC.
Art. 509.
- Por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando exigido pela natureza do objeto da liquidação.
- Pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e produzir prova nova.
Fale acerca da forma de liquidação por arbitramento.
- Será determinado quando a sentença determinar; as partes convencionarem ou quando a própria natureza do objeto da liquidação exigir o arbitramento.
- O juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos.
- Caso o juiz ainda considere que não seja possível a determinação do valor da condenação, poderá nomear perito, caso em que aplicar-se-á, no que couber, o procedimento relativo à prova pericial.
Art. 510.
Quais as três formas de prova pericial.
- Exame: é a inspeção de uma circunstância fática que ocorre sobre bens móveis.
- Vistoria: é a inspeção de uma circunstância fática que ocorre sobre bens imóveis.
- Avaliação: tem o objetivo de verificar o valor de um determinado bem ou serviço.
Fale acerca da forma de liquidação pelo procedimento comum.
- Será aplicável quando a determinação do valor da condenação depender de alegar e produzir fato novo.
- Fato novo é aquele que não foi considerado na sentença, não importando se surgiu anteriormente à prolação da sentença ou se surgiu em momento posterior ao ato sentencial.
- Esse “fato novo” deve estar inserido no contexto do fato gerador da obrigação, tendo relevância para a determinação do objeto da condenação, porquanto não se permite discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou.
