PROCEDIMENTO Flashcards
1
Q
Juiz deve analisar impugnação ao valor da causa mesmo quando se extingue o processo sem julgamento de mérito?
A
- SIM - STJ RESP 2024
- valor da causa é:
– questão processual preliminar
– É PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETICO: pq é elemento essencial e obrigatório da petição (para validade da petição) - juiz pode alterar de ofício (matéria de ordem pública)
- corrigir mesmo que incompetente (ex: estinção por causa de cálcular arbitral)
- correção serve para:
1. coibir litigância irresponsável
2. adequado custeio serviço jurisdicional
3. inflenciar diretamente nos honorários adv - análise valor deve preceder a extinção do prcA impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve preceder a extinção do processo sem julgamento do mérito.
STJ. 4ª Turma. REsp 2.169.414-GO, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/12/2024 (Info 23 - Edição Extraordinária).
MEMSO SENTIDO:
a despeito de a parte ré ter sido vitoriosa com o reconhecimento da decadência do direito, mesmo assim persiste seu interesse na adequação do valor da causa.
STJ. 4ª Turma. REsp 1.857.194-MT, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/9/2024 (Info 827).
