Embargos de declaração Flashcards
1
Q
Okk
Quais os requisitos para aplicação do art. 1025 do CPC (“consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou…”) e para o conhecimento das alegações da parte em sede de recurso especial?
A
De acordo com STJ:
1. CORTE DE ORIGEM:
oposição de embargos de declaração na corte de origem
2. INDICAÇÃO violão art 1022 NO RESP:
da violação do art. 1022 do CPC (hipóteses de cabimento embargos (não basta mera mensão a dispositivo)
3. MATÉRIA ALEGADA/DEVOLVIDA/
RELEVANTE
–alegada…nos embargos opostos
–devolvida… a julgamento no tribunal a quo
–pertinente e rtelevante… com a matéria
