PRISÕES CAUTELARES: Prisão temporária Flashcards
1
Q
O juiz pode decretar prisão temporária de oficio?
A
Não.
2
Q
Qual o prazo da Prisão Temporária ?
A
5 dias + 5
3
Q
Qual o prazo máximo nos crimes hediondos ?
A
30 + 30
4
Q
O juiz pode prorrogar o prazo de oficio ?
A
e necessário o requerimento do MP ou da autoridade policial
5
Q
Após o fim do prazo da prisão temporária o juiz pode decretar a preventiva ?
A
SIM
