Da prova: busca domiciliar

Question 1

Característica da busca domiciliar ?

Answer 1

Busca domiciliar: requer a autorização judicial, por estar restrita à reserva jurisdicional,
ou seja, requer mandado posto que apenas a autoridade judiciária pode determiná-la (Art.
5°, XI da CF/88 e Art. 240, § 1º, CPP)

• fundadas razões e lastro probatório mínimo;
• executados por oficiais de justiça ou policiais;
• formalidades da mandado e de seu cumprimento;
• inicia-se durante o dia, mas pode se estender após 18h, caso necessário, para fins de
  evitar prejuízo ao ato se interrompida;
• pode adentrar território de outra comarca (art. 250, § 1º, CPP)

Question 2

É possível a busca e apreensão em escritório de advocacia?

Answer 2

sim, desde de que preenchidos os seguintes
requisitos:

• Decisão fundamentada;
• Indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo advogado
• Acompanhamento da diligência por um representante da OAB.

Question 3

Quais razões autorizam a busca domiciliar?

Answer 3

As razões que autorizam a busca domiciliar estão previstas no art. 240, § 1° do CPP:

§ 1 o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim
delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja
suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

g) apreender pessoas vítimas de crimes;
h) colher qualquer elemento de convicção.