Das Prisões Cautelares

Question 1

Relacione as prisões cautelares existentes e a respectiva fase de possível aplicação ?

Answer 1

➤ Prisão temporária: Apenas durante o IP
➤ Prisão preventiva: IP e Ação Penal
➤ Flagrante

Question 2

Prisão preventiva

Quais são os 3 pressupostos para a decretação ?

Answer 2

➤ Prova da materialidade do delito
➤ Indícios suficientes de autoria
➤Receio corneto de que a liberdade do individuo possa prejudicar o processo

Question 3

PRISÕES CAUTELARES,

Quais são as 3 modalidades ?

Answer 3

𝐏𝐄𝐓 🐶

𝐏REVENTIVA
𝐄M FLAGRANTE
𝐓EMPORARIA

Question 4

Fiança,

Em que casos será devolvida a quem pagou ?

Answer 4

➤Absolvição do réu
➤Extinção da Ação
➤Quando a fiança for declarada sem efeito.

Question 5

Segundo o CPP, Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:?

Answer 5

I – maior de 80 (oitenta) anos;

II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV – gestante;

V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Question 6

o juiz poderá substituir a prisão domiciliar à mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
No entanto, existem 2 exceções, quais são elas?

Answer 6

I – não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa
II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Question 7

De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter?

Answer 7

➠o nome da autoridade policial.
➠os motivos da prisão
➠ o nome do condutor

❌ não será obrigatório a assinatura do preso