Das Provas Flashcards
Qual a diferença entre prova ilícitas e provas ilegítimas ?
as provas ILÍCITAS constituem-se uma violação ao direito material e ocorrem no instante de sua colheita.
Se subdividem em propriamente ditas (diretas, ex: tortura) e as ilícitas por derivação
As provas ILEGITIMAS, por sua vez, infringem normas de direito processual e a violação se dá no exato momento em que são introduzidas ao processo
Diferencie a TEORIA DA EXCEÇÃO OU DA FONTE INDEPENDENTE e a TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL.
EXECEÇÃO OU FONTE INDEPENDENTE,
é aplicável quando não há relação/nexo de causalidade entre as provas dos autos, pelo que se pode concluir que, ainda que haja uma prova ilícita no processo, não necessariamente deverá haver o desentranhamento de todas as provas acostadas aos autos. derivaram de fontes autônomas, razão pela qual a ilicitude de uma não contamina a outra
TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL.
há uma relação de causalidade/dependência entre a prova ilícita e a prova obtida por meio lícito, contudo, mesmo assim, a derivada não será considerada ilícita, porquanto, hipoteticamente, poderia ter sido obtida por uma fonte autônoma
Quais provas não estão obrigadas a serem produzidas sob o crivo do contraditório ? (3)
- as cautelares
Fumus boni iuris e periculum in mora
Risco de perecimento
Ex: testemunha que ta pra morrer - Não repetíveis
Não tem como mais ser repetida - Antecipadas
antes do momento ideal
O que é acareação ?
A acareação, também conhecida como acareamento, é uma técnica jurídica que consiste em se apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.
Qual sistema de prova e adotado no brasil? existe exceções ?
a) No brasil é adotado o sistema do livre convencimento motivado
b) sim existem exceções
c) no caso de obtido e adotado o sistema da prova tarifada, ou seja, somente e admitida a comprovação através da certidão de óbito e no caso do tribunal do júri e adotado sistema da intima convicção
Quais fatos não precisam ser provados ?
- Evidentes
- Notórios
- Inúteis
- Presumido legalmente
Princípios do sistema probatório?
- Princípio da comunhão da prova.
- Princípio do contraditório.
- Princípio da auto responsabilidade das partes.
- Princípio da oralidade.
- Princípio da não autoincriminação.
- Princípio da imediação.
é possível que o juiz determinar a produção antecipada de provas?
A doutrina majoritária entende que para que o juiz possa determinar a produção antecipada de provas (art. 156, I, do CPP) deve haver procedimento investigatório em curso e algum requerimento relativo a este procedimento esteja sob o crivo de apreciação do judiciário.
Diferencie exame de corpo delito direto do exame de corpo delito indireto :
consiste no ato de periciar o corpo delito.
- Exame do corpo de delito indireto: ocorre a partir de elementos acessórios ou subsidiários ao corpo de delito.
- Exame do corpo de delito direto: incide sobre o corpo delito diretamente.
Qual a diferença entre a confissão simples, a complexa e a qualificada ?
A). Confissão simples
O réu apenas confessa uma prática delituosa.
B). Confissão complexa
O réu reconhece a prática de diversos atos delituoso.
C). Confissão qualificada
O réu reconhece a prática do ilícito, mas o faz invocando causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Exemplo: réu confessa homicídio, mas alega legítima defesa.
O juiz pode fundamentar suas decisões em elementos de prova colhidos unicamente na investigação criminal?
Em regra, o juiz não poderá fundamentar suas decisões em elementos de prova produzidos na
investigação, porém, há exceções à está regra que sãos as provas: cautelares, não repetíveis e
antecipadas. (Art. 155 do CPP)
A vedação das provas ilícitas no processo penal é absoluta? O que significa a teoria dos frutos da
arvore envenenada?
Não, a doutrina admite que é possível a utilização de prova ilícita quando este for o único meio para
conseguir a absolvição do réu, além do que as provas ilícitas por derivação quando evidenciado que poderiam ser obtidas por outro modo (fonte independente) podem ser utilizadas no processo penal.
A teoria dos frutos da arvore envenenada tem origem no direito norte-americano e preleciona que
uma prova obtida por meio ilícito contamina todas as demais provas subsequentes que dela dependam
O juiz ao tomar conhecimento de determinado fato pode determinar a produção antecipada de
provas sem que haja procedimento investigatório em curso?
Não. A doutrina majoritária entende que para o juiz possa determinar a produção antecipada de
provas (art.156, I, do CPP) deve haver procedimento investigatório em curso e algum requerimento
relativo a este procedimento esteja sob o crivo de apreciação do judiciário.
A determinação ex oficio pelo juiz de produção de prova viola o sistema acusatório?
O STF e o STJ entendem que determinação de produção de provas ex oficio pelo juiz é constitucional
e não viola o sistema acusatório, porém, tal determinação é excepcional e se pauta pelo princípio da verdade real que rege o processo penal.
Se diante da ocorrência de determinado crime que tenha deixado vestígios, o acusado confessar
a autoria do delito, ficará dispensado o exame de corpo de delito? E se no mesmo caso os vestígios
da infração tiverem desaparecido?
Ainda que o acusado realize a confissão será necessário o exame de corpo de delito nos termos do
art. 158 do CPP.
No caso de desaparecimento dos vestígios a prova testemunhal poderá suprir sua falta (art. 167),
lembrando que a jurisprudência tem entendimento solidificado que qualquer outro meio de prova,
neste caso, poderá suprir a falta do exame de corpo de delito e não só a prova testemunhal
